![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/app.todarede.com-400X260.jpg\" "\\"app.todarede.com-400X260\\"")
<\/a><\/p>\nDiretas na Justiça<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Publicado em 16\/07\/2013<\/span><\/p>\n A opção por eleições diretas para a escolha dos presidentes dos tribunais (estaduais e federais) está sendo discutida em todo o país. A publicação deste artigo está emparelhada com o debate que se trava neste momento. Se aprovada a ideia, todos os juízes votariam na próxima escolha do presidente, vice-presidente e corregedor geral que comandariam a nau da Justiça do Espírito Santo, que é o Estado onde resido. Nas demais unidades federativas, o mesmo ritual democrático seria celebrado. O tema foi inspirado pela Associação dos Magistrados Brasileiros<\/strong>(AMB), que está desenvolvendo campanha nacional neste sentido.<\/p>\n É empolgante a dinâmica do tempo. Às vezes os avanços pretendidos levam decênios para que se tornem realidade.<\/p>\n Em primeiro de outubro de 1967 – há quase meio século, portanto – defendemos esta tese na Segunda Conferência dos Juízes de Direito do meu Estado. Os colegas da magistratura acolheram a inovação. Os anais registram este fato, que foi também noticiado pelo Diário da Justiça.<\/p>\n A eleição dos presidentes e demais dirigentes dos tribunais foi até agora entendida como questão “interna corporis<\/strong>”, ou seja, questão que deve ser discutida e decidida no interior da corporação judicial.<\/p>\n Contradizendo essa postura de descabido resguardo do espaço forense, agiganta-se, na opinião pública, a consciência de que a Justiça é um direito, e não um favor<\/strong>. A leitura da seção de cartas dos leitores, o mais democrático espaço dos jornais, revela ao observador atento esse clamor.<\/p>\n Nesse contexto histórico, é inaceitável, tanto manter panelinhas eleitorais para escolher os dirigentes da Justiça, quanto erguer muros que vedam o acesso do povo ao território judicante. Não se concebe, por exemplo, que continuem sendo realizadas sessões secretas nas cortes de Justiça, salvo para salvaguardar a intimidade pessoal e familiar.<\/p>\n A ditadura das cúpulas, ao que parece, está prestes a ruir.<\/p>\n No Congresso Nacional duas emendas estão pretendendo instituir eleição direta nos tribunais: PEC 15\/2012<\/strong>, no Senado, subscrita por Vital do Rêgo; PEC 187\/2012<\/strong>, na Câmara dos Deputados, proposta por Wellington Fagundes.<\/p>\n Essa mudança de padrões é altamente positiva. Os ventos que estão soprando na direção de uma faxina geral na vida pública brasileira, estão soprando também no sentido de democratizar a Justiça, desnudar a deusa Têmis<\/strong> que, de deusa, só tem o nome. Aliás por qual motivo a Justiça deve ser remetida para a secreta jurisdição da Mitologia? Não prefere o povo uma Justiça humana, acessível, dialogante, de olhos abertos para vivenciar as dores das partes, juízes e juízas com as vestes dos mortais e não escondidos atrás de solenes togas?<\/strong><\/p>\n Comentário:<\/strong><\/span><\/p>\n Meus efusivos parabéns pelo artigo. De ha muito eu, como advogado, sempre detestei o critério de escolha e indicação ao Senado Federal por parte do Presidente da República de cidadãos para exercer cargo de Ministro de Tribunais Superiores<\/strong>. É obvio que minha repulsa se entende aos Estados da Federação, visto que os Governadores procedem de igual modo pra preenchimento de cargos de Desembargadores<\/strong>. A lei fala em notável saber jurídico<\/u> e nem sempre é isso que acontece, pois vemos pessoas sem condições presenteadas politicamente<\/u>. E é necessário que se impeça que os beneficiados se aposentem com pouco tempo de exercício naqueles cargos, deixando o monte de processos já herdados de seus antecessores, devido às mesmas circunstancias.<\/p>\n Infelizmente não devo poder comemorar esse aperfeiçoamento da Justiça Brasileira, pois reclamo ha mais de 60 anos, como tem feito muitos colegas, e os as PECs<\/strong> continuam se arrastando no Congresso Nacional (como a revisão dos Códigos). Será que agora aos 91 de idade irei comemorar feito tão salutar?<\/p>\n\n