![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/07\/dou1-134-15jul2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU 134 de hoje, 15\/07\/2013, na Seção 1, página 137 publica 06 portarias suspendendo anulações e 05 portarias tornando sem efeito o restabelecimento de anistias, tudo por conta de decisões do STJ.<\/strong><\/p>\n * O telefone do GTI é (61) 2025-9235.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n * A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Até agora são 1.770<\/strong> (69.8%) intimações\/notificações<\/strong> para revisão publicadas, 28 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 02 ratificação por despacho<\/strong>, e baixando para 112 <\/strong>(113-6+5) anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 134<\/strong><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de julho de 2013, Página 137<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 2.595 DE 12 DE JULHO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.289\/DF<\/strong>, impetrado por SEVERINO ANISIO DE ALBUQUERQUE SILVA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.596 12 DE JULHO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.616\/DF<\/strong>, impetrado por NÊMI DA ROCHA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.597 12 DE JULHO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.585\/DF,<\/strong> impetrado por JOÃO BATISTA ARAGÃO MILENAS<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.598 12 DE JULHO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.183\/DF<\/strong>, impetrado por ELIANA RODRIGUES CAVALHEIRO<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.599 12 DE JULHO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.288\/DF<\/strong>, impetrado por JURANDIR GUILHERME DA SILVA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.600 DE 12 DE JULHO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.547\/DF<\/strong>, impetrado por ERNESTO ALVES BELO<\/strong>, resolve: <\/p>\n PORTARIA Nº 2.601 DE 12 DE JULHO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.531\/DF<\/strong>, impetrado por JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.602 DE 12 DE JULHO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.427\/DF<\/strong>, impetrado por JOAO BATISTA RIBEIRO SOBRINHO<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.603 DE 12 DE JULHO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.395\/DF<\/strong>, impetrado por HUMBERTO BIONE FERRAZ,<\/strong><\/strong> resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.604 DE 12 DE JULHO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.100\/DF<\/strong>, impetrado por ADONAY DE SALLES TORGA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.605 DE 12 DE JULHO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.072\/DF<\/strong>, impetrado por BILMAR MARTINEZ<\/strong>, resolve: I – TORNAR SEM EFEITO<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1.406, de 13 de julho de 2012, publicada no DOU de 17 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 869, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.561, de 23 de setembro de 2004, que declarou BILMAR MARTINEZ <\/strong>anistiado político. JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n <\/p>\n REPASSANDO…<\/strong><\/p>\n Medite sobre isso…<\/p>\n <\/p>\n * E as respostas para as 40 perguntas? Ele está quietinho e sumido!<\/p>\n * Prato da semana: "ESCONDIDINHO DE LULA" <\/p>\n <\/strong><\/span><\/span> ACORDA BRASIL ! <\/strong><\/span><\/span> <\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * Continua prevalecendo a regra de que revisão perde e anulação ganha. <\/span><\/strong><\/p>\n * O telefone do GTI é (61) 2025-9235.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n * A escolha do patrono é importante, para não ter que lá na frente, fazer substabelecimento. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n –..–<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 15 de julho de 2013 08:39
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 15\/07\/2013 – GTI da Revisão + Prato da Semana<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER os efeitos<\/strong> da Portaria nº 1.445, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2.371, de 09 de dezembro de 2003, que declarou SEVERINO ANISIO DE ALBUQUERQUE SILVA<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.371, de 09 de dezembro de 2003, que declarou<\/strong> SEVERINO ANISIO DE ALBUQUERQUE SILVA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.960, de 05 de setembro de 2012, publicada no DOU de 06 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2.340, de 09 de dezembro de 2003, que declarou NÊMIS DA ROCHA<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.340, de 09 de dezembro de 2003, que declarou NÊMIS DA ROCHA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER os efeitos<\/strong> da Portaria nº 2.665, de 26 de outubro de 2012, publicada no DOU de 29 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1.895, de 14 de julho de 2004, que declarou JOÃO BATISTA ARAGÃO MILENAS<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.895, de 14 de julho de 2004, que declarou JOÃO BATISTA ARAGÃO MILENAS <\/strong>anistiado político. <\/strong><\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos<\/strong> da Portaria nº 1.963, de 05 de setembro de 2012, publicada no DOU de 06 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2.317, de 09 de dezembro de 2003, que declarou OSVALDO PROCOPIO CAVALHEIRO<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.317, de 09 de dezembro de 2003, que declarou OSVALDO PROCOPIO CAVALHEIRO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos<\/strong> da Portaria nº 1.487, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2.100, de 29 de julho de 2004, que declarou JURANDIR GUILHERME DA SILVA<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.100, de 29 de julho de 2004, que declarou JURANDIR GUILHERME DA SILVA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER os efeitos<\/strong> da Portaria nº 3.016, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2617, de 22 de dezembro de 2003, que declarou ERNESTO ALVES BELO<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2617, de 22 de dezembro de 2003, que declarou<\/strong> ERNESTO ALVES BELO<\/strong> anistiado político. JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n
\n\tI – TORNAR SEM EFEITO<\/strong> a Portaria Ministerial nº 415, de 07 de fevereiro de 2013, publicada no DOU de 08 de fevereiro de 2013, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.965, de 05 de setembro de 2012, publicada no DOU de 06 de setembro de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.238, de 08 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos<\/strong> da Portaria Ministerial nº 1.965, de 05 de setembro de 2012, publicada no DOU de 06 de setembro de 2012, que anulou<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1.238, de 08 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – TORNAR SEM EFEITO<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1.761, de 15 de agosto de 2012, publicada no DOU de 16 de agosto de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.468, de 19 de julho de 2012, publicada no DOU de 20 de julho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 90, de 14 de janeiro de 2004, que declarou JOAO BATISTA RIBEIRO SOBRINHO<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos<\/strong> da Portaria Ministerial nº 1.468, de 19 de julho de 2012, publicada no DOU de 20 de julho de 2012, que anulou<\/strong> a Portaria Ministerial nº 90, de 14 de janeiro de 2004, que declarou JOAO BATISTA RIBEIRO SOBRINHO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – TORNAR SEM EFEITO a<\/strong> Portaria Ministerial nº 1.582, de 26 de julho de 2012, publicada no DOU de 27 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 932, de 28 de maio de 201 , publicada no DOU de 29 de maio de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.091, de 29 de julho de 2004, que declarou HUMBERTO BIONE FERRAZ<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos<\/strong> da Portaria Ministerial nº 932, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, que anulou<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2.091, de 29 de julho de 2004, que declarou HUMBERTO BIONE FERRAZ<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – TORNAR SEM EFEITO<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1.583, de 26 de julho de 2012, publicada no DOU de 27 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.001, de 01 de junho de 2012, publicada no DOU de 04 de junho de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 0254, de 10 de março de 2003, que declarou ADONAY DE SALLES TORGA<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos<\/strong> da Portaria Ministerial nº 1.001, de 01 de junho de 2012, publicada no DOU de 04 de junho de 2012, que anulou<\/strong> a Portaria Ministerial nº 0254, de 10 de março de 2003, que declarou ADONAY DE SALLES TORGA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tII – RESTABELECER os efeitos<\/strong> da Portaria Ministerial nº 869, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, que anulou<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2.561, de 23 de setembro de 2004, que declarou BILMAR MARTINEZ<\/strong> anistiado político.<\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n