![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/dou1-115-18jun2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU de hoje, 18\/06\/2013, na Seção 1, página 24, publica 02 portarias suspendendo anulações e 02 portarias tornando sem efeito o restabelecimento de anistias, tudo por conta de decisões do STJ e da 4ª VF\/DF.<\/strong><\/p>\n * A escolha do patrono é importante. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Até agora são 1.770<\/strong> (69.8%) intimações\/notificações<\/strong> para revisão publicadas, 28 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 02 ratificação por despacho<\/strong>, e mantendo em 153 <\/strong>(153+2-2) anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 115<\/strong><\/a>, Seção 1, terça-feira, de 18 de junho de 2013, Página 24<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (mais cartas de alforrias)<\/span><\/p>\n PORTARIA Nº 2.330, DE 17 DE JULHO de 2013 <\/strong>(o mês é JUNHO e não JULHO)<\/strong><\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.240\/DF<\/strong>, impetrado por MARIA DA SILVA DO CARMO<\/strong> viúva de ANTONIO EUZEBIO DO CARMO<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – TORNAR SEM EFEITO<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1.531, de 09 de abril de 2013, publicada no DOU de 10 de abril de 2013, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.632, de 31 de julho de 2012, publicada no DOU de 01 de agosto de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.970, de 15 de julho de 2004, que declarou ANTONIO EUZEBIO DO CARMO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.632, de 31 de julho de 2012, publicada no DOU de 01 de agosto de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.970, de 15 de julho de 2004, que declarou ANTONIO EUZEBIO DO CARMO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministra Eliana Calmon <\/span>( ACÓRDÃO<\/strong><\/a> )<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.331, DE 17 DE JULHO de 2013 <\/strong>(o mês é JUNHO e não JULHO)<\/strong><\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.899\/DF<\/strong>, impetrado por MARIA SILVINA DAMASCENO KNUST<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.098, de 05 de junho de 2012, publicada no DOU de 06 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.943, de 11 de dezembro de 2002, que declarou ARY KNUST<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.943, de 11 de dezembro de 2002, que declarou ARY KNUST<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Benedito Gonçalves <\/span>( DECISÃO MONOCRÁTICA<\/strong><\/a> )<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.332, DE 17 DE JULHO de 2013 <\/strong>(o mês é JUNHO e não JULHO)<\/strong><\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.917\/DF<\/strong>, impetrado por LUIZ CARLOS RANGEL<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – TORNAR SEM EFEITO<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1.437, de 04 de abril de 2013, publicada no DOU de 05 de abril de 2013, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 2.729, de 30 de outubro de 2012, publicada no DOU de 31 de outubro de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 550, de 06 de fevereiro de 2004, que declarou LUIZ CARLOS RANGEL <\/strong>anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.729, de 30 de outubro de 2012, publicada no DOU de 31 de outubro de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 550, de 06 fevereiro de 2004, que declarou LUIZ CARLOS RANGEL<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministra Eliana Calmon<\/span> ( ACÓRDÃO<\/strong><\/a> )<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.333, DE 17 DE JULHO de 2013 <\/strong>(o mês é JUNHO e não JULHO)<\/strong><\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão judicial<\/strong> proferida pela 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 57354-80.2012.4.01.3400, ajuizada por FRANCISCO SEVERO WANDERLEY,<\/strong> resolve:<\/p>\n I – TORNAR SEM EFEITO<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2.891, de 14 de novembro de 2012, publicada no DOU de 19 de novembro de 2012, Seção 1.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial n° 068, de 08 de janeiro de 2004, que declarou FRANCISCO SEVERO WANDERLEY<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n <\/p>\n —– QUA NIL —–<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * Hoje tem reunião no Mackenzie<\/strong> às 14:00H<\/strong>.<\/span><\/p>\n * No MS 18.240<\/strong> a liminar fora dada por conta de despacho para revisão<\/u> <\/strong>da portaria, e não por anulação<\/u> <\/strong>da portaria.<\/span><\/p>\n * No MS 19.917<\/strong> a perda de prazo, bem assim a litigância de má fé alegada pelo ministro, por conta do MS 19.603<\/strong>.<\/span><\/p>\n * A escolha do patrono é importante. <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n * O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235<\/strong><\/span><\/p>\n –..–<\/span><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> terça-feira, 18 de junho de 2013 08:13
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 18\/06\/2013 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n