![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/06\/dou1-112-13jun2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n \\o\/ Salve o 13 de junho \\o\/ Salve o Santo Antônio de Pádua<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n No DOU 112 de hoje, 13\/06\/2013, na Seção 1, página 51 publica 03 portarias suspendendo anulações e 01 portaria tornando sem efeito o restabelecimento de uma anistia, tudo por conta de decisões do STJ.<\/strong><\/p>\n * A escolha do patrono é importante. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n Até agora são 1.770<\/strong> (69.8%) intimações\/notificações<\/strong> para revisão publicadas, 28 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 02 ratificação por despacho<\/strong>, e <\/strong>baixando para 153 <\/strong>(155-3+1) anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 112<\/strong><\/a>, Seção 1, quinta-feira, de 13 de junho de 2013, Página 51<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA (mais cartas de alforrias)<\/span><\/p>\n PORTARIA No- 2.306, DE 12 DE JUNHO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.150\/DF<\/strong>, impetrado por JOÃO PAULO BENITES VILLANOVA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.475, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 0652, de 25 de abril de 2005, que declarou JOÃO PAULO BENITES VILLANOVA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 0652, de 25 de abril de 2005, que declarou JOÃO PAULO BENITES VILLANOVA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Herman Benjamin <\/span>( DECISÃO MONOCRÁTICA <\/strong><\/a>)<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.307, DE 12 DE JUNHO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.758\/DF<\/strong>, impetrado por JOSÉ ABEL DO NASCIMENTO<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – TORNAR SEM EFEITO<\/strong> a Portaria Ministerial nº 140, de 10 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 14 de janeiro de 2013, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.927, de 04 de setembro de 2012, publicada no DOU de 05 de setembro de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.239, de 08 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ABEL DO NASCIMENTO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.927, de 04 de setembro de 2012, publicada no DOU de 05 de setembro de 2012, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.239, de 08 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ABEL DO NASCIMENTO <\/strong>anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Eliana Calmon <\/span>( ACÓRDÃO<\/strong><\/a>)<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.308, DE 12 DE JUNHO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.277\/DF<\/strong>, impetrado por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MESQUITA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 1.629, de 31 de julho de 2012, publicada no DOU de 01 de agosto de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3.380, de 04 de novembro de 2004, que declarou CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MESQUITA <\/strong>anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 3.380, de 04 de novembro de 2004, que declarou CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MESQUITA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Benedito Gonçalves <\/span>( DECISÃO MONOCRÁTICA <\/strong><\/a>)<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.309, DE 12 DE JUNHO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 20.090\/DF<\/strong>, impetrado por RAULINO LOBO<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.458, de 05 de abril de 2013, publicada no DOU de 08 de abril de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3.769, de 20 de dezembro de 2004, que declarou RAULINO LOBO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 3.769, de 20 de dezembro de 2004, que declarou RAULINO LOBO <\/strong>anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Eliana Calmon <\/span>( DECISÃO MONOCRÁTICA<\/a> <\/strong>)<\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n <\/p>\n —– QUA NIL —–<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * No MS 18.758 a liminar fora dada por conta de despacho para revisão<\/u> da portaria, e não por anulação<\/u> da portaria.<\/strong><\/span><\/p>\n * A escolha do patrono é importante. <\/span><\/strong><\/span><\/p>\n * O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235<\/strong><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> quinta-feira, 13 de junho de 2013 10:32
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 13\/06\/2013 – GTI da Revisão <\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/p>\n<\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n