O plenário do Senado<\/strong> aprovou na noite desta quarta-feira a indicação do advogado Luís Roberto Barroso<\/strong> para o cargo de ministro de Supremo Tribunal Federal (STF<\/strong>). No plenário, o advogado recebeu, em votação secreta, 59 votos favoráveis e seis contrários. Pouco antes, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), após uma sabatina de sete horas, ele havia conquistado 26 votos a favor a um contra.<\/p>\n

Em sabatina, Barroso diz que STF endureceu no julgamento do mensalão<\/strong><\/span><\/strong><\/p>\n

A sabatina de Barroso ocorreu sem quaisquer sobressaltos. Não se cumpriu a expectativa de protestos de grupos evangélicos em frente ao Congresso Nacional contra a indicação feita pela presidente Dilma Rousseff. Os religiosos defendiam a rejeição ao nome dele por causa da atuação do advogado na defesa no próprio Supremo de ações que permitiram a união civil homoafetiva e o aborto de fetos anencéfalos.<\/p>\n

Um dos poucos que prometeram endurecer o discurso, o senador evangélico Magno Malta (PR-ES), nem sequer apareceu na CCJ para questionar as posições do advogado. Só fez um rápido pronunciamento em plenário.<\/p>\n

— Quero questioná-lo porque ele é contra o aborto. Ele vai para aquele tribunal e depois daquele tribunal só tem Deus — ironizou.<\/p>\n

Durante os debates, Barroso não quis se comprometer com questões do processo do mensalão, mas avisou que gostaria de participar da análise dos recursos da ação. Ele afirmou que o julgamento foi um "ponto fora da curva" no entendimento que a Corte tem tido na análise de matéria penal.<\/p>\n

Para o advogado, quem vai fazer a "diferença" no julgamento dos recursos é o ministro Teori Zavascki, que fora indicado por Dilma antes dele. Barroso argumentou que, no julgamento de recursos cujo placar estiver cinco votos a quatro, se Teori empatar, ele que terá a "responsabilidade de desempatar". Contudo, se Teori aderir à maioria, o voto dele não vai fazer diferença.<\/p>\n

— Se ele aderir à condição majoritária, a minha participação não fará diferença alguma em relação ao mensalão — disse o advogado.<\/p>\n

Essa foi a única manifestação de Barroso que contraria, ainda que indiretamente, o discurso adotado por Barroso de não se manifestar sobre questões do processo. A principal polêmica é sobre se o Supremo vai aceitar os chamados embargos infringentes. ê esse recurso que poderá permitir um novo julgamento de pontos do processo cujo réu tenha recebido pelo menos quatro votos favoráveis, podendo até levar a absolvições.<\/p>\n

— Não preciso sair de onde estava para fazer mal papel de cada um Ninguém me pauta. Nem governo, nem imprensa, nem acusado, só ainda não sei (responder a questões do julgamento) porque não estudei — afirmou.<\/p>\n

Perda de mandato<\/strong><\/p>\n

O agora ministro também não deu sua opinião sobre se os parlamentares condenados no julgamento perdem automaticamente o mandato ou se é preciso a Câmara decidir sobre o assunto. Barroso disse ainda considerar "ruim" para o País e para as instituições o Supremo interfira em questões do Legislativo.<\/p>\n

— Eu vejo com prudência esta ingerência do Supremo no processo legislativo, porque eu acho ruim para o país e para as instituições que o Supremo se transforme no terceiro tempo da disputa política do Congresso —disse.<\/p>\n

Ao final da sua última exposição na CCJ, Barroso, com a voz embargada, disse que é preciso ter "coragem" para fazer o que tiver que ser feito.<\/p>\n<\/div>\n