![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/01\/Not\u00edcias_do_Dia_451x120.jpg\" "\\"Not\u00edcias_do_Dia_451x120\\""){kind=spacer}
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n \\o\/ \\o\/ \\o\/ Bom feriado 30\/05<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n No DOU 102 de hoje, 29\/05\/2013, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.770<\/strong> (69.8%) intimações\/notificações <\/strong>para revisão publicadas, 28 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 02 ratificações <\/strong>por despacho, e 177<\/strong> anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n Gule Gule<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n A QUEM POSSA INTERESSAR:<\/strong><\/span><\/p>\n Informativo Nº: 0519 (STJ) Período: 28 de maio de 2013.<\/strong><\/p>\n Terceira Seção <\/strong><\/p>\n DIREITO PROCESSUAL CIVIL. DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DE MANDADO DE SEGURANÇA QUE TRAMITA NO STJ EM RAZÃO DE DECLARAÇÃO DE REPERCUSSÃO GERAL PELO STF.<\/span><\/p>\n O reconhecimento da repercussão geral pelo STF não implica, necessariamente, a suspensão de mandado de segurança em trâmite no STJ, mas unicamente o sobrestamento de eventual recurso extraordinário interposto em face de acórdão proferido pelo STJ ou por outros tribunais.<\/strong> <\/span>Precedente citado: EDcl no MS 13.873-DF, Primeira Seção, DJe 31\/5\/2011. MS 11.044-DF, Rel. Min. Og Fernandes, julgado em 13\/3\/2013. <\/strong><\/p>\n Primeira Turma <\/strong><\/p>\n DIREITO PROCESSUAL CIVIL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA HIPÓTESE DE INDEFERIMENTO LIMINAR DOS EMBARGOS DO DEVEDOR.<\/p>\n Os honorários advocatícios não são devidos na hipótese de indeferimento liminar dos embargos do devedor, ainda que o executado tenha apelado da decisão indeferitória e o exequente tenha apresentado contrarrazões ao referido recurso. Precedentes citados: AgRg no REsp 923.554-RN, Primeira Turma, DJ 2\/8\/2007, e REsp 506.423-RS, Segunda Turma , DJ 17\/5\/2004. AgRg no AREsp 182.879-RJ, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 5\/3\/2013.<\/strong> <\/strong><\/p>\n Terceira Turma <\/strong><\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n DIREITO CIVIL. VALOR DA PENSÃO MENSAL INDENIZATÓRIA DEVIDA AOS PAIS PELA MORTE DE FILHO MENOR.<\/p>\n A pensão mensal indenizatória devida aos pais pela morte de filho menor deve ser fixada em valor equivalente a 2\/3 do salário mínimo, dos 14 até os 25 anos de idade da vítima, reduzido, então, para 1\/3 até a data em que o de cujus completaria 65 anos. Precedentes citados: AgRg no REsp 686.398-MG, Terceira Turma, DJe 18\/6\/2010, AgRg no Ag 1.132.842-RS, Quarta Turma, DJe 20\/6\/2012. REsp 1.279.173-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 4\/4\/2013. <\/strong><\/strong><\/p>\n <\/p>\n DIREITO CIVIL. INCLUSÃO DE GRATIFICAÇÃO NATALINA SOBRE PENSÃO MENSAL INDENIZATÓRIA.<\/p>\n Para inclusão do 13º salário no valor da pensão indenizatória, é necessária a comprovação de que a vítima exercia atividade laboral na época em que sofreu o dano-morte. Precedente citado: AgRg no Ag 1.419.899-RJ, Segunda Turma, DJe 24\/9\/2012. REsp 1.279.173-SP, Rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 4\/4\/2013. <\/strong><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n <\/p>\n .<\/span><\/p>\n OUTROS COMENTOS<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n * Dia 12 de junho aniversário do Brigadeiro Rui Moreira Lima – SENTA A PUA! <\/span><\/p>\n * O telefone do GTI Revisor é (61) 2025-9235<\/strong><\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 29 de maio de 2013 08:34
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> Fwd: DOU 28\/05\/2013 – GTI da Revisão + Informativo do STJ<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n\n\n
\n \n <\/a><\/p>\n<\/a><\/p>\n