<\/a><\/p>\n

De:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br]
\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 24 de abril de 2013 09:42
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> Fwd: DOU 24\/04\/2013 – GTI da Revisão & STF + STJ<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

No DOU 78 de hoje, 24\/04\/2013, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n

Até agora são 1.770<\/strong> (69.8%) intimações\/notificações <\/strong>para revisão publicadas, 28 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 02 ratificações<\/strong> por despacho, e 223<\/strong> anulações.<\/strong><\/p>\n

Vida que segue…<\/strong><\/p>\n

______<\/p>\n

Abcs\/SF (74)<\/p>\n

Gule Gule<\/span><\/strong><\/p>\n

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<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n

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NOTÍCIAS EM DESTAQUE:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

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REPASSANDO<\/strong> notícia auspiciosa na qual o ministro Dias Toffoli no RE 606.745\/DF diz:<\/p>\n

"Ante o exposto, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso extraordinário<\/strong>. <\/span><\/p>\n

Publique-se <\/span><\/p>\n

Brasília, 10 de abril de 2013<\/span><\/p>\n

Ministro Dias Toffoli<\/span><\/p>\n

Relator"<\/span><\/p>\n

 <\/p>\n

QUOTE<\/strong><\/span><\/p>\n

—– Original Message —–<\/p>\n

From:<\/strong> bruno@baptistaevasconcelos.com.br <\/a>
\n\tSent:<\/strong> Tuesday, April 23, 2013 7:49 PM
\n\tSubject:<\/strong> Ministro Dias Toffoli e o Caráter de Exceção da Portaria 1104\/64 para Soldados Pré-64<\/span><\/strong><\/p>\n

 <\/p>\n

Temos novidades no STF.<\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal rejeitou Recurso Extraordinário interposto pela UNIÃO contra acórdão do TRF da 5ª Região que reconheceu a condição de ato de exceção da Portaria n.º 1.104GM3\/64.<\/p>\n

Este processo chama atenção por ter sido julgado o mérito da controvérsia – a condição de ato de exceção da Portaria n.º 1.104GM3\/64 – e por beneficiar soldados cujas anistias haviam sido indeferidas pela Comissão.<\/p>\n

Segue, abaixo, a decisão do Ministro Dias Toffoli.<\/p>\n

Abraço,<\/p>\n

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<\/a><\/p>\n

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Clique aqui para ler a decisão<\/strong><\/a> no RE 606.745\/DF.<\/strong><\/span><\/p>\n

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OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span>                                                                                                                                                               <\/span><\/p>\n

   <\/strong><\/span><\/p>\n

*    No STF uma decisão favorável à classe no RE 606.745\/DF<\/strong> (acima e anexo).<\/span><\/p>\n

*    No STJ hoje vários julgamentos de EDcl no MS, AgRG no MS. Dentre os MS a julgar, alguns na relatoria da Eliana Calmon e do Benedito Gonçalves.     <\/span><\/p>\n

*    Como votarão, depois dos julgamentos de 10\/04?!…<\/span><\/p>\n

–..–<\/span><\/strong><\/p>\n