![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/humberto_martins_stj-66.jpg\" "\\"humberto_martins_stj-66\\"")
<\/a><\/p>\nMinistro Humberto Martins ( Primeira Seção – Segunda Turma) do STJ<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n Caros FABIANOS<\/strong>,<\/p>\n <\/p>\n Nos autos do MS 19.774\/DF<\/strong> o ministro Humberto Martins voltou a decidir favoravelmente liminar pedida pelo Autor CARLOS FERNANDES MARQUES DA CUNHA<\/strong>, através de seus advogados Marcus Tonnae Dantas Silva<\/strong> (OAB nº 29.173\/DF), Walter Gomes Ferreira<\/strong> (OAB nº 4.708\/PA ) e Simone Aldenora dos Anjos Costa<\/strong> (OAB nº 5.267\/PA ), para determinar a suspensão dos efeitos da portaria do Ministro da Justiça (GTI Revisor) que anulou anistia política do autor CARLOS FERNANDO MARQUES DA CUNHA, reconsiderando decisão dele próprio datada de 04.03.2013.<\/p>\n Na verdade, o Min. Humberto Martins, indeferiu a liminar no Mandado de Segurança<\/strong> de Carlos Fernando Marques da Cunha, vindo acatar, agora, o Agravo Regimental<\/strong> proposto pelos advogados do autor, reconsiderando assim a decisão anterior para deferir a liminar.<\/p>\n Com isso é mais um pernambucano voltando à folha de pagamento da Aeronáutica\/Ministério da Defesa.<\/p>\n Acompanhe abaixo o andamento processual do MS 19.774\/DF:<\/p>\n <\/p>\n PROCESSO: MS 19774 <\/strong> UF: DF <\/strong> REGISTRO: 2013\/0041154-9<\/strong><\/p>\n NÚMERO ÚNICO: 0041154-55-2013.3.00.0000 <\/strong><\/p>\n MANDADO DE SEGURANÇA VOLUMES: 1 APENSOS: 0<\/p>\n AUTUAÇÃO : 18\/02\/2013<\/strong><\/p>\n IMPETRANTE : CARLOS FERNANDO MARQUES DA CUNHA<\/strong><\/p>\n IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA<\/strong><\/p>\n RELATOR(A) : Min. HUMBERTO MARTINS – PRIMEIRA SEÇÃO<\/strong><\/p>\n ASSUNTO : DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO – Militar – Regime – Anistia Política<\/strong><\/p>\n LOCALIZAÇÃO : Entrada em COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO em 19\/04\/2013<\/strong><\/p>\n TIPO : Processo Eletrônico<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n NÚMEROS DE ORIGEM<\/strong><\/p>\n Não há números originários<\/p>\n PARTES E ADVOGADOS<\/strong><\/p>\n IMPETRANTE : CARLOS FERNANDO MARQUES DA CUNHA<\/strong><\/p>\n ADVOGADO : MARCUS TONNAE DANTAS SILVA E OUTRO(S) – DF029173<\/strong><\/p>\n IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA<\/strong><\/p>\n <\/p>\n PETIÇÕES<\/strong><\/p>\n Petição Nº. – Tipo – Peticionário – Protocolo – Processamento<\/p>\n 63005\/2013 <\/strong> – AgRg <\/strong>– CARLOS FERNANDO MARQUES DA CUNHA <\/strong>– 11\/03\/2013 – 11\/03\/2013<\/strong><\/p>\n <\/p>\n FASES<\/strong><\/p>\n 22\/04\/2013 – 13:44 – TELEGRAMA Nº MCD1S-3875 EXPEDIDO AO (À) MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA JUNTADO (COMUNICANDO DEFERIMENTO DE LIMINAR E TEOR DA DECISÃO).<\/p>\n 19\/04\/2013 <\/strong><\/span> – 19:33 <\/strong><\/span> – DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR PEDIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA PORTARIA QUE ANULOU A ANISTIA POLÍTICA DO IMPETRANTE, RECONSIDERANDO A DECISÃO ANTERIORMENTE PROFERIDA<\/u> PARA QUE SEJA DADO REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO MANDAMENTAL, BEM COMO SOLICITANDO INFORMAÇÕES À AUTORIDADE COATORA, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 23\/04\/2013) – PETIÇÃO Nº 201300063005 (AGRAVO REGIMENTAL)<\/strong><\/span><\/p>\n 19\/04\/2013 – 19:21 – PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO<\/p>\n 12\/03\/2013 – 10:48 – PROCESSO RECEBIDO<\/p>\n 11\/03\/2013 – 19:50 – CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) COM AGRAVO REGIMENTAL<\/p>\n 11\/03\/2013 – 18:35 – PETIÇÃO Nº 63005\/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) JUNTADA<\/p>\n 11\/03\/2013 – 11:15 – PETIÇÃO 63005\/2013 (AGRAVO REGIMENTAL) RECEBIDA NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO<\/p>\n 11\/03\/2013 – 11:06 – PETIÇÃO Nº 63005\/2013 AGRG – AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLADA EM 11\/03\/2013.<\/p>\n 11\/03\/2013 – 09:47 – MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000168-2013-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM 07\/03\/2013 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA<\/p>\n 06\/03\/2013 – 10:44 – MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº. 000174-2013-CORD1S (DECISÕES E VISTAS) COM CIENTE DO REPRESENTANTE DO(A) UNIÃO EM 05\/03\/2013 ARQUIVADO NESTA COORDENADORIA<\/p>\n 05\/03\/2013 – 07:02 – DECISÃO DO MINISTRO RELATOR PUBLICADA NO DJE EM 05\/03\/2013<\/p>\n 04\/03\/2013 – 19:06 – DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DISPONIBILIZADA NO DJE EM 04\/03\/2013<\/p>\n 04\/03\/2013 – 10:15 – DECISÃO DO MINISTRO RELATOR INDEFERINDO A PETIÇÃO INICIAL E JULGANDO EXTINTO O "MANDAMUS", SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. PREJUDICADO O PEDIDO DE LIMINAR, AGUARDANDO PUBLICAÇÃO<\/a> <\/strong>(PREVISTA PARA 05\/03\/2013)<\/p>\n 01\/03\/2013 – 19:03 – PROCESSO RECEBIDO NA COORDENADORIA DA PRIMEIRA SEÇÃO<\/p>\n 18\/02\/2013 – 14:10 – CONCLUSÃO AO(À) MINISTRO(A) RELATOR(A) – PELA SJD<\/p>\n 18\/02\/2013 – 14:00 – PROCESSO DISTRIBUÍDO AUTOMATICAMENTE EM 18\/02\/2013 – MINISTRO HUMBERTO MARTINS – PRIMEIRA SEÇÃO<\/p>\n 18\/02\/2013 – 13:13 – PETIÇÃO ORIGINÁRIA PROTOCOLIZADA EM 18 DE FEVEREIRO DE 2013.<\/p>\n (…)<\/p>\n Abraçamos a todos.<\/p>\n Ministro Humberto Martins ( Primeira Seção – Segunda Turma) do STJ Caros FABIANOS, Nos autos do MS 19.774\/DF o ministro Humberto Martins voltou a decidir favoravelmente liminar pedida pelo Autor CARLOS FERNANDES MARQUES DA CUNHA, através de seus advogados Marcus Tonnae Dantas Silva (OAB nº 29.173\/DF), Walter Gomes Ferreira (OAB nº 4.708\/PA ) […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-17172","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2013"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17172","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17172"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17172\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":17180,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17172\/revisions\/17180"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17172"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17172"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17172"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}<\/a><\/h6>\n<\/a><\/span>
\n\tPostado por Gilvan Vanderlei<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/span>
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