![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/dou1-76-22abr2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n \\o\/ \\o\/ \\o\/ <\/p>\n No DOU 76 de hoje, 22\/04\/2013, na Seções 1, página 34, publica 06 portarias restabelecendo anistias por conta de decisões judiciais do STJ e do TRF5.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.770<\/strong> (69.8%) intimações\/notificações<\/strong> para revisão publicadas, 26 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 02 ratificação por despacho<\/strong>, e baixando para 224<\/strong> (230-6) anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 76<\/strong><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 22 de abril de 2013, Página 34<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.695, DE 19 DE ABRIL DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.491\/DF<\/strong>, impetrado por NEUZA LIMA DA COSTA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Mauro Campbell<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.696, DE 19 DE ABRIL DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.939\/DF<\/strong>, impetrado por DERALDINO RIBEIRO DO NASCIMENTO<\/strong><\/span>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Mauro Campbell<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.697, DE 19 DE ABRIL DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região<\/strong>, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0800003-86.2013.4.05.0000, interposto por EDSON EDUARDO DA CRUZ<\/strong><\/span>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Ari Pargendler <\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.698, DE 19 DE ABRIL DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.892\/DF<\/strong>, impetrado por FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Herman Benjamin<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.699, DE 19 DE ABRIL DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.891\/DF<\/strong>, impetrado por JOÃO BARBOSA DE SOUZA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Arnaldo Esteves<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.700, DE 19 DE ABRIL DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.947\/DF,<\/strong> impetrado por CARLOS ANTONIO CARNEIRO DA SILVA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Herman Benjamin<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Notícias em destaque:<\/strong><\/span><\/p>\n —– QUA NIL —–<\/span><\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n * A última prorrogação do prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos do GTI Revisor foi publicada no DOU de 05\/10\/2012.<\/span><\/p>\n * O telefone do GTI Revisor<\/strong> é (61) 2025-9235<\/strong><\/span> .<\/p>\n * O Deraldino e demais beneficiados estarão voltando à folha de pagamento. <\/span><\/p>\n * Dos processos que o Ministro Humberto Martins reconsiderou a decisão anterior e concedeu a liminar, além dos MS 18913 e 19367 já divulgados, temos mais os MS 19516, 19250, 19268, 19249, 19094, 18879, 18900, 19079, 18983, 19153, 19159, 19172, 19175, 19198, 19210, 18703 3 19909. Outros certamente virão. <\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 22 de abril de 2013 08:48
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> Fwd: DOU 22\/04\/2013 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n
\n\t
\n\tBrasil 22 de abril de 1500 & Brasil 22 de abril de 2013<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/p>\n
\n\tI – Tornar sem efeito os efeitos da Portaria nº 9, de 3 de janeiro de 2013<\/strong>, publicada no DOU de 4 de janeiro de 2013, Seção 1, que revogou a Portaria Ministerial nº 1.334, de 10 de julho de 2012.
\n\tII – Restabelecer os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.334<\/strong>, de 10 de julho de 2012, que restabeleceu os efeitos da Portaria Ministerial n° 2.390, de 9 de dezembro de 2003, que declarou JOSÉ RODRIGUES DA COSTA anistiado político "post mortem".<\/strong><\/p>\n
\n\tI – Suspender os efeitos da Portaria nº 311, de 28 de janeiro de 2013<\/strong>, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1297, de 15 de outubro de 2002, que declarou DERALDINO RIBEIRO DO NASCIMENTO<\/strong><\/span> anistiado político.
\n\tII – Restabelecer os efeitos da Portaria Ministerial nº 1297, de 15 de outubro de 2002<\/strong>, que declarou DERALDINO RIBEIRO DO NASCIMENTO<\/span> anistiado político.<\/strong><\/p>\n
\n\tI – Suspender os efeitos da Portaria nº 883, de 22 de maio de 2012,<\/strong> publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2145, de 9 de dezembro de 2003, que declarou EDSON EDUARDO DA CRUZ <\/strong><\/span>anistiado político.
\n\tII – Restabelecer os efeitos da Portaria Ministerial nº 2145, de 9 de dezembro de 2003, que declarou EDSON EDUARDO DA CRUZ<\/span> anistiado político.<\/strong><\/p>\n
\n\tI – Suspender os efeitos da Portaria nº 643, de 25 de fevereiro de 2013<\/strong>, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1921, de 25 de novembro de 2003, que declarou FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA<\/strong> anistiado político.
\n\tII – Restabelecer os efeitos da Portaria Ministerial nº 1921, de 25 de novembro de 2003, que declarou FRANCISCO DAS CHAGAS COSTA anistiado político.<\/strong><\/p>\n
\n\tI – Suspender os efeitos da Portaria nº 644, de 25 de fevereiro de 2013<\/strong>, publicada no DOU de 26 de fevereiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 69, de 08 de janeiro de 2004, que declarou JOÃO BARBOSA DE SOUZA <\/strong>anistiado político.
\n\tII – Restabelecer os efeitos da Portaria Ministerial nº 69, de 08 de janeiro de 2004, que declarou JOÃO BARBOSA DE SOUZA anistiado político<\/strong>.<\/p>\n
\n\tI – Suspender os efeitos da Portaria nº 3.033, de 29 de novembro de 2012,<\/strong> publicada no DOU de 30 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2232, de 09 de dezembro de 2003, que declarou CARLOS ANTONIO CARNEIRO DA SILVA <\/strong>anistiado político.
\n\tII – Restabelecer os efeitos da Portaria Ministerial nº 2232, de 09 de dezembro de 2003, que declarou CARLOS ANTONIO CARNEIRO DA SILVA anistiado político.<\/strong><\/p>\n