![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/dou1-73-17abr2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n No DOU 73 de hoje, 17\/04\/2013, na Seção 1, página 28 publica 02 portarias anulando as Portarias de anulação de anistias do Arlindo Antonio Carboni e o Luiz Pereira Lopes.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.770<\/strong> (69.8%) intimações\/notificações<\/strong> para revisão publicadas, 26 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 02 ratificação por despacho<\/strong>, e subindo para 230<\/strong> (228+2) anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 73<\/strong><\/a>, Seção 1, quarta-feira, de 17 de abril de 2013, Página 28<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA No – 1.647, DE 16 DE ABRIL DE 2013<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 774, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou ARLINDO ANTONIO CARBONI<\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 64\/2013\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No – 1.648, DE 16 DE ABRIL DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1983, de 28 de novembro de 2003, que declarou LUIZ PEREIRA LOPES<\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 49\/2013\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n Notícias em destaque:<\/strong><\/span><\/p>\n —– QUA NIL —–<\/span><\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n * A última prorrogação do prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos do GTI Revisor foi publicada no DOU de 05\/10\/2012.<\/span><\/p>\n * O telefone do GTI Revisor<\/strong> é (61) 2025-9235<\/strong> .<\/span><\/p>\n * No DOU de 10\/10\/2011 foram excluidos 12 nomes através da portaria nº 2244, excluídos mais 10 nomes através das portarias nº 2231 a 2240, e incluídos 28 nomes através da portaria nº 2245. Com aquelas alterações, o total de nomes do anexo da 134\/2011 passou então de 2.500<\/u><\/strong> para 2.536.<\/strong> <\/span><\/p>\n * Só para lembrar:<\/strong> Portaria Nº 1.103-GM2 de 08\/10\/1964<\/strong><\/span><\/p>\n Expulsão de cabos e Taifeiro, das fileiras da FAB<\/strong><\/p>\n O Ministro de Estado dos Negócios da Aeronáutica, tendo em vista o que foi apurado em investigações sumárias dse que trata o Decreto nº 53.897, de 27 de abril de 1964, resolve: <\/p>\n Com fundamento no Artigo 91 do estatuto dos Militares, letra "b" do § 3º do Artigo 31 da Lei do Serviço Militar e letra "a" do Artigo 37 e Artigo 38 do Regulamento Disciplinar da Aeronáutica, expulsar das fileiras da Força Aérea Brasileira os seguintes Cabos e Taifeiro:<\/p>\n CB-Q-MR-SE-AU Antônio Pinto de Souza – nome não incluído no anexo da 134\/2011<\/strong><\/p>\n CB-Q-MR-ME-AU José Fernando de Oliveira – nome não incluído no anexo da 134\/2011<\/strong><\/p>\n CB-Q-MR-DT-AU Luiz de Souza Filho – nome não incluído no anexo da 134\/2011<\/strong><\/p>\n CB-Q-MR-SH-AU Scilas Ramola – excluído da revisão Portaria nº 312 DOU de 09\/02\/2012<\/strong><\/span><\/p>\n CB-Q-EF-AU Orlando da Silva Franco – notificado pelo Despacho nº 2.204 DOU 18\/12\/2012<\/strong><\/span><\/p>\n CB-Q-EA-DT-AU Eugênio Messias de Oliveira – nome não incluído no anexo da 134\/2011<\/strong><\/p>\n CB-Q-MR-ME-AU Klinger Cunha de Oliveira – excluído da revisão Portaria nº 1.636 DOU de 16\/04\/2013<\/strong><\/span><\/p>\n CB-Q-MRME-AU Osvaldo Rubini – excluído da revisão Portaria nº 1.084 DOU de 06\/06\/2012<\/strong><\/span><\/p>\n CB-Q-MR-CM-AU Roberto Domingues – <\/strong>excluído da revisão Portaria nº 1.276 DOU de 02\/07\/2012<\/strong><\/span><\/p>\n CB-Q-EA-DT-AU Haroldo Rodrigues de Carvalho – excluído da revisão Portaria nº 310 DOU de 09\/02\/2012<\/span><\/strong><\/p>\n T2-Q-TA-AR Onobre Rodrighero<\/p>\n Nelson Freire Lavenère Wanderley <\/strong>– Ministro da Aeronáutica (DOU de 12\/10\/64)<\/p>\n Gulê Gulê<\/strong><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 17 de abril de 2013 09:20
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 17\/04\/2013 – GTI da Revisão<\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/p>\n