![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/dou1-71-15abr2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n No DOU 69 de quinta-feira, 11\/04\/2013, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n No DOU 70 de sexta-feira, 12\/04\/2013, nas Seções 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n No DOU 71 de hoje, 15\/04\/2013, na Seção 1, páginas 49 e 50 publica 39 despachos de 12\/04\/2013, sendo 02 recursos prejudicados, 01 recurso negado, 01 anistia ratificada, e 35 notificações para revisão de anistias.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.770<\/strong> (69.8%) intimações\/notificações<\/strong> para revisão publicadas, 26 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 02 ratificação por despacho<\/strong>, e 228<\/strong> anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 71<\/strong><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 15 de abril de 2013, Páginas 49<\/strong><\/a> e 50<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DESPACHOS DO MINISTRO No- 534 – Ref.: PROCESSO nº 08802.011861\/2011-51. INTERESSADO: PAULO ROBERTO MIRANDA DE SOUZ<\/strong>A. ASSUNTO: Recurso Administrativo. DECISÃO: Pelo conhecimento do recurso interposto pelo Sra. MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA<\/strong>, para no mérito julgá-lo prejudicado, pelas razões de fato e fundamentos aduzidos no Despacho nº 28\/2013, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria Interministerial nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, que adoto<\/strong>.<\/p>\n No – 535 – – Ref.: PROCESSO nº 08802.011884\/2011-65. INTERESSADO: PEDRO MALAZARTE DA SILVA<\/strong>. ASSUNTO: Recurso Administrativo. DECISÃO: Pelo conhecimento do recurso interposto pelo Sr. PEDRO MALAZARTE DA SILVA<\/strong>, para no mérito julgá-lo prejudicado, pelas razões de fato e fundamentos aduzidos no Despacho nº 22\/2013, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria Interministerial nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, que adoto<\/strong>.<\/p>\n No – 536 – Ref.: Processo nº 08802.000156\/2012-17. Interessado: ELSO SOARES DE SIQUEIRA<\/u><\/strong><\/span>. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: RATIFICO<\/strong> a condição de anistiado político, declarada pela Portaria nº 1.233, de 08 de outubro de 2002, publicada na Seção 1 do DOU de 16 de outubro de 2002, retificando seus fundamentos, nos termos da Nota n.º 86\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão.<\/p>\n No – 537 – Ref.: Processo nº 08802.010674\/2011-50. Interessado: IVAN RODRIGUES DE SOUZA<\/strong>. Assunto: Reconsideração da decisão <\/strong>expressa por meio da Portaria nº 1.188 de 20 de junho de 2012, ato que anulou a declaração de anistia concedida ao interessado por meio da Portaria Ministerial nº 781, de 20 de fevereiro de 2004. Decisão: Conheço o pedido de reconsideração<\/strong> para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do Despacho ao Recurso nº 09\/2013\/GTI, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e fundamentos de direito passam a integrar esta decisão. Dê-se ciência ao interessado. Publique-se.<\/p>\n No-538 – Ref.: Processo nº 08802.000162\/2011-66 Interessado(a): OSVALDO TEIXEIR<\/strong>A Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1378 de 22 de outubro de 2012, nos termos da NOTA N.º 071\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- 539 – Ref.: Processo nº 08802.010951\/2011-24 Interessado(a): EPAMINONDAS GUIMARÃES CARDOSO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1515 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 072\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-540 – Ref.: Processo nº 08802.011617\/2011-98 Interessado(a): EDGARD PAZ BORGANHA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2026 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 073\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-541 – Ref.: Processo nº 08802.011415\/2011-46 Interessado(a): DIÓSCURO FRANCISCO SECCHIN<\/strong><\/u><\/span> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1932 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 074\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-542 – Ref.: Processo nº 08802.000167\/2012-99 Interessado(a): SALVADOR COHEN<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 2993 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 075\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-543 – Ref.: Processo nº 08802.000148\/2012-62 Interessado(a): ALOIR FREITAS BARCELOS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1222 de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 076\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-544 – Ref.: Processo nº 08802.000150\/2012-31 Interessado(a): ANTÔNIO ARAÚJO AZEVEDO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2889 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 077\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-545 – Ref.: Processo nº 08802.011650\/2011-18 Interessado(a): EDVALDO GOMES VIANA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 3386 de 4 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 78\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-546 – Ref.: Processo nº 08802.011835\/2011-22 Interessado(a): MARCONDES MAGNO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1708 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 21\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-547 – Ref.: Processo nº 08802.011516\/2011-17 Interessado(a): EDSON DE CARVALHO GOMES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2266 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 23\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-548 – Ref.: Processo nº 08802.011343\/2011-37 Interessado(a): MARIA DO SOCORRO LIMA MEDEIROS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 748 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 25\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-549 – Ref.: Processo nº 08802.012107\/2011-38 Interessado(a): MARIO MARQUES DOS SANTOS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0680 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 26\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-550 – Ref.: Processo nº 08802.011561\/2011-71 Interessado(a): MARIA DE NAZARÉ CASTRO VIANA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 2.345 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 27\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-551 – Ref.: Processo nº 08802.011988\/2011-70 Interessado(a): MAURICIO DE CARVALHO DE LIMA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 497 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 032\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-552 – Ref.: Processo nº 08802.011618\/2011-32 Interessado(a): EDGAR HORT <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2262 de 17 de agosto de 2004, nos termos da NOTA N.º 039 \/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-553 – Ref.: Processo nº 08802.011616\/2011-43 Interessado(a): EURIVALDO REMÍGIO BARBOSA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1918 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 040\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-554 – Ref.: Processo nº 08802.000154\/2012-10 Interessado (a): ZULEIDE SOARES DE OLIVEIRA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0870 de 13 de maio de 2005, nos termos da NOTA N.º 042 \/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-555 – Ref.: Processo nº 08802.011497\/2011-29 Interessado(a): EDON CHEIRAM DE QUADROS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1132 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 036\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-556 – Ref.: Processo nº 08802.012550\/2011-17 Interessado(a): ELI LUIZ DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2183 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 055\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-557 – Ref.: Processo nº 08802.011185\/2011-15 Interessado(a): ERONILDA DA SILVA GRILLO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1548 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 053\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999<\/p>\n No-558 – Ref.: Processo nº 08802.010962\/2011-12 Interessado(a): EUFENIA DOS SANTOS DE ALFAIA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Au torizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2107 de 25 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 052\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-559 – Ref.: Processo nº 08802.011367\/2011-96 Interessado(a): ANA PIRES RIBEIRO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2335 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 80\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-560 – Ref.: Processo nº 08802.011387-2011-67 Interessado(a): DENIR DA SILVA GUEDES<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 3756 de 2de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 037\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-561 – Ref.: Processo nº 08802.011991\/2011-93 Interessado(a): MIGUEL FERREIRA TATAGIBA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0344 de 8 de março de 2005, nos termos da NOTA N.º 034\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-562 – Ref.: Processo nº 08802.011645\/2011-13 Interessado(a): EUNÍCIO FERNANDES MONTEIRO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 3793 de 20 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 038\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-563 – Ref.: Processo nº 08802.011635\/2011-70 Interessado(a): EDIPOLO JUSTINO DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0631 de 14 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.º 041\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-564 – Ref.: Processo nº 08802.011652\/2011-15 Interessado(a): EDMILSON FERREIRA DE SOUZA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1897 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 044\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-565 – Ref.: Processo nº 08802.010477\/2011-31 Interessado(a): CIRILO PIMENTEL DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2485 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 045\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-566 – Ref.: Processo nº 08802.011100\/2011-67 Interessado(a): EUSTAQUIO CARAVELLI<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2254 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 043\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-567 – Ref.: Processo nº 08802.011548\/2011-12 Interessado(a): NÉLIO FREIRE DA SILVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 3064 de 18 de outubro de 2004, nos termos da NOTA N.º 035\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-568 – Ref.: Processo nº 08802.011628\/2011-78 Interessado(a): EDMUNDO SILVÉRIO CASEIRO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2162 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 046\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-569 – Ref.: Processo nº 08802.000151\/2012-86 Interessado(a): ANTONIO CARLOS CORDEIRO DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0616 de 14 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.º 051\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-570 – Ref.: Processo nº 08802.000152\/2012-21 Interessado(a): AUGUSTO BATISTA GRILLO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0449 de 28 de março de 2005, nos termos da NOTA N.º 050\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-571 – Ref.: Processo nº 08802.000160\/2012-77 Interessado(a): MÁRIO DE LIMA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0698 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 049\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, noprazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-572 – Ref.: Processo nº 08802.000161\/2012-11 Interessado(a): NIVALDO GOMES DE OLIVEIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2224 de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 047\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n Notícias em destaque:<\/strong><\/span><\/p>\n —– QUA NIL —–<\/span><\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n * A última prorrogação do prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos do GTI Revisor foi publicada no DOU de 05\/10\/2012.<\/span><\/p>\n * Dentre os nomes conhecidos publicados hoje, salvou-se o Elso Siqueira<\/strong> e foi notificado o Francisco Secchin<\/strong>. <\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 15 de abril de 2013 08:00
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 15\/04\/2013 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/p>\n
\n\tEm 12 de abril de 2013<\/p>\n