![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/wp-content\/uploads\/2008\/06\/07-acimar-opina-sobre-a-malfadada-medida-liminar-imagem.jpg\")
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ACIMAR OPINA SOBRE A MALFADADA \u201cMEDIDA LIMINAR\u201d<\/strong><\/p>\n *-*<\/p>\n Quando pens\u00e1vamos que estivessem aplainadas as arestas e a concess\u00e3o tranq\u00fcila, fazendo justi\u00e7a no reconhecimento de nossos direitos, eis que surge alarmante e inquietante not\u00edcia de uma “Liminar” requerida pela Procuradoria e concedida pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa. Vara da Justi\u00e7a Federal de Guaratinguet\u00e1\/SP, que poderia abalar e p\u00f4r em perigo a pr\u00f3pria Anistia.<\/p>\n H\u00e1 coment\u00e1rios de que tal trama teria sido produzida na Casa Civil do Governo Federal, esperamos que assim n\u00e3o seja.<\/p>\n Teria o objetivo de aplacar den\u00fancias da m\u00eddia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 elevadas indeniza\u00e7\u00f5es, tanto de car\u00e1ter permanente e continuada ( situa\u00e7\u00e3o verificada na concess\u00e3o de anistia a Civis pelas 1\u00aa. e 2\u00aa. C\u00e2maras) como a indeniza\u00e7\u00e3o \u00danica na escala de milh\u00f5es.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 o nosso caso.<\/p>\n A Medida Liminar concedida pelo Ju\u00edzo da 1\u00aa. Vara de Justi\u00e7a Federal de Guaratinguet\u00e1\/SP. contra a Uni\u00e3o pretende de forma Inconstitucional equiparar todos num mesmo plano (vala comum) do INSS, com teto salarial de R$ 2.400,00 para todos os anistiados indistintamente.<\/p>\n \u00c9 o c\u00famulo do absurdo, quando h\u00e1 outros regimes, como o dos militares, com regime pr\u00f3prio e escala hier\u00e1rquica, com vencimentos estabelecidos por lei, pelo car\u00e1ter diferenciado da fun\u00e7\u00e3o militar, al\u00e9m de outras pondera\u00e7\u00f5es que contrariam o fulcro da Lei Maior.<\/p>\n DEVER\u00c1 SER CASSADA a famigerada Liminar por total falta de amparo para obstar a anistia, principalmente, a n\u00f3s militares.<\/p>\n Alertamos aos companheiros contra aproveitadores de ocasi\u00e3o, que o alarde pode provocar, agu\u00e7ando a interposi\u00e7\u00e3o de “medidas” precipitadas e in\u00f3cuas que, aparente e eventualmente, possam justificar a gan\u00e2ncia dos abutres sobre os incautos.<\/p>\n RECOMENDAMOS cautela, tendo em vista tratar-se de Liminar contra a Uni\u00e3o, que compete a AGU (Advocacia Geral da Uni\u00e3o) fazer a defesa para CASS\u00c1-LA.<\/p>\n Uma Liminar n\u00e3o tem poder de eliminar os efeitos de uma Lei (Lei n\u00ba. 10.559\/2002) e nem contrariar a Constitui\u00e7\u00e3o Federal (Art. 8\u00ba. do ADCT). N\u00e3o cabe a um Juiz de 1\u00aa. Inst\u00e2ncia proclamar a inconstitucionalidade de artigos da Lei, como se fez.<\/p>\n Cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal) decretar a inconstitucionalidade de uma Lei.<\/p>\n Em n\u00e3o havendo uma defesa satisfat\u00f3ria contra a decis\u00e3o do Ju\u00edzo de 1\u00aa. Inst\u00e2ncia e p\u00f4r sermos terceiro prejudicados, poderemos, a qualquer tempo intervir no curso do processo e, certamente, o faremos, em havendo necessidade.<\/p>\n Face a isso, a nossa posi\u00e7\u00e3o \u00e9 de aguardar atento o desenrolar dos acontecimentos.<\/p>\n Queremos lembrar aos companheiros que nossa luta continua e estamos atentos e preparados para esse alvoro\u00e7o e \u00e0s pedras artificialmente plantadas contra a anistia.<\/p>\n \n