![<\/a>](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2010\/01\/PauloBrossard.jpg\"){kind=link}
![\"PauloBrossard\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2010\/01\/PauloBrossard1.jpg\" "\\"PauloBrossard\\"")
<\/a><\/p>\nPlano funesto, por Paulo Brossard *<\/span><\/h1>\n.<\/span><\/p>\n(…)<\/p>\n
Para n\u00e3o sair do doirado mundo presidencial, ocorre-me tocar em assunto extremamente delicado. A prop\u00f3sito de projetada revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia ou que outro nome tenha ou venha a ter, assinada pelo chefe do governo, foi dito que ele n\u00e3o lera o que assinara. Verdade ou n\u00e3o, foi dito. E foi dito como se isso fosse irrelevante. Ora, se o presidente baixou decreto sem inteirar-se do que fazia, longe de ser uma atenuante, poder\u00e1 ser agravante, pois s\u00f3 o presidente pode expedir decretos e em caso algum assin\u00e1-los sem saber o que faz. Por Paulo Brossard<\/p>\n
O decreto em causa, n\u00ba 7.037, foi referendado por 28 dos 37 ou 38 ministros e n\u00e3o houve quem dissesse ao presidente do que se tratava? A hip\u00f3tese \u00e9 absurda, mas, quando fosse aceit\u00e1vel, que ju\u00edzo dele fariam seus assessores imediatos? Publicado pelo Natal, parece claro o prop\u00f3sito de furt\u00e1-lo da publicidade regular. E n\u00e3o fora a rea\u00e7\u00e3o de autoridades militares e do ministro da Defesa e n\u00e3o teria chamado a aten\u00e7\u00e3o de algumas pessoas, poucas, diga-se de passagem.<\/p>\n
Sendo not\u00f3ria a sagacidade do presidente, a explica\u00e7\u00e3o engendrada n\u00e3o o exculpa, antes pelo contr\u00e1rio. Ainda tem mais. Preferindo usufruir o merecido repouso, em praia da Bahia, deixou para abril cuidar do assunto. Ora, em abril dever\u00e1 estar em execu\u00e7\u00e3o o plano que subverte cuidadosamente o que existe de institui\u00e7\u00f5es entre n\u00f3s, \u00e9 preciso que se diga. A hist\u00f3ria n\u00e3o est\u00e1 bem contada. Zero Hora<\/p>\n
*Jurista, ministro aposentado do STF<\/p>\n
Fonte: http:\/\/zerohora.clicrbs.com.br\/zerohora\/jsp\/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2773676.xml&template=3898.dwt&edition=13886§ion=1012<\/a><\/h6>\nTranscrevemos parcialmente abaixo o pol\u00eamico \u201cDecreto 7.037\/2009 e seu ANEXO<\/strong>\u201d:<\/strong><\/span><\/p>\n
\n<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\nDECRETO N\u00ba 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009<\/strong><\/p>\nAprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/span><\/p>\nO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 84<\/a>, inciso VI<\/a>, al\u00ednea “a”, da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, DECRETA:<\/p>\nArt. 1o<\/strong> Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, em conson\u00e2ncia com as diretrizes, objetivos estrat\u00e9gicos e a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto.<\/p>\nArt. 2o<\/strong> O PNDH-3 ser\u00e1 implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:<\/p>\nPara continuar lendo, Clique Aqui<\/a><\/span><\/h5>\n
\n<\/span><\/p>\n(DECRETO N\u00ba 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 \u2013 DOU DE 21\/12\/2009)<\/p>\n
ANEXO<\/strong><\/p>\nEixo Orientador I:<\/p>\n
\n- \u00b7 Intera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica entre Estado e sociedade civil A partir da metade dos anos 1970, come\u00e7am a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticula\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, a despeito da repress\u00e3o pol\u00edtica e da aus\u00eancia de canais democr\u00e1ticos de participa\u00e7\u00e3o. Fortes protestos e a luta pela democracia marcaram esse per\u00edodo. Paralelamente, surgiram iniciativas populares nos bairros reivindicando direitos b\u00e1sicos como sa\u00fade, transporte, moradia e controle do custo de vida. Em um primeiro momento, eram iniciativas atomizadas, buscando conquistas parciais, mas que ao longo dos anos foram se caracterizando como movimentos sociais organizados.<\/li>\n<\/ul>\n
Com o avan\u00e7o da democratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, os movimentos sociais multiplicaram-se. Alguns deles institucionalizaram-se e passaram a ter express\u00e3o pol\u00edtica. Os movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudan\u00e7a e da ruptura pol\u00edtica em diversas \u00e9pocas e contextos hist\u00f3ricos. Com efeito, durante a etapa de elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> Cidad\u00e3 de 1988, esses segmentos atuaram de forma especialmente articulada, afirmando-se como um dos pilares da democracia e influenciando diretamente os rumos do Pa\u00eds.<\/p>\nPara continuar lendo, Clique Aqui<\/a><\/span><\/h5>\n <\/span><\/p>\n![\"157](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2010\/01\/157-GVLIMA-32X32.jpg\" "\\"157")
<\/a><\/p>\n\n
Postado por Gilvan Vanderlei
\n<\/strong> Ex-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/em><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Plano funesto, por Paulo Brossard * . (…) Para n\u00e3o sair do doirado mundo presidencial, ocorre-me tocar em assunto extremamente delicado. A prop\u00f3sito de projetada revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia ou que outro nome tenha ou venha a ter, assinada pelo chefe do governo, foi dito que ele n\u00e3o lera o que assinara. Verdade ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-1698","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2010"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1698"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1715,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1698\/revisions\/1715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
(…)<\/p>\n
Para n\u00e3o sair do doirado mundo presidencial, ocorre-me tocar em assunto extremamente delicado. A prop\u00f3sito de projetada revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia ou que outro nome tenha ou venha a ter, assinada pelo chefe do governo, foi dito que ele n\u00e3o lera o que assinara. Verdade ou n\u00e3o, foi dito. E foi dito como se isso fosse irrelevante. Ora, se o presidente baixou decreto sem inteirar-se do que fazia, longe de ser uma atenuante, poder\u00e1 ser agravante, pois s\u00f3 o presidente pode expedir decretos e em caso algum assin\u00e1-los sem saber o que faz. Por Paulo Brossard<\/p>\n
O decreto em causa, n\u00ba 7.037, foi referendado por 28 dos 37 ou 38 ministros e n\u00e3o houve quem dissesse ao presidente do que se tratava? A hip\u00f3tese \u00e9 absurda, mas, quando fosse aceit\u00e1vel, que ju\u00edzo dele fariam seus assessores imediatos? Publicado pelo Natal, parece claro o prop\u00f3sito de furt\u00e1-lo da publicidade regular. E n\u00e3o fora a rea\u00e7\u00e3o de autoridades militares e do ministro da Defesa e n\u00e3o teria chamado a aten\u00e7\u00e3o de algumas pessoas, poucas, diga-se de passagem.<\/p>\n
Sendo not\u00f3ria a sagacidade do presidente, a explica\u00e7\u00e3o engendrada n\u00e3o o exculpa, antes pelo contr\u00e1rio. Ainda tem mais. Preferindo usufruir o merecido repouso, em praia da Bahia, deixou para abril cuidar do assunto. Ora, em abril dever\u00e1 estar em execu\u00e7\u00e3o o plano que subverte cuidadosamente o que existe de institui\u00e7\u00f5es entre n\u00f3s, \u00e9 preciso que se diga. A hist\u00f3ria n\u00e3o est\u00e1 bem contada. Zero Hora<\/p>\n
*Jurista, ministro aposentado do STF<\/p>\n
Fonte: http:\/\/zerohora.clicrbs.com.br\/zerohora\/jsp\/default2.jsp?uf=1&local=1&source=a2773676.xml&template=3898.dwt&edition=13886§ion=1012<\/a><\/h6>\nTranscrevemos parcialmente abaixo o pol\u00eamico \u201cDecreto 7.037\/2009 e seu ANEXO<\/strong>\u201d:<\/strong><\/span><\/p>\n
\n<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\nDECRETO N\u00ba 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009<\/strong><\/p>\nAprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/span><\/p>\nO PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 84<\/a>, inciso VI<\/a>, al\u00ednea “a”, da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, DECRETA:<\/p>\nArt. 1o<\/strong> Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, em conson\u00e2ncia com as diretrizes, objetivos estrat\u00e9gicos e a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto.<\/p>\nArt. 2o<\/strong> O PNDH-3 ser\u00e1 implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:<\/p>\nPara continuar lendo, Clique Aqui<\/a><\/span><\/h5>\n
\n<\/span><\/p>\n(DECRETO N\u00ba 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 \u2013 DOU DE 21\/12\/2009)<\/p>\n
ANEXO<\/strong><\/p>\nEixo Orientador I:<\/p>\n
\n- \u00b7 Intera\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica entre Estado e sociedade civil A partir da metade dos anos 1970, come\u00e7am a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticula\u00e7\u00e3o dos movimentos sociais, a despeito da repress\u00e3o pol\u00edtica e da aus\u00eancia de canais democr\u00e1ticos de participa\u00e7\u00e3o. Fortes protestos e a luta pela democracia marcaram esse per\u00edodo. Paralelamente, surgiram iniciativas populares nos bairros reivindicando direitos b\u00e1sicos como sa\u00fade, transporte, moradia e controle do custo de vida. Em um primeiro momento, eram iniciativas atomizadas, buscando conquistas parciais, mas que ao longo dos anos foram se caracterizando como movimentos sociais organizados.<\/li>\n<\/ul>\n
Com o avan\u00e7o da democratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, os movimentos sociais multiplicaram-se. Alguns deles institucionalizaram-se e passaram a ter express\u00e3o pol\u00edtica. Os movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudan\u00e7a e da ruptura pol\u00edtica em diversas \u00e9pocas e contextos hist\u00f3ricos. Com efeito, durante a etapa de elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> Cidad\u00e3 de 1988, esses segmentos atuaram de forma especialmente articulada, afirmando-se como um dos pilares da democracia e influenciando diretamente os rumos do Pa\u00eds.<\/p>\nPara continuar lendo, Clique Aqui<\/a><\/span><\/h5>\n <\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n\n
Postado por Gilvan Vanderlei
\n<\/strong> Ex-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/em><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Plano funesto, por Paulo Brossard * . (…) Para n\u00e3o sair do doirado mundo presidencial, ocorre-me tocar em assunto extremamente delicado. A prop\u00f3sito de projetada revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia ou que outro nome tenha ou venha a ter, assinada pelo chefe do governo, foi dito que ele n\u00e3o lera o que assinara. Verdade ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-1698","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2010"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1698"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1715,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1698\/revisions\/1715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
<\/strong><\/p>\n <\/strong><\/p>\n DECRETO N\u00ba 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009<\/strong><\/p>\n Aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3 e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/em><\/span><\/p>\n O PRESIDENTE DA REP\u00daBLICA, no uso da atribui\u00e7\u00e3o que lhe confere o art. 84<\/a>, inciso VI<\/a>, al\u00ednea “a”, da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a>, DECRETA:<\/p>\n Art. 1o<\/strong> Fica aprovado o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, em conson\u00e2ncia com as diretrizes, objetivos estrat\u00e9gicos e a\u00e7\u00f5es program\u00e1ticas estabelecidos, na forma do Anexo deste Decreto.<\/p>\n Art. 2o<\/strong> O PNDH-3 ser\u00e1 implementado de acordo com os seguintes eixos orientadores e suas respectivas diretrizes:<\/p>\n (DECRETO N\u00ba 7.037, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009 \u2013 DOU DE 21\/12\/2009)<\/p>\n ANEXO<\/strong><\/p>\n Eixo Orientador I:<\/p>\n Com o avan\u00e7o da democratiza\u00e7\u00e3o do Pa\u00eds, os movimentos sociais multiplicaram-se. Alguns deles institucionalizaram-se e passaram a ter express\u00e3o pol\u00edtica. Os movimentos populares e sindicatos foram, no caso brasileiro, os principais promotores da mudan\u00e7a e da ruptura pol\u00edtica em diversas \u00e9pocas e contextos hist\u00f3ricos. Com efeito, durante a etapa de elabora\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o<\/a> Cidad\u00e3 de 1988, esses segmentos atuaram de forma especialmente articulada, afirmando-se como um dos pilares da democracia e influenciando diretamente os rumos do Pa\u00eds.<\/p>\n <\/span><\/p>\n \n Plano funesto, por Paulo Brossard * . (…) Para n\u00e3o sair do doirado mundo presidencial, ocorre-me tocar em assunto extremamente delicado. A prop\u00f3sito de projetada revoga\u00e7\u00e3o da Lei da Anistia ou que outro nome tenha ou venha a ter, assinada pelo chefe do governo, foi dito que ele n\u00e3o lera o que assinara. Verdade ou […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[11],"tags":[],"class_list":["post-1698","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2010"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1698","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1698"}],"version-history":[{"count":10,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1698\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1715,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1698\/revisions\/1715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1698"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1698"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1698"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong><\/p>\nPara continuar lendo, Clique Aqui<\/a><\/span><\/h5>\n
\n<\/span><\/p>\n\n
Para continuar lendo, Clique Aqui<\/a><\/span><\/h5>\n
<\/a><\/p>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\n<\/strong> Ex-Cabo da FAB \u2013 V\u00edtima da Portaria 1.104GM3\/64
\nE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/strong><\/em><\/h5>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"