![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/04\/dou1-68-10abr2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n No DOU 68 de hoje, 10\/04\/2013, na Seção 1, página 55, publica 03 portarias suspendendo anulações por conta de liminares; 01 do STF e 02 do STJ.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.735<\/strong> (68.42%) intimações\/notificações<\/strong> para revisão publicadas, 26 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 01 ratificação por despacho<\/strong>, e baixando para 228<\/strong> (231-3) anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 68<\/strong><\/a>, Seção 1, quarta-feira, de 10 de abril de 2013, Página 55<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.529, DE 9 DE ABRIL DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Supremo Tribunal de Federal, nos autos do Recurso Ordinário em Mandado de Segurança nº 31.894\/DF<\/strong>, interposto por DEOCLÉCIO PEREIRA ROCHA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Marco Aurélio (STF) RMS 31894 anexo. "A União tem que provar a má fé do Administrado (argumenta-se)". A liminar fora negada pelo Ministro Benedito Gonçalves (STJ)<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.530, DE 9 DE ABRIL DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.361\/DF<\/strong>, impetrado por JOSÉ DE ARAÚJO NERI<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministra Eliana Calmon (DESPACHO – Manifeste-se a autoridade impetrada, no prazo de 5 (cinco) dias, a respeito do conteúdo da petição, comunicando o descumprimento da decisão liminar vedando a suspensão do pagamento das prestações mensais devidas ao impetrante em decorrência da anistia. Intime-se com urgência. Brasilia 26\/03\/2013. MINISTRA ELIANA CALMON Relatora).<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.531, DE 9 DE ABRIL DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.240\/DF, impetrado por MARIA DA SILVA DO CARMO<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministra Eliana Calmon (petição comunicando o descumprimento da decisão liminar). <\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Notícias em destaque:<\/strong><\/span><\/p>\n —– QUA NIL —–<\/span><\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n * Será que foi publicada a prorrogação e não ví!<\/span><\/p>\n * A última prorrogação do prazo de 180 dias para a conclusão dos trabalhos do GTI foi publicada no DOU de 05\/10\/2012.<\/span><\/p>\n * Ainda não foi publicada uma nova prorrogação, e ainda falta publicar cerca de 800 nomes. <\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 10 de abril de 2013 09:21
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 10\/04\/2013 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 2.739, de 30 de outubro de 2012, publicada no DOU de 31 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1181, de 05 de maio de 2004, que declarou DEOCLÉCIO PEREIRA ROCHA<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 1181, de 05 de maio de 2004, que declarou DEOCLÉCIO PEREIRA ROCHA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.897, de 3 de setembro de 2012, publicada no DOU de 4 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1733, de 13 de novembro de 2002, que declarou JOSÉ DE ARAÚJO NERI <\/strong>anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1733, de 13 de novembro de 2002, que declarou JOSÉ DE ARAÚJO NERI <\/strong>anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.632, de 31 de julho de 2012, publicada no DOU de 1 de agosto de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1970, de 15 de julho de 2004, que declarou ANTONIO EUZEBIO DO CARMO<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1970, de 15 de julho de 2004, que declarou ANTONIO EUZEBIO DO CARMO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n