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{"id":16641,"date":"2013-03-22T10:59:27","date_gmt":"2013-03-22T13:59:27","guid":{"rendered":"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/?p=16641"},"modified":"2013-03-22T13:00:52","modified_gmt":"2013-03-22T16:00:52","slug":"camara-federal-responde-consulta-sobre-tramitacao-do-pdc-25512010","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/2013\/03\/camara-federal-responde-consulta-sobre-tramitacao-do-pdc-25512010\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Federal responde consulta sobre tramita\u00e7\u00e3o do PDC 2551\/2010"},"content":{"rendered":"
\n
<\/div>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

\n
<\/div>\n

Date: Tue, 19 Mar 2013 19:42:25 -0300
\n\tFrom: naoresponda@camara.gov.br<\/a>
\n\tTo: caritricolor@hotmail.com<\/a>
\n\tSubject: Publicação de Mensagem<\/p>\n

Câmara dos Deputados<\/p>\n

Sr. NIVALDO GUILHERME CARIOLANO DA SILVEIRA<\/p>\n

Prezado Sr. Cariolano,<\/p>\n

Há centenas de proposições tramitando na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJC<\/strong>, da Câmara dos Deputados. Assim, agradecemos seu contato, pois esta é uma das formas de se reconhecer os projetos mais relevantes para a sociedade.<\/p>\n

O PDC 2551\/2010<\/strong> está pronto para a pauta desta Comissão e sua demanda será levada ao Presidente recém-eleito da CCJC, Dep. Décio Lima<\/strong>. Só o Presidente pode autorizar a inclusão de proposições em nossa pauta.<\/p>\n

Como o relator do PDC, Dep. João Paulo Lima<\/strong>, opina por sua aprovação, constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, caso o senhor queira contatá-lo, poderá fazê-lo no correio eletrônico dep.joaopaulolima@camara.leg.br<\/a>. Ele também poderá interceder junto ao Presidente.<\/p>\n

Atenciosamente.<\/p>\n

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
\n\tCâmara dos Deputados<\/p>\n

\n
<\/div>\n

Câmara dos Deputados<\/a>
\n\tPalácio do Congresso Nacional
\n\tPraça dos Três Poderes
\n\tBrasília – DF
\n\tCEP 70160-900
\n\tTel.: 0800.619.619<\/p>\n

\n
<\/div>\n

 <\/p>\n

Andamentos do PDC 2551\/2010:<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

PDC 2551\/2010 Inteiro teor <\/a>
\n\tPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO<\/span><\/strong><\/p>\n

Situação:<\/strong> Pronta para Pauta na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)<\/p>\n

Identificação da Proposição<\/strong><\/p>\n

Autor<\/strong>
\n\tMaurício Rands – PT\/PE <\/a><\/p>\n

Apresentação em<\/strong>
\n\t28\/04\/2010<\/p>\n

Ementa<\/strong>
\n\tSusta os efeitos da Portaria nº 594 de 12 de fevereiro de 2004, do Ministério da Justiça, que anulou anistias políticas já concedidas a 495 ex-militares da Força Aérea Brasileira.<\/p>\n

(…)<\/p>\n

Última Ação Legislativa:<\/strong><\/p>\n

(…)<\/p>\n\n\n\n
\n

17\/11\/2011<\/p>\n<\/td>\n

\n

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )<\/strong>
\n\t\t\t\t\tParecer do Relator, Dep. João Paulo Lima (PT-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

(…)<\/p>\n

Tramitação:<\/strong><\/p>\n

(…)<\/p>\n\n\n\n
\n

17\/11\/2011<\/p>\n<\/td>\n

\n

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) <\/strong><\/p>\n