![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/dou1-54-20mar2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU 54 de hoje, 20\/03\/2013, na Seção 1, páginas 18 e 19 publica 03 portarias tornando sem efeito notificações <\/strong>indevidas e 05 portarias suspendendo anulações por conta de liminares do STJ.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.698<\/strong> (66,96%) notificações <\/strong>para revisão publicadas, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 01 ratificação <\/strong>por despacho, e baixando para 164 <\/strong>(169-5) <\/strong>anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 54<\/strong><\/a>, Seção 1, quarta-feira, de 20 de março de 2013, Páginas 18 <\/strong><\/a>e 19<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA No-987, DE 19 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei n° 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n TONAR SEM EFEITO<\/strong> o Despacho do Ministro n° 107 de 22 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de fevereiro de 2013, que abriu o processo de revisão de anistia do Sr. RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA<\/strong>.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Este anistiado já estava excluído da revisão por, acredite, 3 portarias interministeriais: nº 541<\/strong> DOU de 30\/03\/2012, nº 590<\/strong> DOU de 11\/04\/2012 e nº 1277<\/strong> DOU de 02\/07\/2012. É muito Raimundo Nonato para um GTI Revisor só… <\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No-988, DE 19 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei n° 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n TONAR SEM EFEITO<\/strong> o Despacho do Ministro n° 356 de 12 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 de março de 2013, que abriu o processo de revisão de anistia do Sr. ORLANDO LAZDIN<\/strong>.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No-989, DE 19 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei n° 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n TONAR SEM EFEITO<\/strong> a Portaria n° 68 (NÃO É PORTARIA Nº 68, É DESPACHO Nº 68<\/strong>)<\/span> de 01 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 04 fevereiro de 2013, para Ratificar a condição de anistiado do Sr. ADILSON MORAES E SILVA<\/strong>.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * corrigindo uma lambança, fizeram outra!<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No-990, DE 19 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumpri mento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.763\/DF, impetrado por CLEMIR CAMPOS DE OLIVEIRA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 310, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 690, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou CLEMIR CAMPOS DE OLIVEIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 690, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou CLEMIR CAMPOS DE OLIVEIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Arnaldo Esteves Lima<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No-991, DE 19 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.739\/DF, impetrado por JOSÉ DOS SANTOS MODESTO<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 2.738, de 30 de outubro de 2012, publicada no DOU de 31 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3255, de 3 de novembro de 2004, que declarou JOSÉ DOS SANTOS MODESTO<\/strong> anistiado político<\/p>\n II – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 3255, de 3 de novembro de 2004, que declarou JOSÉ DOS SANTOS MODESTO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Napoleão Nunes Maia Filho<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No-992, DE 19 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.744\/DF, impetrado por CLEBER DE ARAÚJO SILVA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER os<\/strong> efeitos da Portaria nº 300, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 693, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou CLEBER DE ARAÚJO SILVA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 693, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou CLEBER DE ARAÚJO SILVA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Herman Benjamin (mas no julgamento do mérito votou contra)…<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No-993, DE 19 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumpri mento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.759\/DF, impetrado por ESTELINO TEIXEIRA CHAVES<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 298, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2255, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ESTELINO TEIXEIRA CHAVES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 2255, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ESTELINO TEI XEIRA CHAVES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Arnaldo Esteves Lima<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No-994, DE 19 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.699\/DF, impetrado por WALLACE MANOEL ALVES<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 3.013, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1258, de 5 de maio de 2004, que declarou WALLACE MANOEL ALVES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1258, de 5 de maio de 2004, que declarou WALLACE MANOEL ALV<\/strong>ES anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Ari Pargendler<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Notícias em destaque:<\/strong><\/p>\n —— QUA NIL ——<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n (…)<\/span><\/p>\n TONAR SEM EFEITO<\/strong> o Despacho do Ministro n° 107 de 22 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União do dia 25 de fevereiro de 2013, que abriu o processo de revisão de anistia do Sr. RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA<\/strong>.<\/span><\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/span><\/p>\n * Este anistiado (RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA<\/strong>) já estava excluído da revisão por, acredite, 3 portarias interministeriais: nº 541<\/strong> DOU de 30\/03\/2012, nº 590<\/strong> DOU de 11\/04\/2012 e nº 1277<\/strong> DOU de 02\/07\/2012. É muito Raimundo Nonato para um GTI Revisor só… <\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 20 de março de 2013 10:52
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 20\/03\/2013 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/p>\n