![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/supremo-tribunal-federal-395.jpg\" "\\"supremo-tribunal-federal-395\\"")
<\/a><\/p>\n14\/03\/2013 21:54<\/strong> Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo – Civil) disse:<\/span> Temos um tribunal constitucional, sim!!!!<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n De se louvar, sob todos os ângulos, esta decisão do STF.<\/p>\n Temos MAGISTRADOS, sim!!!<\/p>\n A EMENDA do CALOTE (não há nome mais apropriado para essa heresia legislativa) significava a IMPUNIDADE ao ESTADO por todas as violações que são cometidas diuturnamente contra o CIDADÃO.<\/p>\n Desapropriações em que o desapropriado, na maioria das vezes pessoas simples que são desapossadas de sua moradia, muita vez único bem conseguido a duras penas, recebia uma indenização miserável depois de vinte ou trinta anos!<\/p>\n Violações de DIREITOS HUMANOS (assassinatos de pessoas por agentes do ESTADO) que somente são pagas trinta anos depois do fato delituoso, indenizações decorrentes de autuações fiscais indevidas que lavam a falências e desastres pessoas, que jamais são pagas e quando o são não repõem dez por cento do prejuízo causado…<\/p>\n Ora, uma indenização paga dez, quinze anos após A CONDENAÇÃO JUDICIAL constitui um flagrante desrespeito, não somente à decisão judicial, mas fere os direitos de CIDADANIA, fere os DIREITOS HUMANOS dos CIDADÃOS.<\/p>\n E note-se que não se está falando da DEMORA do curso do processo judicial, em que o ESTADO litiga até às Superiores Instâncias, não demorando um processo menos que dez anos para uma decisão final…<\/p>\n Somar-se a esse prazo, os mais quinze anos da EMENDA, já se vê que é dizer à vítima da ação desastrosa do ESTADO: não me processe que você perderá do mesmo modo.<\/p>\n O ESTADO que pare de construir aeroportos luxuosos, prédios públicos altamente sofisticados, e pague suas dívidas em dia; paralelamente a isso, conduza-se com respeito à lei, respeitando os direitos dos cidadãos, para evitar ser responsabilizada.<\/p>\n Dinheiro HÁ, se os recursos público receberem a gestão devida, já que a corrupção é um elemento que também entra nessa história.<\/p>\n Fonte: ConjurNotícias<\/a><\/span><\/p>\n 14\/03\/2013 21:54 Ademilson Pereira Diniz (Advogado Autônomo – Civil) disse: Temos um tribunal constitucional, sim!!!! De se louvar, sob todos os ângulos, esta decisão do STF. Temos MAGISTRADOS, sim!!! A EMENDA do CALOTE (não há nome mais apropriado para essa heresia legislativa) significava a IMPUNIDADE ao ESTADO por todas as violações que são cometidas diuturnamente […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-16549","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2013"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16549"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16549\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16554,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16549\/revisions\/16554"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\n\tPostado por Gilvan Vanderlei<\/span>
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