![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/dou1-48-12mar2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n Salve a cidade do Recife no seu 476º aniversário<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n No DOU 48 de hoje, 12\/03\/2013, na Seção 1, página 23 publica 12 portarias suspendendo anulações, sendo 11 por conta de liminares do STJ e 01 por conta de liminar da 5ª VF\/DF.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.682<\/strong> (66,33%) notificações <\/strong>para revisão publicadas, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 01 ratificação <\/strong>por despacho, e baixando para 170 <\/strong>(182-12) anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 48<\/strong><\/a>, Seção 1, terça-feira, de 12 de março de 2013, Página 23<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 835, DE 11 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.769\/DF, impetrado por CARLOS ALBERTO GONÇALVES CHAGAS<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Mauro Campbell<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 836, DE 11 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.697\/DF, impetrado por RAYMUNDO ARRUDA FILHO<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Mauro Campbell<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 837, DE 11 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.696\/DF, impetrado por OSWALDO GARIBALDI LANZ HAAG<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Sérgio Kukina<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 838, DE 11 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.705\/DF, impetrado por AMOURÃO FERREIRA DO NASCIMENTO<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Sérgio Kukina<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 839, DE 11 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.764\/DF, impetrado por RAILTON DE AQUINO<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Sérgio Kukina<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 840, DE 11 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.757\/DF, impetrado por RINALDO DANTAS<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Sérgio Kukina<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 841, DE 11 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.756\/DF, impetrado por NELSON SILVA OLIVEIRA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Sérgio Kukina<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 842, DE 11 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.778\/DF, impetrado por AFONSO CELSO DE ARAUJO<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministra Diva Malerbi<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 843, DE 11 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida nos autos da Ação Ordinária nº 0008307-06.2013.4.01.3400<\/strong>, ajuizada por MARIA CELINA COELHO PESSOA<\/strong>, que se encontra em trâmite na 5º Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal<\/span>,<\/strong> resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro César Asfor X Ministra Eliana Calmon X Juiz PAULO RICARDO DE SOUZA CRUZ da 5ª VF\/DF<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 844, DE 11 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.694\/DF, impetrado por PEDRO MALAZARTE DA SILVA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Arnaldo Esteves<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 845, DE 11 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.745\/DF, impetrado por DENISE DA SILVA CHAGAS<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Mauro Campbell<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 846, DE 11 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.751\/DF, impetrado por CLÁUDIO DE CASTRO ASSIS<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Ari Pargendler<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Notícias em destaque:<\/strong><\/p>\n Salve a cidade do Recife no seu 476º aniversário<\/strong><\/span><\/p>\n O Recife comemora 476 anos nesta terça-feira, mas a festa começa neste domingo. O pontapé inicial da programação será às 13h, no Morro da Conceição, com a apresentação de cantores de samba pernambucanos como Karynna Spinelli, Belo Xis e Gerlane Gel. O público também poderá assistir a shows de frevo e maracatu, com a Orquestra Popular do Recife e a agremiação Estrela Brilhante.<\/p>\n No Dona Lindu, a programação terá início às 16h. Entre as atrações estão o Bloco da Saudade, a Orquestra Sinfônica do Recife, o cantor Claudionor Germano e o Coral Edgar Moraes. A noite será fechada pelo rei do brega Reginaldo Rossi.<\/p>\n Na terça-feira, 12 de março, data do aniversário, haverá o corte do bolo e apresentações culturais na Praça do Arsenal, Bairro do Recife.<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n "RECIFE 476 ANOS" <\/p>\n <\/center><\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n * A pensionista MARIA CELINA COELHO PESSOA ganhou com o Ministro César Asfor, perdeu com a Ministra Eliana Calmon no STJ, e ganhou novamente na 5ª VF\/DF.<\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> terça-feira, 12 de março de 2013 09:07
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 12\/03\/2013 – GTI da Revisão & Aniversário Recife<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 296, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1342, de 22 de outubro de 2002, que declarou CARLOS ALBERTO GONÇALVES CHAGAS<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1342, de 22 de outubro de 2002, que declarou<\/strong> CARLOS ALBERTO GONÇALVES CHAGAS anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 3.035, de 29 de novembro de 2012, publicada no DOU de 30 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1179, de 05 de maio de 2004, que declarou RAYMUNDO ARRUDA FILHO <\/strong>anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1179, de 05 de maio de 2004, que declarou RAYMUNDO ARRUDA FILHO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 2.182, de 05 de outubro de 2012, publicada no DOU de 08 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2338, de 17 de agosto de 2004, que declarou OSWALDO GARIBALDI LANZ HAAG <\/strong>anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2338, de 17 de agosto de 2004, que declarou OSWALDO GARIBALDI LANZ HAAG<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 3.021, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1503, de 4 de junho de 2004, que declarou AMOURÃO FERREIRA DO NASCIMENTO <\/strong>anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 1503, de 4 de junho de 2004, que declarou AMOURÃO FERREIRA DO NASCIMENTO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 288, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1473, de 04 de junho de 2004, que declarou RAILTON DE AQUINO<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1473, de 04 de junho de 2004, que declarou RAILTON DE AQUINO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 287, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 426, de 5 de fevereiro de 2004, que declarou RINALDO DANTAS<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 426, de 5 de fevereiro de 2004, que declarou RINALDO DANTAS<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 304, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1888, de 14 de julho de 2004, que declarou NELSON SILVA OLIVEIRA<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1888, de 14 de julho de 2004, que declarou NELSON SILVA OLIVEIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 291, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 771, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou AFONSO CELSO DE ARAUJO anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 771, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou AFONSO CELSO DE ARAUJO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 1.008, de 01 de junho de 2012, publicada no DOU de 04 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.903, de 14 de julho de 2004, publicada no DOU de 19 de julho de 2004, Seção 1, que declarou ARTHUR BARROS PESSOA FILHO<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.903, de 14 de julho de 2004, publicada no DOU de 19 de julho de 2004, Seção 1, que declarou ARTHUR BARROS PESSOA FILHO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.223, de 22 de junho de 2012, publicada no DOU de 26 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2894, de 14 de outubro de 2004, que declarou PEDRO MALAZARTE DA SILVA<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2894, de 14 de outubro de 2004, que declarou PEDRO MALAZARTE<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 301, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3453, de 22 de novembro de 2004, que declarou BERNARDO COSTA CHAGAS<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 3453, de 22 de novembro de 2004, que declarou BERNARDO COSTA CHAGAS<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 3.026, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 705, de 23 de maio de 2003, que declarou CLÁUDIO DE CASTRO ASSIS<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 705, de 23 de maio de 2003, que declarou CLÁUDIO DE CASTRO ASSIS <\/strong>anistiado político.<\/p>\n
\n\t\tParabéns!!! <\/span><\/strong><\/a><\/p>\n