Bras\u00edlia. A Comiss\u00e3o de Anistia do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a ainda tem pela frente as numerosas pilhas de papel dos 12.077 processos de perseguidos pol\u00edticos durante o regime militar no Brasil (1964-1985) \u00e0 espera de julgamento e, dificilmente, ir\u00e1 analisar de forma conclusiva todas as a\u00e7\u00f5es antes do fim do governo Lula, em dezembro de 2010. Nos \u00faltimos tr\u00eas anos, a comiss\u00e3o julgou, em m\u00e9dia, 9.700 processos por ano – recorde desde sua implanta\u00e7\u00e3o – e, apesar da promessa de intensificar os julgamentos nos pr\u00f3ximos 12 meses, pelo menos um quarto dos requerimentos restantes deve ficar como um passivo para o governo seguinte.<\/p>\n

Al\u00e9m do n\u00famero excessivo de a\u00e7\u00f5es para o \u00faltimo ano, outra amea\u00e7a \u00e0 promessa de se encerrar os julgamentos na era Lula \u00e9 a troca da j\u00e1 pequena estrutura de pessoal da comiss\u00e3o prevista para julho de 2010. Todos os 70 servidores terceirizados ser\u00e3o substitu\u00eddos no meio do pr\u00f3ximo ano por funcion\u00e1rios efetivos, contratados por meio de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico. A mudan\u00e7a atingir\u00e1 os respons\u00e1veis pela prepara\u00e7\u00e3o dos processos antes de eles chegarem para a aprecia\u00e7\u00e3o das oito turmas de julgamento, compostas por 24 conselheiros volunt\u00e1rios. Sem pr\u00e1tica, os novatos retardariam ainda mais a finaliza\u00e7\u00e3o das an\u00e1lises.<\/p>\n

“Corremos o risco sim. Mas estamos nos planejando. Essa troca causar\u00e1 impacto nos trabalhos da comiss\u00e3o. Mas, se prejudicar, n\u00e3o ser\u00e1 significativo. Eu nem conto com isso”, afirma o presidente da Comiss\u00e3o de Anistia, Paulo Abr\u00e3o. Na avalia\u00e7\u00e3o dele, apesar das cr\u00edticas, houve uma acelera\u00e7\u00e3o no ritmo dos julgamentos nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n

“Em abril de 2007, t\u00ednhamos como meta finalizar algo em torno de 24 mil requerimentos at\u00e9 o fim de 2010. Totalizamos 28.687 at\u00e9 novembro deste ano. Mesmo assim, ainda vamos entrar 2010 com mais de 12 mil processos. Estamos otimistas”, alega Abr\u00e3o, apesar dos n\u00fameros desfavor\u00e1veis. No pr\u00f3ximo ano, pela primeira vez, os julgamentos devem come\u00e7ar na segunda quinzena de janeiro, e ser\u00e3o realizados sem recesso at\u00e9 dezembro.<\/p>\n

Demora<\/strong>. Em meio aos processos ainda sem julgamento na Comiss\u00e3o de Anistia, est\u00e3o a\u00e7\u00f5es antigas, registradas antes de 2007, mas ainda sem um parecer. Uma delas \u00e9 a do diretor de teatro Jos\u00e9 Celso Martinez Corr\u00eaa, na fila desde 2006.<\/p>\n

“A velocidade de tramita\u00e7\u00e3o \u00e9 individualizada. A diferen\u00e7a \u00e9 porque alguns processos s\u00e3o mais cuidadosos na quest\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o. Chegam mais detalhados, mais bem instru\u00eddos. Nesses casos, a comiss\u00e3o s\u00f3 faz dilig\u00eancia para comprovar os fatos. Quando h\u00e1 pouca documenta\u00e7\u00e3o ou a hist\u00f3ria \u00e9 contada de forma incompleta, recai sobre a comiss\u00e3o a apura\u00e7\u00e3o dos fatos”, justifica Paulo Abr\u00e3o.<\/p>\n

Pausa<\/strong>. O site da Comiss\u00e3o de Anistia informa que est\u00e1 suspensa at\u00e9 12 de fevereiro de 2010 a an\u00e1lise dos processos que est\u00e3o nos arquivos do colegiado. A justificativa \u00e9 a mudan\u00e7a do local do arquivo da Anistia, o que pode “garantir a seguran\u00e7a e funcionalidade dos dados”, explica o informe.<\/p>\n

Controv\u00e9rsia<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n

Indeniza\u00e7\u00f5es<\/strong>. Algumas decis\u00f5es da Comiss\u00e3o de Anistia causaram pol\u00eamica em raz\u00e3o do valor pago aos perseguidos pol\u00edticos beneficiados.<\/p>\n

Exemplos<\/strong>. O jornalista Carlos Heitor Cony recebeu R$ 1,4 milh\u00e3o, mais pens\u00e3o mensal de R$ 19 mil. Os cartunistas Ziraldo e Jaguar tamb\u00e9m foram anistiados, com indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 1 milh\u00e3o e pens\u00e3o mensal vital\u00edcia de R$ 4.700.<\/p>\n