![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/dou1-46-08mar2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU 46 de hoje, 08\/03\/2013, Seção 1, página publica 01 portaria excluindo da revisão, 01 portaria anulando anistia e 02 despachos – intimações para revisão. <\/strong><\/p>\n Até agora são 1.682<\/strong> (66,33%) notificações <\/strong>para revisão publicadas, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 01 ratificação <\/strong>por despacho, e subindo para 182 <\/strong>(181+1) anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 46<\/strong><\/a>, Seção 1, sexta-feira, de 08 de março de 2013, Página 59<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA GABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 765, DE 7 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e considerando a ausência de enquadramento de algumas anistias políticas listadas no Anexo da Portaria Interministerial nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, conforme o seu art. 1º, resolvem:<\/p>\n Art. 1º RETIFICAR<\/strong> a Portaria nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2011, para excluir do procedimento de revisão <\/strong>o Sr. JOÃO CARLOS DUBOC<\/strong>, Processo nº 08802.011292\/2011-43, com fundamento no Despacho nº 91\/2012\/GTI.<\/strong><\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO LUÍS INÁCIO LUCENA ADAMS <\/p>\n PORTARIA Nº 764, DE 7 DE MARÇO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei n° 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999. resolve:<\/p>\n Art. 1° ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial n° 1.258, de 8 de outubro de 2002, que declarou NIELSON SOARES<\/u><\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto n° 235\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial n° 134, Publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO <\/strong><\/p>\n Em 7 de março de 2013 N° 341 – Processo nº 08802.011712\/2011-91 – interessado(a): MARILDA APARECIDA MATTOSO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0232 de 20 de fevereiro de 2002, nos termos da NOTA N.º 678\/2012,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N° 342 – Processo nº 08802.011975\/2011-09 Interessado(a): MARIO VICENTE DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 3464 de 22 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 756\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n Notícias em destaque:<\/strong><\/p>\n ——- QUA NIL —— <\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n * Dia Internacional da Mulher<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n OLÁ MENINAS,<\/strong><\/span><\/p>\n Como diria o Poeta… Sua existência é fundamental.<\/strong><\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 8 de março de 2013 08:26
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 08\/03\/2013 – GTI da Revisão & Dia Internacional da Mulher<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong>
\n\t <\/p>\n
\n\tMinistro de Estado da Justiça<\/p>\n
\n\tAdvogado-Geral da União<\/p>\n
\n\t <\/p>\n