![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/03\/dou1-43-05mar2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n No DOU 43 de hoje, 05\/03\/2013, Seção 1 páginas 32, 33 e 34 publica mais 56 despachos – intimações para revisão e 3 Retificações de publicações anteriores.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.624<\/strong> (66,25%) notificações <\/strong>para revisão publicadas, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 01 ratificação <\/strong>por despacho, e 186<\/strong> anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 43<\/strong><\/a>, Seção 1, terça-feira, de 05 de março de 2013, Páginas 32<\/strong><\/a>, 33<\/strong><\/a> e 34<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong> <\/p>\n No-271 – Ref.: Processo nº 08802.011670\/2011-99 Interessado(a): NILTON NUNES ABAL FILHO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 585 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 736\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-272 – Ref.: Processo nº 08802.011551\/2011-36 Interessado(a): NELCYR TEIXEIRA DE SOUZA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1956 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 735\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-273 – Ref.: Processo nº 08802.017866\/2011-28 Interessado(a): JOSE RAIMUNDO ALVES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1529 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 728\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-274 – Ref.: Processo nº 08802.011973\/2011-10 Interessado(a): MARIO GONÇALVES DE AZEVEDO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1879de 14 de julho de 2004 , nos termos da NOTA N.º 758\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-275 – Ref.: Processo nº 08802.011583\/2011-31 Interessado(a): MAURO COELHO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1908 de 25 de novembro de 2003 , nos termos da NOTA N.º 750\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-276 – Ref.: Processo nº 08802.011575\/2011-95 Interessado(a): MARIO NICOLAY <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2246 de 13 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 757\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-277 – Ref.: Processo nº 08802.011982\/2011-01 Interessado(a): MACIEL PEREIRA CRAVO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 219 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 005\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-278 – Ref.: Processo nº 08802.011728\/2011-02 Interessado(a): FRANCISCO EUGENIO DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0747 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 015\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-279 – Ref.: Processo nº 08802.011348\/2011-60 Interessado(a): GERALDO FAUSTINO MACHADO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 2376 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 016\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-280 – Ref.: Processo nº 08802.011976\/2011-45 Interessado(a): MOURACYR DE JESUS FIGUEREDO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 759 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 003\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-281 – Ref.: Processo nº 08802.012110\/2011-51 Interessado(a): MANOEL PINTO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1947 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 017\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-282 – Ref.: Processo nº 08802.012000\/2011-90 Interessado(a): MOISES GONÇALVES PEREIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2142 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 004\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-283 – Ref.: Processo nº 08802.011983\/2011-47 Interessado(a): MARILENE BARBOSA DE BRITO<\/u><\/strong> <\/span>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2307 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 010\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-284 – Ref.: Processo nº 08802.011958\/2011-63 Interessado(a): MOISÉS SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2105 de 25 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 012\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-285 – Ref.: Processo nº 08802.011664\/2011-31 Interessado(a): MARIA DO CARMO BADEJO LEAL DE OLIVEIRA<\/u><\/strong><\/span> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2893 de 14 de outubro de 2004, nos termos da NOTA N.º 011\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-286 – Ref.: Processo nº 08802.011997\/2011-61 Interessado(a): MOACIR VALÉRIO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1860 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 007\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-287 – Ref.: Processo nº 08802.011587\/2011-10 Interessado(a): MARIETA DE FREITAS BERALDI<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 2497 de 23 de dezembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 006\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-288 – Ref.: Processo nº 08802.011802 \/2011-82 Interessado(a): MERCEZ RODRIGUES FERNANDE<\/strong>S Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2615 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 014\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-289 – Ref.: Processo nº 08802.011810 \/2011-29 Interessado(a): MAECI LOPES DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 1704 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 001\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-290 – Ref.: Processo nº 08802.011978\/2011-34 Interessado(a): MARCIÁRIO GOMES DA SILVA<\/u><\/strong> <\/span>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1724 de 3 dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 002\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-291 – Ref.: Processo nº 08802.011955\/2011-20 Interessado(a): MAURO MARQUES MACELINO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 3723 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 760\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-292 – Ref.: Processo nº 08802.011579\/2011-73 Interessado(a): MAURO ALVES DE OLIVEIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1731 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 695\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-293 – Ref.: Processo nº 08802.011953\/2011-31 Interessado(a): MAURIZA ROMÃO BARBOSA<\/strong><\/span><\/u> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 2631 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 701\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-294 – Ref.: Processo nº 08802.011072\/2011-10 Interessado(a): LUIZ GONZAGA EVANGELISTA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0246 de 10 de março de 2003, nos termos da NOTA N.º 694\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-295 – Ref.: Processo nº 08802.011574\/2011-41 Interessado(a): MÁRIO LÚCIO COUTINHO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2457 de 17 de dezembro de 2003 , nos termos da NOTA N.º 759\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-296 – Ref.: Processo nº 08802.011036\/2011-56 Interessado(a): JOSÉ CARLOS FEREIRA DE OLIVEIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2379 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 797\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-297 – Ref.: Processo nº 08802.012219\/2011-99 Interessado(a): NILVA MOURA DO NASCIMENTO<\/u><\/strong><\/span> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1234 de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 743\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-298 – Ref.: Processo nº 08802.011698\/2011-26 Interessado(a): NILO JACQUES DOS SANTOS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0249 de 8 de março de 2005, nos termos da NOTA N.º 732\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-299 – Ref.: Processo nº 08802.011995\/2011-71 Interessado(a): MONICA DI LOREZO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2683 de 21 de setembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 748\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-300 – Ref.: Processo nº 08802.010977\/2011-72 Interessado(a): MIGUEL BERTOLINO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1330 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 699\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-301 – Ref.: Processo nº 08802.010971\/2011-03 Interessado(a): MOYSÉS ANTUNES DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2129 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 696\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-302 – Ref.: Processo nº 08802.011581\/2011-42 Interessado(a): MAURICIO GAUBIRABA MOREIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 2076 de 3 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 697\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-303 – Ref.: Processo nº 08802.011964\/2011-11 Interessado(a): MANOEL ANTÔNIO CAMPELO DO NASCIMENTO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2984 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 705\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-304 – Ref.: Processo nº 08802.011582\/2011-97 Interessado(a): MAURICIO GOMES DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1661 de 22 de agosto de 2005, nos termos da NOTA N.º 706\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-305 – Ref.: Processo nº 08802.010974\/2011-39 Interessado(a): MILTON DE ALMEIDA BARBOSA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1148 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 704\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-306 – Ref.: Processo nº 08802.011532\/2011-18 Interessado(a): NAPOLIÃO BESSA XAVIER <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 2106 de 25 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 741\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-307 – Ref.: Processo nº 08802.010979\/2011-61 Interessado(a): MILTON VILAR DE ARAUJO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0653 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 702\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-308 – Ref.: Processo nº 08802.012222\/2011-11 Interessado(a): MARLENE LINA DE SOUZA OLIVEIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1263 de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 763\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-309 – Ref.: Processo nº 08802.011586\/2011-75 Interessado(a): MARIO MARIANO DE ABREU <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 513 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 749\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-310 – Ref.: Processo nº 08802.010589\/2011-91 Interessado(a): HELVECIO UGATTI E OUTROS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 546 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 799\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-311 – Ref.: Processo nº 08802.012001\/2011-34 Interessado(a): MOZART JOSE FERREIRA SILVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0271 de 10 de março de 2003, nos termos da NOTA N.º 698\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-312 – Ref.: Processo nº 08802.011781\/2011-03 Interessado(a): JOSE CALOS SEDA FERNANDES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0632 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 801\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-313 – Ref.: Processo nº 08802.011553\/2011-25 Interessado(a): NATERCÍO TOMÉ DOS SANTOS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 3792 de 20 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 742\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-314 – Ref.: Processo nº 08802.011981\/2011-58 Interessado(a): MAXIMINO BARRETO DA FONSECA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1544 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 761\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-315 – Ref.: Processo nº 08802.011559\/2011-01 Interessado(a): MARIA MARLUCE HONORATO DE SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2332 de 17 de agosto de 2004, nos termos da NOTA N.º 693\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-316 – Ref.: Processo nº 08802.010735\/2011-89 – Interessado(a): ARISTOCLIDES XAVIER CORREA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1912 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 795\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-317 – Ref.: Processo nº 08802.012073\/2011-81 – Interessado(a): JORGE DE CAMPOS LEAL E OUTROS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1134 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 790\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-318 – Ref.: Processo nº 08802.010892\/2011-94 Interessado(a): JOAQUIM AURÉLIO BIGOIS DOS SANTOS<\/strong><\/u><\/span> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2151 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 794\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-319 – Ref.: Processo nº 08802.010860\/2011-99 Interessado(a): JOÃO BRITO INÁCIO DE SOUZA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2096 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 793\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-320 – Ref.: Processo nº 08802.012530\/2011-38 Interessado(a): JUAREZ FERREIRA FERNANDES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 024 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 791\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-321 – Ref.: Processo nº 08802.010659\/2011-10 Interessado(a): INÁCIO FERREIRA DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2486 de 2 de setembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 796\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-322 – Ref.: Processo nº 08802.010897\/2011-17 Interessado(a): JORGE RIBEIRO DOS SANTOS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1545 de 4 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 792\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-323 – Ref.: Processo nº 08802.010601\/2011-68 Interessado(a): HELIO PAULO DE FREITAS <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1728 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 798\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-324 – Ref.: Processo nº 08802.011957\/2011-19 Interessado(a): MONTEZUMA PORTO GAMA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2025 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 740\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-325 – Ref.: Processo nº 08802.012002\/2011-89 Interessado(a): MURILO DE ANDRADE SOUZA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2154 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 751\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No-326 – Ref.: Processo nº 08802.011959\/2011-16 Interessado(a): MUCIO BESERRA DE TRINDADE<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1018 de 13 de junho de 2005, nos termos da NOTA N.º 762\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n <\/p>\n RETIFICAÇÕES<\/strong><\/p>\n No Despacho nº 205<\/strong>, de 22 de fevereiro de 2013, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicado no Diário Oficial da União nº 37, Seção 1, página 39, de 25 de fevereiro de 2013, referente à revisão de ofício da concessão de anistia, onde se lê… "prazo de 30 (trinta) dias,", leia-se… "PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS<\/strong>".<\/p>\n No Despacho nº 231<\/strong>, de 22 de fevereiro de 2013, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicado no Diário Oficial da União nº 37, Seção 1, página 40, de 25 de fevereiro de 2013, referente à revisão de ofício da concessão de anistia, onde se lê… " Macos Antonio Borges de Souza", leia-se "MARCOS ANTONIO BORGES DE SOUZA<\/strong>" e onde se lê … "prazo de 30 (trinta) dias,", leia-se… "PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS<\/strong>"<\/p>\n No Despacho nº 245<\/strong>, de 22 de fevereiro de 2013, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicado no Diário Oficial da União nº 37, Seção 1, página 41, de 25 de fevereiro de 2013, referente à revisão de ofício da concessão de anistia, onde se lê… "prazo de 30 (trinta) dias,", leia-se… "PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS<\/strong>".<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n Notícias em destaque:<\/strong><\/p>\n ——- QUA NIL —— <\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n ——- QUA NIL —-<\/span><\/p>\n –..–<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n __________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> terça-feira, 5 de março de 2013 08:49
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 05\/03\/2013 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n
\n\tEm 4 de março de 2013<\/p>\n