Além do presidente Cláudio Puty, mesa de debates foi composta pelo representante da Associação dos Anistiandos e Anistiados da Região Norte do Estado do Pará – AAARNPA, Walter Gomes Ferreira, e do presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abraão Pires.<\/div>\n

Em 1964, foi editada uma portaria que afastava cabos da Aeronáutica. Apesar de se tratar aparentemente de uma regra administrativa, hoje se reconhece que a intenção era expurgar da carreira militares considerados subversivos.<\/p>\n

Gustavo Lima<\/span><\/p>\n

Audiência Pública – Walter Gomes Ferreira<\/b> (assoc. dos Anistiandos e Anistiados da Região Norte do Estado do Pára), dep. Maurício Rands<\/b> (autor do RL n° 7.216\/10), dep. Júnior Coimbra <\/b>(vice-presidente da CFT) e Paulo Abraão Pires<\/b> (presidente da Comissão de Anistia e secretário nacional de justiça)<\/p>\n

Restauração da anistia foi discutida nesta terça na Comissão de Finanças e Tributação.<\/p>\n

O governo poderá rever a cassação da anistia de 495 cabos da Aeronáutica, ocorrida em 2004 por determinação do Ministério da Justiça. O deputado Pedro Eugênio (PT-PE)<\/b>, relator do projeto (7216\/10) que devolve a condição de anistiados aos militares afastados em 1964, afirmou nesta terça-feira que é preciso encontrar uma solução que garanta justiça aos que foram perseguidos políticos do regime militar.<\/p>\n

Em 2002, a Lei 10.559\/02 concedeu anistia para os militares prejudicados pelos efeitos da portaria de 1964. Mas em 2004, o governo reviu a decisão e considerou que só tinham direito aqueles que tinham entrado na Aeronáutica antes da edição da portaria.<\/p>\n

Para Pedro Eugênio, mesmo que alguns desses afastamentos tenham mesmo sido por outras questões que não a perseguição política, não se justifica que se mantenha uma única injustiça. O relator afirmou que vai procurar uma forma de criar critérios para que se possa fazer essa distinção.<\/p>\n

O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abraão Pires, afirmou que, apesar de haver a controvérsia jurídica, o entendimento da comissão é fundado na jurisprudência. "Eles já ingressaram com a consciência de que aquelas eram as novas regras vigentes. Portanto, a portaria não assume para eles nenhum caráter de excepcionalidade, nenhum caráter autoritário<\/b>".<\/p>\n

Autor da proposta que restaura a anistia, o ex-deputado e atual secretário de Governo de Pernambuco, Maurício Rands, afirmou que a portaria era um instrumento de um regime de exceção, editada com o objetivo de fazer uma repressão coletiva preventiva para eliminar a agitação que os militares acreditavam que havia entre os cabos da Aeronáutica. Era, portanto, uma legislação de um regime de exceção e que os afastamentos daqueles que ingressaram após a edição da portaria não pode ser considerado um ato meramente administrativo, mas se encontra no mesmo espírito de repressão.<\/p>\n

"Esses afastamentos desses 495 cabos da FAB, com base nessa portaria, são atos de perseguição política, por definição da essência da própria portaria. E portanto, precisam ser resgatados, a justiça precisa ser restaurada.<\/b>"<\/p>\n

O presidente da comissão, deputado Cláudio Put<\/b>y (PT-PA), autor do requerimento para a realização da audiência desta terça, disse que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo<\/b>, afirmou que é a favor da proposta, mas que a equipe econômica teme seus efeitos financeiros.
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