![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/dou1-37-25fev2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n Hoje, segunda-feira (25\/02) tem reunião na ADNAM.<\/strong><\/span><\/p>\n No DOU 37 de hoje, 25\/02\/2013, Seção 1, páginas 38, 39, 40 e 41 publica mais 75 despachos – intimações para revisão.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.624<\/strong> (64,05%) notificações <\/strong>para revisão publicadas, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 01 ratificação <\/strong>por despacho, e 184<\/strong> anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 37<\/strong><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 25 de fevereiro de 2013, Páginas 38<\/strong><\/a>, 39<\/strong><\/a>, 40<\/strong><\/a> e 41<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA <\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO <\/p>\n No – 166 – Processo nº 08802.012957\/2011-12 Interessado(a): ROMUALDO FERNANDINO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2061 de 3 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 834\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 167 – Processo nº 08802.010507\/2011-17 Interessado(a): ISMAEL FERREIRA DURADE<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1773 de 5 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 764\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15N de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 168 – Processo nº 08802.010665\/2011-69 Interessado(a): ILSON GUARILHA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 692 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 765\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 169 – Processo nº 08802.012403\/2011-69 Interessado (a): JOSÉ GARCIA DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1507 de 31 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 766\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 170 – Processo nº 08802.010690\/2011-42 Interessado(a): IRANY CAMPOS FERREIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1925 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 767\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999. <\/p>\n No – 171 – Processo nº 08802.010912\/2011-27 Interessado(a): ITAMAR VENTURA DA CONCEIÇÃO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2325 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 768\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 172 – Processo nº 08802.010846\/2011-95 Interessado (a): JOSIAS COSTA<\/u><\/strong><\/span> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2328 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 769\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 173 – Processo nº 08802.011768\/2011-46 Interessado (a): JOSÉ MARIA DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2265 de 13 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 770\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 174 – Processo nº 08802.010720\/2011-11 Interessado(a): JOÃO SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1208 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 771\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 175 – Processo nº 08802.010723\/2011-54 Interessado(a): JOÃO EVANGELISTA DE SOUZA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2302 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 772\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 e fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 176 – Processo nº 08802.011793\/2011-20 Interessado(a): JOSÉ PEREIRA DE SOUZA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 710 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 773\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 177 – Processo nº 08802.011023\/2011-87 Interessado(a): JOSE GERALDO DE NOVAIS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2004 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 774\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 178 – Processo nº 08802.010685\/2011-30 Interessado(a): ISLAN DOS SANTOS CABRAL<\/u><\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0714 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.º 775\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 179 – Processo nº 08802.010981\/2011-31 Interessado(a): JOSÉ LUIZ DE FREITAS<\/u><\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0719 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.º 776\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 180 – Processo nº 08802.011002\/2011-61 Interessado(a): JOSÉ PESENATO JORGE<\/u><\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1329 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 777\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 181 – Processo nº 08802.010283\/2011-35 Interessado(a): JOÃO CARLOS MARCELINO DOS SANTOS ROCHA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1773 de 8 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 778\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 182 – Processo nº 08802.010822\/2011-36 Interessado(a): JOAQUIM DOROTEA DE LANA FILHO<\/u><\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 3436 de 22 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 779\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 183 – Processo nº 08802.010724\/2011-07 Interessado(a): JOÃO RODRIGUES ITABORAY<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1009 de 13 de junho de 2005, nos termos da NOTA N.º 780\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 184 – Processo nº 08802.013222\/2011-20 Interessado(a): ANTÔNIO RAMOS CORREA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1248 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 781\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 185 – Processo nº 08802.011924\/2011-79 Interessado(a): ILMA DE AZEVEDO SOBRINHO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1733 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 782\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 186 – Processo nº 08802.010279\/2011-77 Interessado(a): JOÃO MARIA DE MORAES<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2488 de 2 de setembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 783\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 187 – Processo nº 08802.010271\/2011-19 Interessado(a): JOÃO PAIVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1670 de 28 de novembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 784\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 188 – Processo nº 08802.011789\/2011-61 Interessado(a): JOSÉ LIMA DE MOURA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2278 de 17 de agosto de 2004, nos termos da NOTA N.º 785\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 189 – Processo nº 08802.010817\/2011-23 Interessado(a): JOAQUIM DECLÉCIO KITIZO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1400 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 786\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 190 – Processo nº 08802.010752\/2011-16 Interessado(a): JOSÉ PEREIRA LIMA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1184 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 787\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 191 – Processo nº 08802.012391\/2011-42 Interessado(a): JOSÉ FERREIRA DA SILVA FILHO<\/u><\/strong> <\/span>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2181 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 788\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 192 – Processo nº 08802.010906\/2011-70 Interessado(a): JOAQUIM ALVES SOBRINHO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2035 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 789\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 193 – Processo nº 08802.010899\/2011-14. Interessado(a): JORGE LUIZ GUIMARÃES<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 0712 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 733\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 194 – Processo nº 08802.010831\/2011-27. Interessado(a): JONAS PEREIRA DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 699 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 727\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 195 – Processo nº 08802.012324\/2011-28. Interessado(a): LEVI CLAUDINO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1244 de 08 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 720\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 196 – Processo nº 08802.010107\/2011-01 Interessado(a): ADILSON DA SILVA VIANNA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 3773 de 20 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 857\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos a Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 197 – Processo nº 08802.011939\/2011-37. Interessado: RAIMUNDO NONATO DA SILVEIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 1859 de 24 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 844\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N o – 198 – Processo nº 08802.012113\/2011-95. Interessado(a): LUIZ PAULO DA SILVA JUNIOR<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 2357 de 17 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 849\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 199 – Processo nº 08802.010180\/2011-75 Interessado(a): ADILSON DOS SANTOS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1830 de 21 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 626\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 200 – Processo nº 08802.011767\/2011-00. Interessado(a): JOSÉ FELIPE SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1927 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 1055\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 201 – Processo nº 08802.011589\/2011-17 Interessado(a): MARTINHA DE MATOS NASCIMENTO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 3718 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 1001\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 202 – Processo nº 08802.012436\/2011-89 Interessado(a): JORGE AMORAS CASTRO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2080 de 3 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 729\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N o – 203 – Processo nº 08802.012016\/2011-01. Interessado (a: YVONE RIBEIRO DE AZEVEDO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2257 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 864\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado (a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 204 – Processo nº 08802.010611\/2011-01 Interessado(a): HENI JOSÉ RIBAMAR BARROS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2396 de 15 de dezembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 723\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 205 – Processo nº 08802.010090\/2011-84 Interessado(a): ADERBAL FERNANDES DO NASCIMENTO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2160 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 172\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 206 – Processo nº 08802.010600\/2011-13 Interessado(a): HÉLIO DOS SANTOS<\/strong><\/u> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1478 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 725\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 207 – Processo nº 08802.010604\/2011-00 Interessado(a): HÉLIO DOS SANTOS COPELLO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1882 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 724\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 208 – Processo nº 08802.010617\/2011-71 Interessado(a): HERCULES DE JESUS GONÇALVES BARATA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2339 de 17 de agosto de 2004, nos termos da NOTA N.º 718\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 209 – Processo nº 08802.010587\/2011-01 Interessado(a): HERMES DA COSTA MUNIZ<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0681 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 722\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 210 – Processo nº 08802.010587\/2011-01 Interessado(a): HELIO MANOEL DE ALMEIDA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2061 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 721\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 211 – Processo nº 08802.010605\/2011-46 Interessado(a): HÉLIO DA CONCEIÇÃO RIBEIRO LOUZADA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1827 de 21 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 714\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 212 – Processo nº 08802.011787\/2011-72 Interessado(a): JOSÉ CARLOS PINTO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1446 de 28 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 715\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 213 – Processo nº 08802.010722\/2011-18 Interessado(a): JOÃO XAVIER MONTENEGRO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1636 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 716\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 214 – Processo nº 08802.012138\/2011-99 Interessado(a): ISMAR AFONSO NOGUEIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 1408 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 717\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N o – 215 – Processo nº 08802.010657\/2011-12 Interessado(a): IRPI VIEIRA DA ROCHA<\/u><\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2168 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 713\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 216 – Processo nº 08802.010492\/2011-89 Interessado(a): HELIO MOREIRA MIRANDA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 0711 de 23 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.º 720\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 223 – Processo nº 08802.011085\/2011-99 Interessado(a): LUIZ GONZAGA CARVALHO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2423 de 17 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 708\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 224 – Processo nº 08802.012143\/2011-00 Interessado(a): MOACYR CRUZ MOURA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1902 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 692\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 225 – Processo nº 08802.011811\/2011-73 Interessado(a): MOACIR PERRENOUD FERNANDES<\/u><\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2650 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 008\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 226 – Processo nº 08802.010980\/2011-96 Interessado(a): MILTON CUNHA GONÇALVES<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1020 de 13 de junho de 2005, nos termos da NOTA N.º 703\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 227 – Processo nº 08802.011671\/2011-33 Interessado(a): NOEL JOAQUIM DA TRINDADE<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 717 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 739\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 228 – Processo nº 08802.012077\/2011-60 Interessado(a): MARIA ROSA CORDEIRO ALBUQUERQUE E OUTROS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2459 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 707\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 229 – Processo nº 08802.010975\/2011-83 Interessado(a): MIGUEL CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1144 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 700\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 230 – Processo nº 08802.010851\/2011-06 – Interessado(a): JOSUE ANTUNES BELMONT<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1302 de 15 de outubro de 2002 nos termos da NOTA N.º 880\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 231 – Processo nº 08802.011986\/2011-81 Interessado(a): MACOS ANTONIO BORGES DE SOUZA<\/u><\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1728 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 009\/2013 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 232 – Processo nº 08802.011963\/2011-76 Interessado(a): MANOEL DOS SANTOS MACIEL<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1195 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 745\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 233 – Processo nº 08802.011969\/2011-43 Interessado(a): MANOEL DE JESUS SENA MAUÉS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 538 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 737\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 234 – Processo nº 08802.011655\/2011-41 Interessado(a): MIRIDIAM ALVES BARBOSA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0639 de 12 de maio de 2006, nos termos da NOTA N.º 747\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 235 – Processo nº 08802.011545\/2011-89 Interessado(a): NIRCYO ALVES DE SOUZA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1908 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 744\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 236 – Processo nº 08802.011831\/2011-44 Interessado(a): MARIO RAMOS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2176 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 755\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 237 – Processo nº 08802.011537\/2011-32 Interessado(a): NORBERTO PAULO FUHR<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1509 de 3 de agosto de 2005, nos termos da NOTA N.º 733\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No – 238 – Processo nº 08802.011822\/2011-53 Interessado(a): MANOEL GOMES DA COSTA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013 09:44
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 25\/02\/2013 – GTI da Revisão & Reunião da ADNAM<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n
\n\tEm 22 de fevereiro de 2013<\/p>\n