![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/dou1-33-19fev2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n 19\/02 – Salve o Dia do Índio<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n No DOU 33 de hoje, 19\/02\/2013, Seção 1, páginas 67 e 68 publica 04 portarias suspendendo anulações e revogação por conta de liminares concedidas pelo STJ.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.549<\/strong> (61,081%) notificações <\/strong>para revisão publicadas, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 01 ratificação <\/strong>por despacho, e baixando para 184<\/strong> (188-4) anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 33<\/strong><\/a>, Seção 1, terça-feira, de 19 de fevereiro de 2013, Páginas 67<\/strong><\/a> e 68<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA <\/p>\n PORTARIA Nº 490, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida<\/strong> pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.113\/DF<\/strong>, impetrado por DJALMA GOMES DA SILVA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 2.487, de 05 de outubro de 2012, publicada no DOU de 08 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2309, de 09 de dezembro de 2003, que declarou DJALMA GOMES DA SILVA <\/strong>anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2309, de 09 de dezembro de 2003, que declarou DJALMA GOMES DA SILVA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Napoleão Nunes Maia Filho<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 491, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida<\/strong> pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.575\/DF<\/strong>, impetrado por JOSÉ BEZERRA DA ROCHA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 3.040, de 29 de novembro de 2012, publicada no DOU de 30 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1226, de 5 de maio de 2004, que declarou JOSÉ BEZERRA DA ROCHA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1226, de 5 de maio de 2004, que declarou JOSÉ BEZERRA DA ROCHA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada)<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 492, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida<\/strong> pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.565\/DF<\/strong>, impetrado por CLAUDIO SOBRAL LIMA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 2.742, de 30 de outubro de 2012, publicada no DOU de 31 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2488, de 17 de dezembro de 2003, que declarou CLAUDIO SOBRAL LIMA <\/strong>anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2488, de 17 de dezembro de 2003, que declarou<\/strong> CLAUDIO SOBRAL LIMA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministra Diva Malerbi (Desembargadora convocada)<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 493, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida<\/strong> pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.753\/DF<\/strong>, impetrado por FERNANDES AVELINO PEREIRA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – TORNAR SEM EFEITO<\/strong> os efeitos da Portaria nº 5, de 3 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 4 de janeiro de 2013, Seção 1, que revogou<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1.548, de 24 de julho de 2012.<\/p>\n II – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 1548, de 24 de julho de 2012, que restabeleceu<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial n° 2475, de 17 de dezembro de 2002, que declarou FERNANDES AVELINO PEREIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Mauro Campbell<\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Notícias em destaque:<\/strong><\/p>\n ——- QUA NIL —— <\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n * Que confusão: torna sem efeito a que revogou, e restabelece a que restabeleceu. É muita lambança!<\/span><\/p>\n Enfim, foi anulado no DOU 26\/06\/2012 quando já tinha liminar deferida em 05\/10\/2011 por conta da intimação<\/u> para<\/u> revisão<\/u>. Há alegação de que essa liminar não foi cumprida em tempo hábil, e adiante essa mesma liminar foi revogada em 28\/11\/2012. Quando aconteceu a anulação<\/u>, veio outro MS em 27\/06\/2012 e a anistia foi restabelecida no DOU 25\/07\/2012, e revogada no DOU de 04\/01\/2013, que agora é tornada sem efeito. <\/span><\/p>\n Cochilou o cachimbo cai…<\/span><\/span><\/p>\n Tem-se ai que o ministro que concedia liminar já na notificação (intimação<\/u> para<\/u> revisão<\/u>), passou a revogá-las por conta das sandices alegadas pelo MJ\/AGU, mas concedeu quando da anulação, o que é bom.<\/span><\/p>\n _________________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> terça-feira, 19 de fevereiro de 2013 09:57
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 19\/02\/2013 – GTI da Revisão & Dia do Índio<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n