Uma decisão do Supremo Tribunal Federal<\/span><\/strong> (STF) pode obrigar órgãos de todo o país a transcrever integralmente gravações obtidas em investigações criminais. A corte definiu posição sobre o tema ao analisar o caso do deputado federal Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que obteve o direto à gravação integral de conversas interceptadas durante uma investigação em que ele figura como suspeito de corrupção e formação de quadrilha. Bala Rocha é suspeito de envolvimento em fraudes em obras no Amapá.<\/p>\n A lei dá prazo de 15 dias, renováveis por mais 15, para que os órgãos de investigação disponibilizem aos investigados a transcrição do material obtido em interceptações telefônicas. O Ministério Público Federal argumentava, no caso de Bala Rocha, que a transcrição integral dos aúdios não era necessária e que apenas os trechos relevantes para a investigação deveriam ser destacados – tese que prevalecia até o julgamento do Supremo, na semana passada.<\/p>\n Votos –<\/b> A maioria dos ministros do STF, entretanto, acompanhou a posição do ministro Marco Aurélio Mello, relator do caso. "A formalidade é essencial à valia como prova do que é contido na interceptação telefônica<\/strong>", disse ele. Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux Gilmar Mendes foram voto vencido. Zavascki disse que o STF já havia firmado uma jurisprudência diferente, quando analisou o inquérito resultante da operação Furacão<\/span><\/strong>, deflagrada em 2007. "Não há necessidade de degravar justamente aquilo que não interessa, nada impedindo que se dê acesso amplo aos interessados à totalidade da mídia eletrônica<\/strong>", disse o ministro.<\/p>\n Apesar da decisão, a corte debateu as dificuldades práticas do cumprimento da medida quando houver uma grande quantidade de gravações a transcrever: "Nós sabemos que há situações em que, se for fazer toda a degravação, paralisa-se na prática a ação<\/strong>", afirmou o ministor Joaquim Barbosa, presidente da corte.<\/p>\n Marco Aurélio também citou a operação Furacão para lembrar que pode haver "peculiaridades<\/strong>" que tornem necessária, em vez da transcrição completa, apenas a entrega dos CDs com as gravações: "Não se observou o prazo peremptório alusivo à interceptação e tivemos mais de 40 mil horas de gravação. Aí o tribunal, diante dessa peculiaridade, determinou a entrega da mídia<\/strong>", afirmou.<\/p>\n Repercussão –<\/b> O advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, diz que a decisão do STF deveria ter sido tomada também no caso da operação Furacão. Kakay representa o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo Medina, que foi investigado pelo inquérito 2424, resultante da operação.<\/p>\n "Eu acho que a decisão é correta, mas é lamentável que o Supremo não tenha se posicionado assim no caso gravíssimo do inquérito 2424<\/strong>", diz ele. Como Medina perdeu o cargo de ministro do STJ, ele tornou-se réu na primeira instância da Justiça Federal. Ainda assim, Kakay deve usar em sua defesa o julgamento do Supremo no caso de Bala Rocha. (<\/b> www.veja.com.br<\/span>)<\/b><\/p>\n Clique <\/strong>aqui<\/strong><\/a> para ler o voto do ministro Marco Aurélio.<\/strong><\/p>\n (*) Negritos nossos.<\/span><\/span><\/p>\n Extraído de: <\/span> Associação do Ministério Público de Minas Gerais<\/span> – 8 horas atrás <\/span><\/span><\/p>\n Fonte: JUSBrasil\/Notícias<\/a><\/strong><\/span><\/p>\n Decisão abre espaço para mudança no procedimento do Ministério Público e da Polícia Federal, que até hoje transcreviam apenas os trechos relevantes Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) pode obrigar órgãos de todo o país a transcrever integralmente gravações obtidas em investigações criminais. A corte definiu posição sobre o tema ao analisar o caso […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-15789","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2013"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15789","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15789"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15789\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15795,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15789\/revisions\/15795"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15789"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15789"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15789"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/grampo.jpg\" "\\"grampo\\"")
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\n\tPostado por Gilvan Vanderlei<\/span>
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