![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/dou1-28-08fev2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU 27 de ontem, 07\/02\/2013, Seção 1, 2 e 3, nenhuma publicação do GTI Revisor. <\/strong><\/p>\n No DOU 28 de hoje, 08\/02\/2013, Seção 1, páginas 58 publica 02 Portarias suspendendo anulações por conta de liminares concedidas pelo STJ, e uma Retificação.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.548<\/strong> (61,05%) notificações <\/strong>para revisão publicadas, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, 02 ratificações <\/strong>por despacho, e baixando para 188 (190-2)<\/strong> anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 28<\/strong><\/a>, Seção 1, sexta-feira, de 08 de fevereiro de 2013, Páginas 58<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 415, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.531\/DF,<\/strong> impetrado por JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA,<\/strong> resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministra DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO)<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 416, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.580\/DF, impetrado por MOISÉS GOMES DE LEMOS, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n RETIFICAÇÃO<\/strong><\/p>\n Na Portaria nº 290,<\/strong> de 28 de janeiro de 2013, do Senhor Ministro de Estado da Justiça, publicado no Diário Oficial da União nº 20, Seção 1, página 18, de 29 de janeiro de 2013, referente à anulação de declaração de anistia, onde se lê<\/strong>… "Portaria Ministerial n° 573,<\/strong> ", leia-se… "PORTARIA MINISTERIAL N° 1754<\/strong>"<\/p>\n A portaria nº 290 que se retifica:<\/strong><\/span><\/p>\n PORTARIA Nº 290<\/u>, DE 28 DE JANEIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º ANULAR a Portaria Ministerial nº 573<\/u><\/strong> de 6 de fevereiro de 2004, que declarou Irani Francisco Mendes anistiado político, com fundamento no Voto nº 435\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n Notícias em destaque:<\/strong><\/p>\n <\/p>\n O carnaval chegou, e trouxe de volta o "branquelo" no carnaval da BAND… <\/strong><\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n —– QUA NIL —–<\/span><\/strong><\/p>\n __________________________<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 8 de fevereiro de 2013 07:44
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 08\/02\/2013 – GTI da Revisão & Carnaval<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 1.965, de setembro de 2012, publicada no DOU de 6 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1238, de 8 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1238, de 8 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ANTÔNIO FERREIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 284, de 28 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 29 de janeiro de 2013, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1600, de 28 de novembro de 2002, que declarou MOISÉS GOMES DE LEMOS <\/strong>anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1600, de 28 de novembro de 2002, que declarou MOISÉS GOMES DE LEMOS<\/strong> anistiado político.<\/p>\n<\/a>Bom carnaval a todos.<\/strong><\/p>\n