![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/02\/dou1-24-04fev2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU 24 de hoije, 04\/02\/2013, Seção 1, páginas 46 e 47 publica um (1) Despacho Ratificando<\/u> a condição de anistiado político e mais 29 Despachos notificando abertura de processos de anulações de anistias.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.535<\/strong> (60,53%) notificações <\/strong>para revisão publicadas, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e aumentando para 190<\/strong> anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 24<\/strong><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 04 de fevereiro de 2013, Páginas 46 <\/strong><\/a>e 47<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong> <\/p>\n No- <\/strong>45 – Processo nº 08802.011011\/2011-52 Interessado(a): JOSÉ AMÉRICO MARTINS DA SILVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1330 de 1 de julho de 2005, nos termos da NOTA N.º 80\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>46 – Processo nº 08802.011026\/2011-11 Interessado(a): JOSÉ ANDRÉ DE MEDEIROS SOBRINHO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1867 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 16\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>47 – Processo nº 08802.010728\/2011-87 Interessado(a): JOÃO BATISTA CORINGA DA SILVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 205 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 19\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>48 – Processo nº 08802.010806\/2011-43 Interessado(a): JORGE WILSON DA COSTA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2496 de 23 de dezembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 90\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>49 – Processo nº 08802.011488\/2011-38 Interessado(a): JAIRO CACHO NUNES<\/u><\/strong><\/span> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2287 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 93\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>50 – Processo nº 08802.012535\/2011-61 Interessado(a): JULIO RISÓSTOMO DE MOURA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 037 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 99\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>51 – Processo nº 08802.010999\/2011-32 Interessado(a): JOSE ALVES DA SILVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1715 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 100\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>52 – Processo nº 08802.010856\/2011-21 Interessado(a): JOSUÉ ROBERTO DA SILVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2133 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 83\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>53 – Processo nº 08802.010641\/2011-18 Interessado(a): JOÃO DIAS TEIXEIRA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1262 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 82\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>54 – Processo nº 08802.011691\/2011-12 Interessado(a): NIVALDO ALEXANDRE DE LIMA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2040 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 710\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>55 – Processo nº 08802.011164\/2011-08 Interessado(a): LUIZ CARLOS BEZERRA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2130 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 709\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>56 – Processo nº 08802.012957\/2011-12 Interessado(a): ROMUALDO FERNANDINO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2061 de 3 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 834\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>57 – Processo nº 08802.012349\/2011-21 Interessado(a): PAULO CARDOSO DE CASTRO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 3684 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 927\/2011 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>58 – Processo nº 08802.010881\/2011-12 Interessado(a): JORGE AURINO DE SOUZA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1451 de 28 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 103\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>59 – Processo nº 08802.000146\/2011-73 Interessado(a): ALCY MONTEIRO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1481 de 4 de outubro de 2004, nos termos da NOTA N.º 650\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>60 – Processo nº 08802.011031\/2011-23 Interessado(a): JOSÉ DIVALDO PAULINO RIBEIRO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1235 de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 85\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>61 – Processo nº 08802.010886\/2011-37 Interessado(a): JOEL CUNTO SIMÕES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2346 de 17 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 86\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>62 – Processo nº 08802.010809\/2011-87 Interessado(a): JOCEYR FERNANDES VENTURA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 049 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 88\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>63 – Processo nº 08802.010919\/2011-49 Interessado(a): JAIME GARCIA RODRIGUES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2296 de 9 dedezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 89\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>64 – Processo nº 08802.012669\/2011-81 Interessado(a): SERGIO GOMES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1253 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 893\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>65 – Processo nº 08802.012104\/2011-02 Interessado(a): CÉLIA MEDEIROS DAVID E OUTROS <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1326 de 6 de julho de 2005, nos termos da NOTA N.º 674\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>66 – Processo nº 08802.010713\/2011-19 Interessado(a): CLAUDIONOR SANTOS DE MELO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2147 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 923\/2011 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>67 – Processo nº 08802.011891\/2011-67 Interessado(a): PEDRO ANTONIO CORREA <\/u><\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2963 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 914\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>68 – Processo nº 08802.010171\/2011-84 Interessado(a): ADILSON MORAES E SILVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: RATIFICO a condição de anistiado político<\/strong><\/u>, declarada pela Portaria nº 2163 de 29 de julho de 2004, publicada na Seção 1 do DOU de 02 de agosto de 2004, retificando seus fundamentos, nos termos da Nota n.º 182\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão.<\/span><\/p>\n No- <\/strong>69 – Processo nº 08802.010541\/2011-83 Interessado(a): BENEDITO LUCENA MELO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 2510 de 23 de dezembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 79\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>70 – Processo nº 08802.010405\/2011-93 Interessado(a): ANTÔNIO BELISÁRIO DOS SANTO<\/u>S <\/strong><\/span>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1338 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 611\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>71 – Processo nº 08802.010695\/2011-75 Interessado(a): CLAÚDIO NAPOLEÃO AREIAS <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1982 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 675\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>72 – Processo nº 08802.012084\/2011-61 Interessado(a): JOSÉ CARLOS DE ASEVEDO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2990 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 87\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>73 – Processo nº 08802.012551\/2011-53 Interessado(a): ELIO FARIAS DE OLIVEIRA <\/strong><\/span><\/u>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2187 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 669\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n Notícias em destaque:<\/strong><\/p>\n —– Original Message —– <\/em><\/p>\n From:<\/em><\/strong> Rinaldo Firmo Rodrigues <\/em><\/p>\n <\/p>\n FAB perde sua primeira aviadora! Os salários das FFAA não atraem mais ninguém.<\/em><\/strong><\/span><\/p>\n A primeira aviadora da FAB<\/u><\/em><\/strong>, a 1º Tenente Aviadora Fabrícia Liane Souza Aguiar Oliveira, primeira colocada da primeira turma de Cadetes Aviadores da Academia da Força Aérea (AFA) que recebeu mulheres, no ano de 2003, servia no 1º do 6º Grupo de Aviação (1º\/6º GAV), em Recife, foi aprovada no último concurso para auditora da Controladoria Geral da União.<\/em><\/p>\n > Sua "baixa" foi publicada no BCA de 29 de janeiro último.<\/u><\/strong><\/em><\/p>\n A tenente foi homenageada na Assembleia Legislativa do RJ, por ocasião do dia internacional da mulher, em 2012, e suas palavras foram: “Recomendo a carreira de aviadora para as mulheres que, além do sonho de pilotar aviões, tenham amor pelo Brasil" (????) ($$$$$)<\/em><\/p>\n Parabéns a ela! <\/em><\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n * Dentre os intimados hoje, o meu amigo Asevedo – José Carlos Asevedo<\/strong>.
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 4 de fevereiro de 2013 08:23
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 04\/02\/2013 – GTI da Revisão & Primeira Aviadora<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n
\n\tEm 1o- <\/strong>de fevereiro de 2013<\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\t* Temos ai mais uma desova de processos de 2011: NOTAS nº 709, 834, 927, 893, 923 e 924*.<\/strong><\/span><\/p>\n