![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/01\/Not\u00edcias_do_Dia_451x120.jpg\" "\\"Not\u00edcias_do_Dia_451x120\\""){kind=spacer}
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU nº 21 de hoje, 30\/01\/2013, Seção 1, 2 e 3 nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.506<\/strong> (59.4%) notificações <\/strong>para revisão publicadas, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e 190<\/strong> anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF (74)<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n Notícias em destaques:<\/span><\/span><\/strong><\/p>\n QUA NIL<\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n * Seguimos em 2013 sem nenhuma notificação para revisão; as últimas (05) no DOU de 26\/12\/2012. <\/span><\/p>\n * Dentre as portarias anuladas no DOU de ontem, tem a de um anistiado e viúva falecidos que 2 filhas e 1 filho optaram em não apresentar defesa perdendo assim o direito aos efeitos pretéritos (ATZDÃO) cujo valor na portaria anistiadora era de R$ 174.741,34 que hoje poderia estar em cerca de 300 mil.<\/span><\/p>\n * Seguimos sem nenhuma notificação para revisão em 2013; as últimas (05) foram publicadas no DOU nº 248, Seção 1, de 26\/12\/2012.<\/strong><\/span><\/p>\n * A quem interessar:<\/span><\/strong><\/p>\n Na SEÇÃO 3, página 125, do DOU 21, publica:<\/strong><\/span><\/p>\n COMISSÃO DE ANISTIA <\/strong><\/span><\/p>\n EDITAL Nº – 1\/2013 <\/strong><\/p>\n PROCESSO DE SELEÇÃO PARA ASSESSOR DE ANÁLISE E INFORMAÇÃO PROCESSUAL – DAS 102.3<\/strong><\/p>\n A Comissão de Anistia, órgão de assessoria ao Ministro de Estado da Justiça, torna público o processo de seleção de currículos para o cargo de Assessor de Análise e Informação Processual – <\/span>DAS 102.3.<\/strong><\/p>\n 1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES<\/span><\/p>\n 1.1 – O Processo Seletivo será constituído de três etapas, assim estabelecidas:<\/span><\/p>\n 1.1.1 – Primeira Etapa – Recebimento, por meio eletrônico, de currículos (anexados os devidos comprovantes de escolaridade e experiência profissional) e de carta de apresentação com o máximo de 30 (trinta) linhas, explicitando:<\/span><\/p>\n 1.1.1.1 – O motivo pelo qual está se candidatando à vaga e;<\/span><\/p>\n 1.1.1.2 – Razão pela qual considera o seu perfil adequado às atribuições propostas<\/span><\/p>\n 1.1.2 – Segunda Etapa – Avaliação curricular.<\/span><\/p>\n 1.1.3 – Terceira Etapa – Entrevista com os candidatos<\/span><\/p>\n 1.2 – Os documentos de que trata o subitem 1.1.1 deste Edital devem ser enviados para o endereço eletrônico <\/span>cdrh@mj.gov.br<\/span><\/a>, até o dia 08 de fevereiro de 2013, com o campo assunto "Seleção DAS 102.3 – Comissão de Anistia".<\/span><\/p>\n 2 – DA GRATIFICAÇÃO DO CARGO COMISIONADO<\/span><\/p>\n 2.1 – Cargo de <\/span>Direção e Assessoramento Superior<\/strong><\/p>\n 2.2 – 1 (uma) vaga<\/span><\/p>\n 2.3 – Valor integral do cargo R$ 4.276,06<\/strong> (quatro mil duzentos e setenta e seis reais e seis centavos), valor da opção R$ 2.648,23<\/strong> (dois mil seiscentos e quarenta e oito reais e vinte e três centavos).<\/span><\/p>\n 2.4 – Nos termos do art. 35 da Lei n° 8.112\/90, tratando-se de cargo em comissão (de livre nomeação e exoneração), a exoneração poderá se dar, a qualquer tempo, a juízo da autoridade competente ou a pedido do próprio servidor.<\/span><\/p>\n – PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE ANISTIA<\/span><\/p>\n – Examinar os requerimentos de anistia e assessorar o Ministro de Estado em suas decisões, nos termos da Lei No 10.559, de 13 de novembro de 2002;<\/span><\/p>\n – Formular, gerir e fomentar políticas públicas e projetos de reparação, verdade, memória histórica e de educação para a democracia e o Estado de Direito;<\/span><\/p>\n – Administrar o Memorial da Anistia Política do Brasil;<\/span><\/p>\n – Manter a política de acervo de seus arquivos;<\/span><\/p>\n – Cooperar com instituições nacionais e internacionais para a promoção da Justiça de Transição: reparação, memória e verdade.<\/span><\/p>\n 4 – DO PROCESSO DE SELEÇÃO<\/span><\/p>\n 4.1 – Formação de Comissão Técnica indicada pela Comissão de Anistia;<\/span><\/p>\n 4.2 – Envio dos currículos no período de 30.01.2013 a 08.02.2013;<\/span><\/p>\n 4.3 – Avaliação dos currículos pela Comissão Técnica;<\/span><\/p>\n 4.4 – Agendamento das entrevistas individuais;<\/span><\/p>\n 4.5 – Caso seja aprovado para a entrevista, os documentos originais assinados de que trata o subitem 1.1.1, deverão ser entregues com os devidos comprovantes de escolaridade e experiência profissional.<\/span><\/p>\n 4.6 – Em observância ao princípio da conveniência e oportunidade, a aprovação do candidato no processo seletivo não lhe garante a ocupação do cargo.<\/span><\/p>\n 5 – ATRIBUIÇÕES DA ASSESSORIA DE ANÁLISE E INFORMAÇÃO PROCESSUAL<\/span><\/p>\n O (a) assessor (a) terá a oportunidade de contribuir com a implementação da Política Nacional de Reparação a cidadãos que, por motivação política, tiveram seus direitos violados durante o período de exceção no país. Caberá a este profissional gerir as atividades de análise de requerimentos de anistia política autuados na Comissão e aquelas relacionadas a demandas judiciais e de órgãos de controle.<\/strong><\/p>\n Espera-se que seja capaz de implementar metodologias de análise processual efetivas, concedendo maior celeridade ao trâmite administrativo.<\/span><\/p>\n É desejável experiência e\/ou afinidade com a área de direitos humanos, especialmente, com a temática da anistia política e democratização, e conhecimento de processo administrativo e\/ou judicial, bem como experiência em chefiar equipes.<\/span><\/p>\n 6 – DOS REQUISITOS<\/span><\/p>\n 6.1 – Para participar da seleção, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos, cumulativamente:<\/span><\/p>\n 6.1.1 – Formação em Direito;<\/span><\/p>\n 6.1.2 – Ser titular de cargo de provimento efetivo, de nível superior, regido pela Lei n.º 8.112\/1990, e estar em efetivo exercício.<\/span><\/p>\n 6.1.3 – Para assumir o cargo, o servidor deverá ter o "de acordo" de sua chefia imediata.<\/span><\/p>\n A COMISSÃO<\/strong><\/p>\n <\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 30 de janeiro de 2013 08:07
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 30\/01\/2013 – GTI da Revisão & Comissão de Anistia – Edital 1\/2013<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvaffilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n