\n\t30\/01\/2013 – 05h00<\/strong><\/span><\/p>\n
Renan e Alves fizeram lobby para furar a fila da Comissão da Anistia<\/span><\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n FERNANDO MELLO<\/strong> Em troca de apoio político, os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN) fizeram lobby para agilizar processos de aliados na Comissão de Anistia, órgão vinculado ao Ministério da Justiça que julga pedidos de indenizações a pessoas perseguidas pela ditadura militar.<\/p>\n Novos documentos obtidos pela Folha<\/strong> por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que, juntos, os parlamentares, favoritos para assumir respectivamente as presidências do Senado (na sexta) e da Câmara (segunda), pediram que 17 casos fossem analisados de forma prioritária desde 2005.<\/p>\n Nove processos já foram deferidos e outros três, indeferidos. Das 17 requisições, 10 foram para filiados a partidos — PT, PSDB, DEM, PP e, principalmente, PMDB.<\/p>\n Um dos documentos indica que Renan ganharia ajuda eleitoral como contrapartida à sua atuação no Ministério.<\/p>\n Trata-se de uma carta de Paulo Nogueira Silva, filiado ao PMDB da Bahia, anexada pelo próprio senador no ofício enviado para a comissão.<\/p>\n Nela, o militante pede que o senador o ajude em um processo de seu cunhado. Em contrapartida, promete ajudar Renan pessoalmente e empenhar familiares da cidade alagoana de Pão de Açúcar nas eleições de 2006.<\/p>\n Lula Marques – 13.mar.12\/Folhapress<\/span><\/p>\n O senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN)<\/strong><\/p>\n No dia seguinte, Renan enviou os papéis ao ministério. A resposta saiu em setembro de 2007, atendendo o pedido do cunhado — contagem de tempo do período em que exerceu mandato de vereador gratuitamente, já que a ditadura suspendeu esses pagamentos entre 1964 e 1969.<\/p>\n Um outro papel atesta que o colegiado deu "prioridade" a um processo, atendendo pedido feito também por Renan em favor de José Severino de Andrada, ex-vereador de Murici (AL), base eleitoral do clã Calheiros, em 2005.<\/p>\n Em abril de 2006, em resposta a Renan, a comissão informou: "Foi conferida prioridade ao processo", em que também foi concedida contagem de tempo de mandato de vereador sem salário. Segundo a comissão, a "prioridade" foi dada devido à idade avançada de Andrada — o que é previsto em norma.<\/p>\n Vereadores atingidos por atos da ditadura recorrem ao órgão federal para que o tempo de trabalho seja contado no cálculo de aposentadoria.<\/p>\n Advogados e procuradores consultados dizem que, se o pedido de agilização tiver contrapartida pode haver crimes como tráfico de influência e advocacia administrativa (usar o cargo para patrocinar interesse privado na administração pública).<\/p>\n "Teoricamente, o poder público deveria tratar todo mundo por igual. Não deveria haver processos mais ágeis. A Constituição fala do princípio da igualdade e impessoalidade", disse o jurista Ives Gandra Martins.<\/p>\n Entre 2009 e 2010, Henrique Alves enviou três documentos solicitando "agilização no processo" de Roosevelt Garcia, ex-secretário do governo do Rio Grande do Norte.<\/p>\n O presidente da comissão, Paulo Abrão, enviou respostas ao deputado, entre elas a de que, em 2010, o caso estava em "fase de finalização".<\/p>\n Garcia foi declarado anistiado em 27 de outubro de 2010, quatro meses depois do último pedido do deputado. Foi autorizada indenização mensal de R$ 4.100 e retroativo de R$ 658 mil. "Nem sabia que Henrique tinha interferido", disse Garcia, ex-presidente do diretório acadêmico da faculdade de direito da UFRN, e hoje um pecuarista..<\/p>\n A Comissão de Anistia precisa analisar documentos antes de julgar os casos. Há processos esperando finalização desde 2002. No fim de 2011, havia 12 mil processos pendentes de análise.<\/p>\n Editora de Arte\/Folhapress<\/span><\/p>\n OUTRO LADO<\/strong><\/span><\/p>\n O deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) negou irregularidades nos procedimentos na Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça.<\/p>\n Disse, por meio de sua assessoria, que "enviou dezenas de correspondências para todos os órgãos, cumprindo seu dever de parlamentar, e de líder da bancada".<\/p>\n Procurado na tarde de ontem, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) não respondeu aos questionamentos.<\/p>\n O presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, disse que o órgão recebe "praticamente uma carta [de político] por dia".<\/p>\n "É muito comum nós recebermos, via assessoria parlamentar, pedidos para informações ou pedindo prioridade, em razão de doença ou porque conhece a pessoa."<\/p>\n Abrão explicou que os pedidos são juntados aos processos administrativos, mas "não resulta em nenhum efeito prático em termos de andamento processual".<\/p>\n No caso de priorização, Abrão disse que a legislação estabelece três casos: processos mais antigos, pessoas com doença grave ou idade avançada.<\/p>\n Roosevelt Garcia disse que não pediu ajuda a Henrique Eduardo Alves. Ele afirma ter pedido o cargo de professor universitário no Rio Grande do Norte por imposição do extinto SNI (Serviço Nacional de Informações). A Folha<\/strong> não localizou os outros citados na reportagem.<\/p>\n <\/p>\n Fonte: Folha de São Paulo<\/strong><\/span><\/p>\n Folha de São Paulo de hoje. 30\/01\/2013 – 05h00 Renan e Alves fizeram lobby para furar a fila da Comissão da Anistia FERNANDO MELLO BRENO COSTA DE BRASÍLIA Em troca de apoio político, os peemedebistas Renan Calheiros (AL) e Henrique Eduardo Alves (RN) fizeram lobby para agilizar processos de aliados na Comissão de Anistia, órgão vinculado […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-15492","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2013"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15492","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=15492"}],"version-history":[{"count":14,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15492\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":15515,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/15492\/revisions\/15515"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=15492"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=15492"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=15492"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\n\tPostado por Gilvan Vanderlei<\/span>
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