![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/01\/dou1-12-17jan2013-pag-01-450x2201.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Oswald Jose Silva Filho [mailto:oswald.jsf@gmail.com] <\/p>\n No DOU 12 de hoje, 17\/01\/2013, Seção 1, página 25 publica 03 portarias suspendendo anulações por conta de liminares deferidas pelo STJ.<\/strong><\/p>\n Seguimos sem nenhuma notificação para revisão em 2013; as últimas (05) no DOU nº 248, Seção 1, de 26\/12\/2012.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.506<\/strong> (59.4%) notificações <\/strong>para revisão publicadas, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e baixando para 162<\/strong> (165-3) anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 12<\/strong><\/a>, Seção 1, quinta-feira, de 17 de janeiro de 2013, Página 25<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA <\/p>\n PORTARIA Nº 154, DE 16 DE JANEIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.539\/DF, impetrado por ORMINDO GOMES DE MOURA<\/strong>, resolve: MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Ministro Napoleão Maia – Decisão já disponível no Portal do STJ (Clique Aqui<\/a>)<\/strong><\/span><\/p>\n 19\/12\/2012 – 19:12 – DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR PARA SUSTAR OS EFEITOS DA PORTARIA MINISTERIAL QUE ANULOU A ANISTIA POLÍTICA CONCEDIDA AO IMPETRANTE, ATÉ O JULGAMENTO DESTE MANDAMUS, PELA 1A. SEÇÃO DO STJ E SOLICITANDO INFORMAÇÕES AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 05\/02\/2013)<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 155, DE 16 DE JANEIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.556\/DF, impetrado por LUIZA DE CASTRO E CRUZ,<\/strong> resolve: MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Ministro Herman Benjamin<\/strong><\/span><\/p>\n 19\/12\/2012 – 20:28 – DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR EXCLUSIVAMENTE PARA ORDENAR QUE, ATÉ DECISÃO ULTERIOR DESTE JUÍZO, FIQUEM SUSPENSOS OS EFEITOS PECUNIÁRIOS DA PORTARIA MJ 3.011\/2012 (SUSPENSÃO\/CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO MENSAL PAGO À IMPETRANTE). AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01\/02\/2013)<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 156, DE 16 DE JANEIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.559\/DF, impetrado por RITA BARBOSA DE ARAUJO DE PONTES,<\/strong> resolve: MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Ministro Herman Benjamin<\/strong><\/span><\/p>\n 19\/12\/2012 – 20:28 – DECISÃO DO MINISTRO RELATOR DEFERINDO LIMINAR EXCLUSIVAMENTE PARA ORDENAR QUE, ATÉ DECISÃO ULTERIOR DESTE JUÍZO, FIQUEM SUSPENSOS OS EFEITOS PECUNIÁRIOS DA PORTARIA 3.036\/2012 (SUSPENSÃO\/CANCELAMENTO DO BENEFÍCIO MENSAL PAGO AO IMPETRANTE). AGUARDANDO PUBLICAÇÃO (PREVISTA PARA 01\/02\/2013) <\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n * QUA NIL<\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> quinta-feira, 17 de janeiro de 2013 08:17
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 17\/01\/2013 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 3.008, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.770, de 08 de setembro de 2005, que declarou ORMINDO GOMES DE MOURA<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.770, de 08 de setembro de 2005, que declarou ORMINDO GOMES DE MOURA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 3.011, de 28 de novembro de 2012, publicada no DOU de 29 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3737, de 14 de dezembro de 2004, que declarou ALLAN KARDEC CORDEIRO CRUZ<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 3737, de 14 de dezembro de 2004, que declarou ALLAN KARDEC CORDEIRO CRUZ<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 3.036, de 29 de novembro de 2012, publicada no DOU de 30 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 781, de 03 de junho de 2003, que declarou ORLANDO DOS SANTOS NEVES<\/strong> anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 781, de 03 de junho de 2003, que declarou ORLANDO DOS SANTOS NEVES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n