![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2013\/01\/dou1-003-04jan2013-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou1")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n No DOU 251 de 31\/12\/2012 nenhuma publicação do GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n No DOU 001 de 02\/01\/2013 nenhuma publicação do GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n No DOU 002 de 03\/01\/2013 nenhuma publicação do GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n No DOU 003 de 04\/01\/2013, Seção 1 paginas 27\/28 publica 05 portarias anulando anistias por conta de liminares revogadas, e 06 portarias suspendendo anulações por conta de liminares concedidas pelo STJ.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.506<\/strong> (59.4%) notificações <\/strong>para revisão publicadas, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e baixando para 168<\/strong> (169+5-6) anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 3<\/strong><\/a>, Seção 1, sexta-feira, de 04 de janeiro de 2013, Páginas 27<\/strong><\/a> e 28<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA <\/p>\n PORTARIA No- 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 17.913\/DF, impetrado por JOSE DIAS DE MORAES<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong><\/span> a Portaria nº 1.757, de 15 de agosto de 2012, publicada no DOU de 16 de setembro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.012, de 1 de junho de 2012, que anulou a Portaria 1183, de 21 de junho de 2005, que declarou JOSE DIAS DE MORAES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER <\/strong><\/span>os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.012, de 1 de junho de 2012, que anulou<\/strong> a Portaria 1183, de 21 de junho de 2005, que declarou JOSÉ DIAS MORAES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.753\/DF, impetrado por FERNANDES AVELINO PEREIRA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong><\/span> a Portaria nº 1.548, de 24 de julho de 2012, publicada no DOU de 25 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.219, de 22 de junho de 2012, que anulou a Portaria 2475, de 17 de dezembro de 2002, que declarou FERNANDES AVELINO PEREIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong><\/span> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.219, de 22 de junho de 2012, que anulou <\/strong>a Portaria 2475, de 17 de dezembro de 2002, que declarou FERNANDES AVELINO PEREIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 6, DE 3 DE JANEIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 17.575\/DF, impetrado por JORGE CRUZ GOMES<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong> <\/span>a Portaria nº 2.647, de 22 de outubro de 2012, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.922, de 04 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 2308, de 09 de dezembro de 2003, que declarou JORGE CRUZ GOMES <\/strong>anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong><\/span> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.922, de 04 de setembro de 2012, que anulou<\/strong> a Portaria 2308, de 09 de dezembro de 2003, que declarou JORGE CRUZ GOMES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 17.827\/DF, impetrado por PEDRO MALAZARTE DA SILVA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong><\/span> a Portaria nº 1.555, de 25 de julho de 2012, publicada no DOU de 26 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.223, de 22 de junho de 2012, que anulou a Portaria 2894, de 14 de outubro de 2004, que declarou PEDRO MALAZARTE DA SILVA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> <\/span>os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.223, de 22 de junho de 2012, que anulou<\/strong> a Portaria 2894, de 14 de outubro de 2004, que declarou PEDRO MALAZARTE DA SILVA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 8, DE 3 DE JANEIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.174\/DF, impetrado por CARDEQUE ARRUDA DE FREITAS<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.937, de 04 de setembro de 2012, publicada no DOU de 05 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1510, de 03 de agosto de 2005, que declarou CARDEQUE ARRUDA DE FREITAS<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 1510, de 03 de agosto de 2005, que declarou CARDEQUE ARRUDA DE FREITAS<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.491\/DF, impetrado por NEUZA LIMA DA COSTA, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong><\/span> a Portaria nº 1.334, de 10 de julho de 2012, publicada no DOU de 11 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 707, de 30 de abril de 2012, que anulou a Portaria 2.390, de 9 de dezembro de 2003, que declarou JOSÉ CARVALHO RODRIGUES DA COSTA<\/strong> anistiado político "post mortem".<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong><\/span> os efeitos da Portaria Ministerial nº 707, de 30 de abril de 2012, que anulou<\/strong> a Portaria 2.390, de 9 de dezembro de 2003, que declarou JOSÉ CARVALHO RODRIGUES DA COSTA<\/strong> anistiado político "post mortem".<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.052\/DF, impetrado por JOSÉ MARQUES LIMA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.647, de 3 de agosto de 2012, publicada no DOU de 6 de agosto de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.514, de 04 de junho de 2004, que declarou JOSÉ MARQUES LIMA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.514, de 04 de junho de 2004, que declarou JOSÉ MARQUES<\/strong> LIMA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.419\/DF, impetrado por ENOQUE DANIEL DE SOUZA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 2.730, de 30 de outubro de 2012, publicada no DOU de 31 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1906, de 25 de novembro de 2003, que declarou ENOQUE DANIEL DE SOUZA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1906, de 25 de novembro de 2003, que declarou ENOQUE DANIEL DE SOUZA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 12, DE 3 DE JANEIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.477\/DF, impetrado por RUY DA SILVA THORPE<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 1.941, de 04 de setembro de 2012, publicada no DOU de 05 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 073, de 14 de janeiro de 2004, que declarou RUY DA SILVA THORPE<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 073, de 14 de janeiro de 2004, que declarou RUY DA SILVA THORPE<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 15, DE 3 DE JANEIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.555\/DF, impetrado por JOÃO DE DEUS LUGO<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 2.818, de 12 de novembro de 2012, publicada no DOU de 13 de novembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1250, de 8 de outubro de 2002, que declarou JOÃO DE DEUS LUGO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1250, de 8 de outubro de 2002, que declarou JOÃO DE DEUS LUGO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 16, DE 3 DE JANEIRO DE 2013<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.526\/DF, impetrado por ADIEL RAMOS CARNEIRO<\/strong><\/u><\/span>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.976, de 05 de setembro de 2012, publicada no DOU de 06 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2481, de 17 de dezembro de 2002, que declarou ADIEL RAMOS CARNEIRO<\/strong><\/u><\/span> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2481, de 17 de dezembro de 2002, que declarou ADIEL RAMOS CARNEIRO<\/strong><\/u><\/span> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n * No mais, T.G.I.F. e obrigado Zeca Pagodinho pela ajuda aos desabrigados em Xerém\/RJ.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 4 de janeiro de 2013 06:45
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 04\/01\/2013 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n<\/a><\/p>\n