![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/dou-248-26dez2012-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n No DOU 247 de segunda-feira, 24\/12\/2012, nenhuma publicação do GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n No DOU 248 de hoje, 26\/12\/2012, Seção 1, página 10, publica 04 portarias suspendendo anulações por conta de liminares concedidas pelo STJ, e 05 despachos – notificações para revisão.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.506<\/strong> (59.4%) notificações <\/strong>para revisão publicadas, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e baixando para 169<\/strong> (173-4) anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 248<\/strong><\/a>, Seção 1, quarta-feira, de 26 de dezembro de 2012, Página 10<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA <\/p>\n PORTARIA Nº 3.256, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.456\/DF,<\/strong> impetrado por SANDRA MARIA DE ALMEIDA LIMA<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 2.732, de 30 de outubro de 2012, publicada no DOU de 31 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3789, de 20 de dezembro de 2004, que declarou ALBERTO BARBOSA LIMA anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 3789, de 20 de dezembro de 2004, que declarou ALBERTO BARBOSA LIMA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Arnaldo Esteves<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 3.257, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.433\/DF<\/strong>, impetrado por JORGE DE AQUINO<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 2.474, de 5 de outubro de 2012, publicada no DOU de 8 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2192, de 29 de julho de 2004, que declarou JORGE DE AQUINO anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2192, de 29 de julho de 2004, que declarou JORGE DE AQUINO <\/strong>anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Mauro Campbell <\/p>\n PORTARIA Nº 3.258, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.435\/DF<\/strong>, impetrado por ROBERTO RICARDO<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 2.484, de 5 de outubro de 2012, publicada no DOU de 8 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1699, de 8 de julho de 2004, que declarou ROBERTO RICARDO anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1699, de 8 de julho de 2004, que declarou ROBERTO RICARDO <\/strong>anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Arnaldo Esteves<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 3.259, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.511\/DF<\/strong>, impetrado por CLAUDIONOR DE OLIVEIRA BAIA<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 2.741, de 30 de outubro de 2012, publicada no DOU de 31 de outubro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2031, de 28 de novembro de 2003, que declarou CLAUDIONOR DE OLIVEIRA BAIA anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2031, de 28 de novembro de 2003, que declarou CLAUDIONOR DE OLIVEIRA BAIA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Ministro Ari Pargendler<\/span><\/p>\n <\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO <\/strong><\/p>\n – <\/strong>Em 21 de dezembro de 2012<\/p>\n <\/p>\n Nº 2.314 Ref.: Processo nº 08802.011180\/2011-92 Interessado(a): Luiz Antonio Vidal Fragoso <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria<\/strong> nº 2810 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 76\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.315 Ref.: Processo nº 08802.010640\/2011-65 Interessado(a): João Climaco dos Santos <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1509 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 77\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.316 Ref.: Processo nº 08802.010836\/2011-50 Interessado(a): Jorge de Souza e Silva <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2039 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 78\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.317 Ref.: Processo nº 08802.012286\/2011-11 – Interessado(a): ROBERTO SILVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2098 de 29 de julho de 2004 nos termos da NOTA N.º 635\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.318 Ref.: Processo nº 08802.010675\/2011-02 Interessado(a): IRANI FRANCISCO MENDES<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1754 de 03 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 859\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n * São 03 notificações com NOTA de 2012 <\/strong>e 02 notificações com NOTA de 2011<\/strong>.<\/span><\/p>\n * Olho vivo: como relata o Pierri, no recesso o Ministro Presidente já negou liminar aos MS 19600, 19601, 19602 e 19603<\/strong>. Publicação das Decisões prevista para 01\/02\/2013.<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 26 de dezembro de 2012 09:43
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 26\/12\/2012 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n
\n\t * Não é o Jorge Lopes de Aquino<\/span><\/p>\n