![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/dou-236-07dez2012-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n No DOU 236 de hoje, 07\/12\/2012, na Seção 1, página 130, publica mais 02 despachos – notificação para revisão. <\/strong><\/p>\n Até agora são 1.336 <\/strong>(52,7%) notificações para revisão, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e 175<\/strong> anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 236<\/strong><\/a>, Seção 1, sexta-feira, de 07 de dezembro de 2012, Página 130<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/strong> <\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 6 de dezembro de 2012<\/p>\n Nº 2.095 – Processo nº 08802.010488\/2011-11 Interessado(a): HELCIAS BRASIL DA FONSECA<\/strong><\/span><\/u> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 1742 de 3 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 607\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n <\/p>\n Nº 2.096 – Processo nº 08802.0011520\/2011-85 Interessado(a): EDGAR TEIXEIRA DE SOUZA<\/strong><\/span><\/u> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 3721 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 651\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n * A QUEM POSSA INTERESSAR<\/strong>: nas páginas 128<\/strong> (Clique Aqui<\/a><\/strong>) e 129<\/strong> (Clique Aqui<\/a><\/strong>) publicam portarias nº 3.133 e 3.134 de 06\/12\/2012 indeferindo 100 requerimentos de anistia de 2010:<\/span><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 10 da Lei nº 10.559<\/strong>, de 13 de novembro de 2002, publicada no Diário Oficial de 14 de novembro de 2002,resolve, nos termos do disposto na Súmula Administrativa 2003.07.0012\/CA<\/strong> da Comissão de Anistia, INDEFERIR os requerimentos de anistia formulados pelos requerentes, ou por seus representantes legais, constantes na lista integrante desta portaria, nos termos do despacho exarado pela Vice-Presidente da Comissão de Anistia, datado de 19 de outubro de 2012<\/strong>:<\/em><\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> sexta-feira, 7 de dezembro de 2012 07:11
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 07\/12\/2012 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/span><\/p>\n