![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/12\/dou-235-06dez2012-pag-01-450x220.jpg\" "\\"dou")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n No DOU 235 de hoje, 06\/12\/2012, na Seção 1, páginas 39 e 40, publica mais 53 despachos – notificação para revisão. <\/strong><\/p>\n Até agora são 1.334 <\/strong>(52,5%) notificações para revisão, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e 175<\/strong> anulações.<\/strong><\/p>\n .<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 235<\/strong><\/a>, Seção 1, quinta-feira, de 06 de dezembro de 2012, Páginas 39<\/a> <\/strong>e 40<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/strong> <\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 5 de dezembro de 2012<\/p>\n Nº 2.042 – Ref.: Processo nº 08802.011524\/2011-63 Interessado (a): NAUTILOS TORGA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2403 de 17 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 613 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N° 2.043 – Ref.: Processo nº 08802.011543\/2011-90 Interessado (a): NAZARENO FONTE BOA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1626 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 609 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJAGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.044 – Ref.: Processo nº 08802.010440\/2011-11 Interessado(a): ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA NETTO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1774 de 8 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 610 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.045 – Ref.: Processo nº 08802.010689\/2011-18 Interessado(a): ILSON DE SOUZA FREIJANES<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1714 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 608\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.046 – Ref.: Processo nº 08802.010801\/2011-11 Interessado(a): JORGE RIBEIRO DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 3384 de 4 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 606\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.047 – Ref.: Processo nº 08802.010506\/2011-64 Interessado(a): ITAMAR MARTINS DE CARVALHO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1533 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 605\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.048 – Ref.: Processo nº 08802.010914\/2011-16 Interessado(a): IZONEL NICOMEDES DE RESENDE <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 249 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 604\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.049 – Ref.: Processo nº 08802.010591\/2011-61 Interessado(a): HELENICE PATROCINIO DE SANT'ANA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 519 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 602\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.050 – Ref.: Processo nº 08802.011632\/2011-36 Interessado(a): ESMERALDO CALIXTO NAZARETH <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1264 de 05 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 667\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.051 – Ref.: Processo nº 08802.010246\/2011-27 Interessado(a): ALEXANDRE BOTELHO DOS SANTOS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2674 de 21 de setembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 693\/2011 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.052 – Ref.: Processo nº 08802.011001\/2011-17 Interessado(a): JOSÉ ARCHIMEDES DO ROSÁRIO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 033 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 102\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.053 – Ref.: Processo nº 08802.012074\/2011-26 Interessado(a): JOSAFA ROCHA VILLA FLOR <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 449 de 5 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 109\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.054 – Ref.: Processo nº 08802.010288\/2011-68 Interessado(a): JOÃO BERNARDO DE SOUZA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 528 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 110\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.055 – Ref.: Processo nº 08802.011487\/2011-93 Interessado(a): JAYME RANGEL <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0436 de 28 de março de 2005, nos termos da NOTA N.º 111\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.056 – Ref.: Processo nº 08802.010938\/2011-75 Interessado(a): JARBAS EUGENIO BARBOSA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1552 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 114\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado ( a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.057 – Ref.: Processo nº 08802.010935\/2011-31 Interessado(a): JAIRO EUSTAQUIO FRANCO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 075 de 14 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 115\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.058 – Ref.: Processo nº 08802.011045\/2011-47 Interessado(a): JOSÉ PEREIRA MAGNO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1124 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 116\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.059 – Ref.: Processo nº 08802.010466\/2011-51 Interessado(a): CIRIA MARIA DOS REIS CHARÃO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 3648 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 117\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.060 – Ref.: Processo nº 08802.010759\/2011-38 Interessado(a): JOSÉ ALFREDO DOS SANTOS <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1540 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 119\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.061 – Ref.: Processo nº 08802.010378\/2011-59 Interessado(a): ANTONIO CAMARA GABRIEL <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1935 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 120\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.062 – Ref.: Processo nº 08802.010618\/2011-15 Interessado(a): HILTON GUIMARÃES<\/u><\/strong> <\/span>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0277 de 10 de março de 2003, nos termos da NOTA N.º 624\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.063 – Ref.: Processo nº 08802.010175\/2011-62 Interessado(a): ADILSON GUIMARÃES PENALBER <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2148 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 662\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.064 – Ref.: Processo nº 08802.011299\/2011-65 Interessado(a): JOSÉ LINDOLFO CRUZ<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 831 de 10 de março de 2004, nos termos da NOTA N.º 664\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.065 – Ref.: Processo nº 08802.010669\/2011-47 Interessado(a): IVAN CALDEIRA BARBOSA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2271 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 665\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.066 – Ref.: Processo nº 08802.011374\/2011-98 Interessado(a): CHRISTOVÃO DOS SANTOS MIRANDA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 1968 de 15 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 666\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.067 – Ref.: Processo nº 08802.011491\/2011-51 Interessado(a): JAYME SARMENTO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0298 de 8 de março de 2005, nos termos da NOTA N.º 652\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.068 – Ref.: Processo nº 08802.010668\/2011-01 Interessado(a): ISRAEL GUEDES DA SILVA<\/strong><\/span> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1406 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 654\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.069 – Ref.: Processo nº 08802.011744\/2011-97 Interessado(a): JOSÉ WILSON DE LIMA<\/u><\/strong><\/span> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2624 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 655\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.070 – Ref.: Processo nº 08802.010548\/2011-03 Interessado(a): HERVAL GONÇALVES DE SOUZA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2193 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 603\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.071 – Ref.: Processo nº 08802.011987\/2011-25 Interessado(a): MARCOS ANTONIO MARÇAL<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2168 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 1006\/2011 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.072 – Ref.: Processo nº 08802.010523\/2011-00 Interessado(a): BENEDITO NUNES FERRAZ DA SILVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1341 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 113\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.073 – Ref.: Processo nº 08802.012076\/2011-15 Interessado(a): JOSUÉ DE SOUZA FERRAZ<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 3174 de 21 de outubro de 2004, nos termos da NOTA N.º 118\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.074 – Ref.: Processo nº 08802.010608\/2011-80 Interessado(a): HELIO RIBEIRO CARDOSO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1382 de 11 de julho de 2005, nos termos da NOTA N.º 663\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.075 – Ref.: Processo nº 08802.011740\/2011-17 Interessado(a): JOSÉ TOMAZ EMILIANO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2182 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 653\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.076 – Ref.: Processo nº 08802.011773\/2011-59 Interessado(a): JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2235 de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 658\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.077 – Ref.: Processo nº 08802.010894\/2011-83 Interessado(a): JORIVAL DOS SANTOS MOREIRA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 1235 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 81\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.078 – Ref.: Processo nº 08802.010745\/2011-14 Interessado(a): ARCHIBALDO PEREIRA DA SILVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 1780 de 5 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 661\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.079 – Ref.: Processo nº 08802.010745\/2011-14 Interessado(a): JOSÉ CARLOS NOGUEIRA PIRES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2619 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 660\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.080 – Ref.: Processo nº 08802.011052\/2011-49 Interessado(a): JOSE SIMÕES FILHO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 2142 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 659\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.081 – Ref.: Processo nº 08802.012554\/2011-97 Interessado(a): WILSON SOARES DE OLIVEIRA<\/u><\/strong> <\/span>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 2046 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 101\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.082 – Ref.: Processo nº 08802.011060\/2011-95 Interessado(a): LUIZ FERNANDO RANGEL DE CAMPOS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1551 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 104\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.083 – Ref.: Processo nº 08802.011175\/2011-80 Interessado(a): LUIZ CARLOS MUNIZ<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1149 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 105\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.084 – Ref.: Processo nº 08802.010538\/2011-14 Interessado(a): ARENOR COSTA AMORIM<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1641 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 106\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.085 – Ref.: Processo nº 08802.010519\/2011-33 Interessado(a): BENIGNO COSTA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 776 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 107\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.086 – Ref.: Processo nº 08802.010454\/2011-26 Interessado(a): ANTONIO MARTINHO RODRIGUES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2503 de 23 de dezembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 108\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.087 – Ref.: Processo nº 08802.010212\/2011-32 Interessado(a): CARLOS ALBERTO NUNES VIDAL<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 046 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 630 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJAGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado( a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.088 – Ref.: Processo nº 08802.010489\/2011-65 Interessado(a): CARLOS JOSE DE OLIVEIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 0300 de 8 de março de 2005, nos termos da NOTA N.º 631 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.089 – Ref.: Processo nº 08802.011371\/2011-54 Interessado(a): CARLOS LOBATO BAHIA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 1837 de 21 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 632 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.090 – Ref.: Processo nº 08802.010213\/2011-87 Interessado(a): CARLOS ALBERTO QUEMENTO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 3685 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 633 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.091 – Ref.: Processo nº 08802.010402\/2011-90 Interessado(a): ANTONIO FERNANDO FERREIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1016 de 7 de abril de 2004, nos termos da NOTA N.º 612 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJAGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.092 – Ref.: Processo nº 08802.010754\/2011-13 Interessado(a): JOSÉ WILSON CAMPOS DA SILVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1489 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 657\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.093 – Ref.: Processo nº 08802.011800\/2011-93 Interessado(a): JOSE SALGADO DE OLIVEIRA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 2645 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 656\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 2.094 – Ref.: Processo nº 08802.000146\/2011-73 Interessado(a): ALCY MONTEIRO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1481 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 650\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n * Neste DOU 235 de hoje, 06 de dezembro de 2012, as Portarias 2049 – HELENICE, 2956 – JARBAS, 2057 – JAIRO, 2061 <\/span>–<\/span> MARÇAL e 2080 – SIMOES são todas do grupo de BH\/MG. <\/span><\/p>\n * Portaria 2057 – Pasmem!!!… JAIRO EUSTÁQUIO FRANCO<\/strong> foi o primeiro a ter sua anistia transitado em julgado<\/strong> pelo STF e já está em folha como SUBOFICIAL.<\/span><\/p>\n *<\/strong> Dentre os notificados hoje temos praças de 57 a 64: o Jayme Rangel, o Hilton Guimarães, o Nogueira Pires, o Archimedes Rosário, etc. <\/span><\/p>\n *<\/strong><\/span> O Rangel (73 no último domingo) foi o primeiro a ter o retroativo a 1988 reconhecido pela CA\/MJ. Ele também suportou a Alnaport por muitos anos, depois pulou fora.<\/span><\/p>\n * Reunião do Aquino, hoje 14 horas no Mackenzie – Meier\/RJ<\/span><\/p>\n <\/span><\/p>\n
\n\tEnviada em:<\/strong> quinta-feira, 6 de dezembro de 2012 07:55
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 06\/12\/2012 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/span><\/p>\n