![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/dou-227-26nov2012-pag-01-450x281.jpg\" "\\"dou")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU 227 de hoje, 26\/11\/2012, na Seção 1, páginas 29\/30, publica 37 despachos – sendo 03 negando pedido de reconsideração, e 34 novas notificações para revisão, inclusive de Manoel Carlos Andrade<\/strong> (falecido), Mário José de Souza e Jorge Barbosa de Freitas.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.250 notificações <\/strong>para revisão, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e baixando para 145 <\/strong>anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 227<\/strong><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 26 de novembro de 2012, Páginas 29<\/strong><\/a> e 30<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/strong> <\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 23 de novembro de 2012<\/p>\n No- <\/strong>1.956 – Ref.: Processo nº 08802.010242\/2011-49 Interessado(a): ALMIR COUTO RANGEL<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0714 de 25 de ABRIL de 2005, nos termos da NOTA N.º 424\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.957 – Ref.: Processo nº 08802.010225\/2011-10 Interessado(a): ALMIR CUSTÓDIO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2504 de 23 de dezembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 423\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.958 – Processo nº 08802.011440\/2011-20 Interessado: OMAR DE SOUZA LIMA.<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 721, de 23 de maio de 2003, publicada no DOU em 26.05.2003, nos termos da Nota n.º 871\/2011, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.959 – Ref.: Processo nº 08802.011816\/2011-04 Interessado(a): MANOEL AZEVEDO DE PAIVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1912 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 642 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.960 – Processo nº 08802.012405\/2011-28 Interessado: JORGE BARBOSA DE FREITAS. <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.509, de 17 de dezembro de 2003, nos termos da Nota n.º 603\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.961 – Ref.: Processo nº 08802.010978\/2011-17. Interessado: MIGUEL ARCANJO TADEU<\/strong>. Assunto: Reconsideração da decisão expressa por meio da Portaria nº 1.645 de 03 de agosto de 2012, ato que anulou a declaração de anistia concedida ao interessado por meio da Portaria Ministerial nº 2.933, de 30 de dezembro de 2002. Decisão: Conheço o pedido de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do DESPACHO AO RECURSO nº 04\/2012\/GTI<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e fundamentos de direito passam a integrar esta decisão. Dê-se ciência ao interessado. Publique-se.<\/span><\/p>\n No- <\/strong>1.962 – Ref.: Processo nº 08802.011706\/2011-34. Interessado: ANTONIO DA ANUNCIAÇÃO DIAS. <\/strong>Assunto: Reconsideração da decisão expressa por meio da Portaria nº 1.001 de 01 de junho de 2012, ato que anulou a declaração de anistia concedida ao interessado por meio da Portaria Ministerial nº 0782, de 3 de junho de 2003. Decisão: Conheço o pedido de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do DESPACHO AO RECURSO nº 06\/2012\/GTI<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e fundamentos de direito passam a integrar esta decisão. Dê-se ciência ao interessado. Publique-se.<\/span><\/p>\n No- <\/strong>1.963 – Ref.: Processo nº 08802.011824\/2011-42 Interessado(a): MANOEL CARLOS ANDRADE<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2007 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 637 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.964 – Ref.: Processo nº 08802.012014\/2011-11 Interessado(a): MARIO JOSÉ DE SOUZA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 430 de 5 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 638 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.965 – Ref.: Processo nº 08802.011821\/2011-17 Interessado(a): MANOEL DA COSTA SOUZA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3720 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 639 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.966 – Ref.: Processo nº 08802.011993\/2011-82 Interessado(a): MILTON GOMES DE OLIVEIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2955 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 640 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.967 – Ref.: Processo nº 08802.011660\/2011-53 Interessado(a): MARIA DA PENHA MELO CAVALCANTI<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2185 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 641 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.968 – Ref.: Processo nº 08802.010969\/2011-26 Interessado(a): MIGUEL PEREIRA DO COUTO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2079 de 3 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 643 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.969 – Ref.: Processo nº 08802.011989\/2011-14 Interessado(a): MILSON BARBOZA DE OLIVEIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1191 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 644 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.970 – Ref.: Processo nº 08802.011923\/2011-24 Interessado(a): MARIA DE LOURDES PEREIRA LIBORIO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1735 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 645 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.971 – Ref.: Processo nº 08802.012930\/2011-43 Interessado(a): MARIA DAS GRAÇAS DE SOUZA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1592 de 28 de novembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 646 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.972 – Ref.: Processo nº 08802.011585\/2011-21 Interessado(a): MAURO LUCIO LINS <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2246 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 647 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.973 – Ref.: Processo nº 08802.012005\/2011-12 Interessado(a): MARIA DE LOURDES DA SILVA FRANÇA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2626 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 648 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.974 – Ref.: Processo nº 08802.011813\/2011-62 Interessado(a): MANOEL BARBOSA DE SOUZA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2140 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 649 \/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.975 – Ref.: Processo nº 08802.010697\/2011-64 Interessado(a): CLOVIS ALVES DE ALMEIDA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1488 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 634\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.976 – Ref.: Processo nº 08802.010710\/2011-85 Interessado(a): CLEVELAN PEREIRA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 503 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 635\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.977 – Ref.: Processo nº 08802.011102\/2011-98 Interessado(a): EDMILSON PEREIRA PARADA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1705 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 636\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.978 – Ref.: Processo nº 08802.010509\/2011-06 Interessado(a): IVAN BERNARDO DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1689 de 2 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 614\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.979 – Ref.: Processo nº 08802.010596\/2011-93 Interessado(a): HAROLDO DA SILVA ALVES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3252 de 3 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 615\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.980 – Ref.: Processo nº 08802.010664\/2011-14 Interessado(a): ISAAC NEWTON DE CARVALHO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1989 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 616\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.981 – Ref.: Processo nº 08802.011769\/2011-91 Interessado(a): JOSÉ MARTINS PEREIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1452 de 28 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 617\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.982 – Ref.: Processo nº 08802.012130\/2011-22 Interessado(a): JOSE UCHOA DO AMARAL <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1767 de 8 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 618\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.983 – Ref.: Processo nº 08802.011025\/2011-76 Interessado(a): JOSÉ GERALDO COTA RODRIGUES<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3651 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 619\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.984 – Ref.: Processo nº 08802.011751\/2011-99 Interessado(a): JOSÉ TAZIO DE MIRANDA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1130 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 620\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.985 – Ref.: Processo nº 08802.010542\/2011-28 Interessado(a): HAMILTON CAETANO DE BRITO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2891 de 30 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 621\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.986 – Ref.: Processo nº 08802.010508\/2011-53 Interessado(a): IVAN JOSÉ BARRETO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2510 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 622\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.987 – Ref.: Processo nº 08802.010679\/2011-82 Interessado(a): IVAN COSME DA MOTTA FILHO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 216 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 623\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.988 – Ref.: Processo nº 08802.010989\/2011-05 Interessado(a): JOSÉ RIBAMAR CUNHA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1475 de 4 de junho de 2004, nos termos da NOTA N.º 625\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.989 – Ref.: Processo nº 08802.012220\/2011-13 Interessado(a): JOSÉ SOARES RODRIGUES<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1236 de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 626\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.990 – Ref.: Processo nº 08802.010396\/2011-31 Interessado(a): ANTÔNIO CARLOS CARVALHO NEVES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1684 de 2 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 627\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.991 – Ref.: Processo nº 08802.012153\/2011-37 Interessado(a): ARMANDO CAMPANHA DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2166 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 628\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.992 – Ref.: Processo nº 08802.011424\/2011-37. Interessado: OSNI KLING <\/strong>Assunto: Reconsideração da decisão expressa por meio da Portaria nº 1.001 de 01 de junho de 2012, ato que anulou a declaração de anistia concedida ao interessado por meio da Portaria Ministerial nº 1706, de 8 de julho de 2004. Decisão: Conheço o pedido de reconsideração para, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do DESPACHO AO RECURSO nº 07\/2012\/GTI<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e fundamentos de direito passam a integrar esta decisão. Dê-se ciência ao interessado. Publique-se.<\/span><\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n * Hoje tem reunião na ADNAM, independentemente da "Carreata dos Royalties" do governador e do prefeito do RJ – o tal VETA DILMA!<\/span><\/strong><\/p>\n * Hoje foram retomadas as notificações para revisão que não vinham sendo publicadas desde 24\/10\/2012.<\/span><\/strong><\/p>\n * Reconsiderações negadas de: <\/span><\/strong><\/p>\n – Miguel Arcanjo Tadeu – portaria anulada DOU 06\/08\/2012, restabelecida DOU 11\/10\/2012 MS 19.085<\/span><\/strong>;<\/p>\n – Antônio da Anunciação Dias – portaria anulada DOU 05\/09\/2012, restabelecida DOU 22\/10\/2012 MS 19.196<\/span><\/strong>;<\/p>\n – Osni Kling – portaria anulada DOU 10\/09\/2012, restabelecida DOU 11\/10\/2012 MS 17.827<\/span><\/strong><\/p>\n * Caça-níquel, via de regra transita entre "sofisma" e "sofista".<\/span><\/strong><\/p>\n Sofisma<\/strong>, que no uso frequente e do senso comum, é qualquer raciocínio caviloso ou falso, mas que se apresenta com coerência e que tem por objetivo induzir outros indivíduos ao erro mediante ações de má-fé. Ou sofista<\/strong>, sujeito que usa de argumentos capciosos para enfraquecer o verdadeiro, em favor do falso, dando-lhe aparência de verdadeiro.<\/span><\/em><\/span><\/p>\n De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: segunda-feira, 26 de novembro de 2012 08:39 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 26\/11\/2012 – GTI da Revisão + ADNAM No DOU 227 de hoje, 26\/11\/2012, na Seção 1, páginas 29\/30, publica 37 despachos – sendo 03 negando pedido de reconsideração, e 34 novas notificações para revisão, […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-14494","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14494","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14494"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14494\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14507,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14494\/revisions\/14507"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14494"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14494"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14494"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/span>
\n\tPostado por Gilvan Vanderlei<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/span>
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