![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/dou-219-13nov2012-pag-01-450x281.jpg\" "\\"dou")
<\/a>De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com]\n\tEnviada em:<\/strong> terça-feira, 13 de novembro de 2012 08:09
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 13\/11\/2012 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n
<\/p>\n
No DOU 219 de hoje, 13\/11\/2012 na Seção 1, páginas 34\/35\/36\/37\/38 publica 02 portarias de anulação, 19 de revogação, e 28 notificações para revisão.<\/strong><\/p>\n * Dentre os revogados está o nome de Afonso Galhane.<\/strong><\/span><\/p>\n Até agora são 1.216 notificações <\/strong>para revisão, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e baixando para 103 <\/strong>(119 – 16) as anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 219<\/strong><\/a>, Seção 1, terça-feira, de 13 de novembro de 2012, Páginas 34<\/strong><\/a>, 35<\/strong><\/a>, 36<\/strong><\/a>, 37<\/strong><\/a> e 38<\/a><\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/strong> <\/p>\n PORTARIA Nº 2.818, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1250, de 8 de outubro de 2002, que declarou JOÃO DE DEUS LUGO<\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 348\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.819, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2211, de 29 de janeiro de 2005, que declarou CARLOS ANTONELLINI VAZ<\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 153\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.820, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.278\/DF, impetrado por ELZA RIBEIRO GOMES<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.932, de 04 de setembro de 2012, publicada no DOU de 05 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.266, de 05 de maio de 2003, que declarou CLÁUDIO GOMES anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.266, de 05 de maio de 2004, que declarou CLÁUDIO GOMES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n (…)<\/p>\n PORTARIA No- 2.850, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.159\/DF, impetrado por CÂNDIDO MOREIRA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong> a Portaria nº 2.659, de 26 de outubro de 2012, publicada no DOU de 29 de outubro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.992, de 06 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 1.209, de 05 de maio de 2004, que declarou CÂNDIDO MOREIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.992, de 06 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 1.209, de 05 de maio de 2004, que declarou CÂNDIDO MOREIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.851, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.198\/DF, impetrado por MARIA DAS GRAÇAS ÂNGELO<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR <\/strong>a Portaria nº 2.537, de 10 de outubro de 2012, publicada no DOU de 11 de outubro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.929, de 4 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 2153, de 9 de dezembro de 2003, que declarou JOSÉ ANGELO FILHO <\/strong>anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.929, de 4 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 2153, de 9 de dezembro de 2003, que declarou JOSÉ ANGELO FILHO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.852, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.175\/DF, impetrado por JOSÉ OSMAR DE GOIS<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong> a Portaria nº 2.534, de 10 de outubro de 2012, publicada no DOU de 11 de outubro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.925, de 4 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 559, de 8 de fevereiro de 2004, que declarou JOSÉ OSMAR DE GOIS<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial Ministerial nº 1.925, de 4 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 559, de 8 de fevereiro de 2004, que declarou JOSÉ OSMAR DE GOIS<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.853, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.689\/DF, impetrado por JAIME PIASSI<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong> a Portaria nº 1.586, de 26 de julho de 2012, publicada no DOU de 27 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.010, de 1° de junho de 2012, que anulou a Portaria 1.522, de 4 de junho de 2004, que declarou JAIME PIASSI<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.010, de 1° de junho de 2012, que anulou a Portaria 1.522, de 4 de junho de 2004, que declarou JAIME PIASSI<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.854, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.320\/DF, impetrado por JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong> a Portaria nº 1837, de 21 de agosto de 2012, publicada no DOU de 22 de agosto de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.221, de 22 de junho de 2012, que anulou a Portaria 176, de 29 de janeiro de 2004, que declarou JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.221, de 22 de junho de 2012, que anulou a Portaria 176, de 29 de janeiro de 2004, que declarou JOSÉ BENEDITO GUIMARÃES <\/strong>anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.855, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.770\/DF, impetrado por AUGUSTO MANOEL PRAZERES<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong> a Portaria nº 1.541, de 24 de julho de 2012, publicada no DOU de 25 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.200, de 21 de junho de 2012, que anulou a Portaria 2064, de 3 de dezembro de 2003, que declarou AUGUSTO MANOEL PRAZERES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.200, de 21 de junho de 2012, que anulou a Portaria 2064, de 3 de dezembro de 2003, que declarou AUGUSTO MANOEL PRAZERES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.856, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.909\/DF, impetrado por ARTUR UBIRATAN BARROSO DE OLIVEIRA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong> a Portaria nº 1.979, de 5 de setembro de 2012, publicada no DOU de 6 de setembro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 936, de 28 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2.310, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ARTUR UBIRATAN BARROSO DE OLIVEIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 936, de 28 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2.310, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ARTUR UBIRATAN BARROSO DE OLIVEIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.857, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.078\/DF, impetrado por MOACYR ANTONIO MARTINS DE ANDRADE<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR <\/strong>a Portaria nº 2.147, de 14 de setembro de 2012, publicada no DOU de 17 de setembro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.473, de 19 de julho de 2012, que anulou a Portaria 1.382, de 22 de outubro de 2002, que declarou MOACYR ANTONIO MARTINS DE ANDRADE<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.473, de 19 de julho de 2012, que anulou a Portaria 1.382, de 22 de outubro de 2002, que declarou MOACYR ANTONIO MARTINS DE ANDRADE<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.858, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.250\/DF, impetrado por JURACI DA SILVEIRA GALHANE, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR <\/strong>a Portaria nº 2.594, de 17 de outubro de 2012, publicada no DOU de 18 de outubro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.972, de 5 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 2369, de 9 de dezembro de 2003, que declarou AFONSO GALHANE<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.972, de 5 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 2369, de 9 de dezembro de 2003, que declarou AFONSO GALHANE<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.859, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.064\/DF, impetrado por LENICE BENTO DO NASCIMENTO<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR <\/strong>a Portaria nº 1.544, de 24 de julho de 2012, publicada no DOU de 25 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 900, de 25 de maio de 2012, que anulou a Portaria 516, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou LUIZ COSMO DO NASCIMENTO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 900, de 25 de maio de 2012, que anulou a Portaria 516, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou LUIZ COSMO DO NASCIMENTO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.860, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.172\/DF, impetrado por LEONARDO FELIX MOREIRA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong> a Portaria nº 2.589, de 17 outubro de 2012, publicada no DOU de 18 de outubro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.915, de 3 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 1645, de 6 de julho de 2004, que declarou LEONARDO FELIX MOREIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.915, de 3 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 1645, de 6 de julho de 2004, que declarou LEONARDO FELIX MOREIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.861, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.879\/DF, impetrado por LUIZ CARLOS FERREIRA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong> a Portaria nº 1949, de 04 de setembro de 2012, publicada no DOU de 05 de setembro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.195, de 21 de junho de 2012, que anulou a Portaria 2154, de 29 de julho de 2004, que declarou LUIZ CARLOS FERREIRA <\/strong>anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.195, de 21 de junho de 2012, que anulou a Portaria 2154, de 29 de julho de 2004, que declarou LUIZ CARLOS FERREIRA <\/strong>anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.862, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.557\/DF, impetrado por BARNABÉ ASSUNÇÃO MARTINS FILHO<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong> a Portaria nº 2.237, de 25 de setembro de 2012, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 855, de 22 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2300, de 9 de dezembro de 2003, que declarou BARNABÉ ASSUNÇÃO MARTINS FILHO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 855, de 22 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2300, de 9 de dezembro de 2003, que declarou BARNABÉ ASSUNÇÃO MARTINS FILHO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.863, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.900\/DF, impetrado por JOSÉ FRANCISCO DE LIMA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong> a Portaria nº 1.919, de 04 de setembro de 2012, publicada no DOU de 05 de setembro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.410, de 17 de julho de 2012, que anulou a Portaria 617, de 25 de abril de 2005, que declarou JOSÉ FRANCISCO DE LIMA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.410, de 17 de julho de 2012, que anulou a Portaria 617, de 25 de abril de 2005, que declarou JOSÉ FRANCISCO DE LIMA <\/strong>anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.864, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.210\/DF, impetrado por ANA MARIA LINS, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong> a Portaria nº 2.596, de 17 de outubro de 2012, publicada no DOU de 18 de outubro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 1.942, de 4 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 2835, de 30 de dezembro de 2002, que declarou LUIZ BRASILIANO DE MACEDO <\/strong>anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.942, de 4 de setembro de 2012, que anulou a Portaria 2835, de 30 de dezembro de 2002, que declarou LUIZ BRASILIANO DE MACEDO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.865, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.703\/DF, impetrado por JEFERSON AZEVEDO NETO<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR a Portaria nº 1.369, de 13 de julho de 2012, publicada no DOU de 16 de julho de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 867, de 22 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2.425, de 17 de dezembro de 2003, que declarou JEFERSON AZEVEDO NETO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 867, de 22 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2.425, de 17 de dezembro de 2003, que declarou JEFERSON AZEVEDO NETO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.866, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.153\/DF, impetrado por MARILDA DE CASTRO FERNANDES<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR <\/strong>a Portaria nº 2.539, de 10 de outubro de 2012, publicada no DOU de 11 de outubro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 925, de 28 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2189, de 29 de julho de 2004, que declarou AFONSO HENRIQUE FERNANDES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 925, de 28 de maio de 2012, que anulou a Portaria 2189, de 29 de julho de 2004, que declarou AFONSO HENRIQUE FERNANDES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.867, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão que revogou a liminar anteriormente deferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.983\/DF, impetrado por CARLOS ALBERTO DOMINGUES DAS MERCÊS<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – REVOGAR<\/strong> a Portaria nº 1954, de 5 de setembro de 2012, publicada no DOU de 6 de setembro de 2012, Seção 1, que suspendeu a Portaria Ministerial nº 913, de 28 de maio de 2012, que anulou a Portaria 1700, de 8 de julho de 2004, que declarou CARLOS ALBERTO DOMINGUES DAS MERCÊS<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 913, de 28 de maio de 2012, que anulou a Portaria 1700 de 8 de julho de 2004, que declarou CARLOS ALBERTO DOMINGUES DAS MERCÊS<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 12 de novembro de 2012<\/p>\n <\/p>\n No- <\/strong>1.881- Ref.: Processo nº 08802.012227\/2011-35 Interessado(a): EDSON FREIRE DA CUNHA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0634 de 14 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.º 413\/2012, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.882- Ref.: Processo nº 08802.011721\/2011-82 Interessado(a): KLEIBER DE OLIVEIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3668 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 45\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.883- Ref.: Processo nº 08802.010649\/2011-76 Interessado(a): JOÃO KULBIEJ <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1787 de 8 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 39\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.884- Ref.: Processo nº 08802.011710\/2011-01 Interessado(a): KEILA FERREIRA LOPES E OUTROS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0523 de 5 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 171\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/span><\/p>\n