![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/11\/dou-212-01nov2012-pag-01-450x281.jpg\" "\\"dou")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n No DOU 212 de hoje, 01\/11\/2012 , na Seção 1, página 48, publica 04 portarias suspendendo anulações por conta de liminar concedida pelo STJ.<\/strong><\/p>\n <\/em>* Mais lambança do GTI: no DOU de ontem publica portaria nº 2728 tornando sem efeito a anulação de José Marques da Silva Filho, e hoje publica a portaria nº 2754 suspendendo a anulação e restabelecendo a portaria de anistia de José Marques da Silva Filho.<\/strong><\/span><\/p>\n Até agora são 1.188 notificações <\/strong>para revisão, 25 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e baixando para 118 <\/strong>(122 – 4) anulações.<\/strong><\/p>\n Vida que segue…<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 212<\/strong><\/a>, Seção 1, quinta-feira, de 1º de novembro de 2012, Página 48<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/strong> <\/p>\n PORTARIA Nº 2.753, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.094\/DF<\/strong>, impetrado por ALUISIO TENÓRIO DA SILVA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.186, de 20 de junho de 2012, publicada no DOU de 21 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.221, de 08 de outubro de 2002, que declarou ALUISIO TENÓRIO DA SILVA anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.221, de 08 de outubro de 2002, que declarou ALUISIO TENÓRIO DA SILVA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.754, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.298\/DF, impetrado por JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO,<\/strong> resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 1.957, de 05 de setembro de 2012, publicada no DOU de 06 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.640, de 22 de dezembro de 2004, que declarou JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.640, de 22 de dezembro de 2004, que declarou JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.755, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.261\/DF, impetrado por CARLOS KRAUTHEIN<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.933, de 04 de setembro de 2012, publicada no DOU de 05 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 516, de 05 de abril de 2005, que declarou CARLOS KRAUTHEIN anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 516, de 05 de abril de 2005, que declarou CARLOS KRAUTHEIN<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.756, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.231\/DF, impetrado por OSMAR OSCAR DA SILVEIRA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 1.938, de 04 de setembro de 2012, publicada no DOU de 05 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 779, de 3 de junho de 2003, que declarou OSMAR OSCAR DA SILVEIRA anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 779, de 3 de junho de 2003, que declarou OSMAR OSCAR DA SILVEIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS: <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n Das lambanças:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n DOU nº 174 de 06\/09\/2012 ANULA<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n PORTARIA Nº 1.957, DE 5 DE SETEMBRO de 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR <\/strong>a Portaria Ministerial nº 2.640, de 22 de dezembro de 2004, que declarou JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO<\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 329\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n DOU nº 209 de 31\/10\/2011 TORNA SEM EFEITO A ANULAÇÃO<\/u><\/strong><\/span><\/p>\n PORTARIA Nº 2.728, de 30 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei n° 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8° do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n RESOLVE TONAR SEM EFEITO<\/strong> a Portaria n° 1.957 de 05 de setembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União do dia 06 setembro de 2012, para anular a declaração de anistiado de JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO<\/strong>.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n DOU nº 210, de 01\/11\/2011 SUSPENDE A ANULAÇÃO<\/u> <\/strong> PORTARIA Nº 2.754, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.298\/DF, impetrado por JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO,<\/strong> resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 1.957, de 05 de setembro de 2012, publicada no DOU de 06 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.640, de 22 de dezembro de 2004, que declarou JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.640, de 22 de dezembro de 2004, que declarou JOSÉ MARQUES DA SILVA FILHO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] Enviada em: quinta-feira, 1 de novembro de 2012 09:15 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 01\/11\/2012 – GTI da Revisão No DOU 212 de hoje, 01\/11\/2012 , na Seção 1, página 48, publica 04 portarias suspendendo anulações por conta de liminar concedida pelo STJ. * Mais lambança do GTI: no DOU de ontem 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\n\tEnviada em:<\/strong> quinta-feira, 1 de novembro de 2012 09:15
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 01\/11\/2012 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\t(QUE JÁ FORA TORNADA SEM EFEITO)<\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/span><\/p>\nPostado por Gilvan Vanderlei<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/span>
\n\tE-mail <\/span>gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"