\n\tREPERCUTINDO A NOTÍCIA
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Eliana Calmon, Teori Zavascki e Arnaldo Esteves Lima, Ministros do STJ<\/strong><\/span><\/p>\n De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU 208 de hoje, 26\/10\/2012, nas Seções 1, 2, e 3, nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n Até agora são 1.188 notificações <\/strong>para revisão, 25 nomes excluídos<\/strong> da revisão, e 114<\/strong> anulações.<\/strong><\/p>\n NOTÍCIAS DO STJ<\/strong><\/span><\/p>\n Quanto ao julgamento de mérito, não tendo estado em BSB, das informações recebidas por telefone, por e-mail e relatório de uma Associação, o meu<\/u> palpite<\/u> é de que a Ministra Eliana Calmon entendeu que o MS não é cabível em matéria que exige dilação<\/u> probatória<\/u> (fase reservada no processo à produção da prova)<\/span>. Ou seja, a classe está amparada pela decadência (art. 54 da lei 9.784\/99)<\/span>, mas a AGU diz que não, fazendo seguidas mudanças de interpretação (parecer JD-1\/2006 e o § 2º do art. 54 da lei 9.784\/99)<\/span>. O Ministro Teori Zavascki <\/span><\/em> <\/span>(que vinha concedendo liminar quando da anulação – MS 18727, 18387, 18674, 19009, 19206, etc.) <\/span> <\/span> <\/span>desta vez acompanhou o voto da ministra, o que nos leva ao placar desfavorável de 2 X 0. Mas o Ministro Arnaldo Esteves pediu vistas, e assim postergando o julgamento, em princípio, para a sessão de 14\/11\/2012 .<\/p>\n Vale lembrar que na votação no TCU em 03\/12\/2008 os algozes iniciaram o jogo com 2 X 0, mas o placar final foi 3 X 2 para nós.<\/p>\n Como daquela vez no TCU, o meu<\/u> palpite<\/u> é de que o momento agora é sério e de trabalho dedicado, eficiente e eficaz dos nossos patronos junto à ministra, e a cada um dos demais ministros da 1ª Seção do STJ, seja através de memoriais e outros argumentos convincentes. O ideal é que a guerra termine ali mesmo no STJ com a segurança concedida, a nosso favor. Ainda que prevaleça o voto da ministra, os patronos certamente recorrerão a outras instâncias e tribunais, inclusive com Ação Ordinária, esta, reconhecidamente demorada. É mais trabalho sério e competente, e mais despesa. <\/p>\n Uma manifestação tipo passeata ordeira é saudável – venho participando desde 2006 e mais recentemente por conta do imbróglio AGU X AERUS –<\/span> mas bravatas e\/ou atitudes exacerbadas podem ter efeito negativo. Um companheiro cadeirante, diabético e com 2 pernas amputadas tem uma foto nos autos do seu processo e isso não lhe trouxe qualquer benefício por parte do ministro relator, nem da turma no julgamento do agravo. Um outro tentou obter uma informação de um ministro no aeroporto, e sua excelência chamou um federal para afastar o anistiado importuno. A foto de um outro espetado em aparelhos no CTI do HCA ou outro hospital certamente não é novidade para suas excelências, nem vai sensibilizar a autoridade, habitualmente adstrita à letra fria da lei.<\/p>\n A Ministra disse que é preciso “separar o joio do trigo” e que isso só pode ser feito verificando todo o processo administrativo, o que não é possível na via estreita do MS, mas sim na ação ordinária<\/strong>. <\/span><\/p>\n A Ministra está aceitando o que a AGU<\/strong> alega, de que o TCU <\/strong>em 2006 já analisava as anistias com a intenção de anular. <\/span>UAU, todos sabemos que o TCU <\/strong>se julgou incompetente para analisar o mérito da anistia aos Cabos da FAB no julgamento de 03\/12\/2008, o que foi confirmado no julgamento dos Embargos de Declaração no julgamento de 22\/04\/2009, e da recomendação ao MJ de que, caso<\/u> queira<\/u>, faça as revisões, o ministro Tarso Genro optou pela anulação daquelas apontadas como irregulares pelo TCU, mantendo todas as demais, inclusive porque era o mesmo entendimento de todos os ministros que o antecederam.<\/p>\n A Ministra disse também que havia tempo certo para o Cabo permanecer e que ao final do prazo ou ele engajava ou era licenciado. <\/span>Isso não é certo, pelo menos para os que estavam sob a égide de Portaria 570\/GM3\/54<\/strong>. No meu caso, foi interrompido um reengajamento de 3 anos pela 570\/GM3<\/strong> que me levaria à estabilidade e enfiaram goela abaixo um reengajamento de 2 anos pela 1.104\/GM3\/64 de <\/strong>forma a não atingir a estabilidade.<\/p>\n A Ministra disse que no ato concessão da anistia o Ministro da Justiça generalizou a análise, e que a Nota da AGU JD-1\/2006<\/strong> era contra a generalização. <\/span>Isso não é certo: já que na AGU JD-3\/2003<\/strong> o ministro Thomaz Bastos acatou o parecer no que se refere aos Pós-64, mantendo e prosseguiu anistiando os Pré-64, enquanto que na JD-1\/2006<\/strong> o ministro Tarso Genro não optou por revisão nem anulação de todas as anistias concedidas à classe. <\/p>\n A Ministra questionou os conceitos jurídicos e perguntou se o prazo dado no art. 54 da lei nº 9784\/99<\/strong> era realmente “decadencial<\/strong>”. <\/span>UAU, a decadência está na lei!<\/p>\n A Ministra disse que por tudo isso iria adotar o precedente do Ministro Castro Meira que diz ser necessário examinar a boa e má-fé envolvidas,<\/strong> o que não é possível na via estreita do MS, mas sim na ação ordinária. Votou pela cassação das liminares e denegação da ordem de segurança. <\/span><\/p>\n No Aviso 0190\/2011\/MJ<\/strong> de 11\/02\/2012 a certa altura diz: …"Por competência exclusiva advinda da Lei 10.559\/2002 para a definição do juízo político sobre atos de exceção, o Ministério da Justiça reconhece oficialmente que aqujeles que foram incorporados anteriormente à edição da Portaria nº 1.104\/GM3-64, fazem jus à anistia, pois teriam sifo prejudicados com a restrição de direito anteriormente concedido, sendo certa a motivação do ato de exceção ter sido política". <\/span>Muito rapidamente, 4 dias depois, estava pronta a Portaria Interministerial 134\/2011 <\/strong>de 15\/02\/2011 e seu anexo com 2.530<\/strong> nomes a serem revisados, e na medida do possível, ter suas concessões de anistia anuladas.<\/p>\n Essa Portaria foi publicada no DOU nº 33 de 16\/02\/2011<\/strong>, quando passou a valer. O Parecer AGU JD-1\/2006 <\/strong>foi aprovado pelo Consultor-Geral da União em 15\/02\/2006 e aprovado pelo Advogado-Geral da União em 16\/02\/2006. Dai a ilação de que as ações não ultrapassaram a 5 anos, o que quebraria a decadência. Pelo que se tem, o dito Parecer foi dirigido ao MJ e a um par de Associações. Ao meu sentir – e na opinião da maioria – está posta a decadência, mas isso é trabalho para os nossos patronos.<\/p>\n Vale lembrar que desde 2007 (TCU e Temática dos Cabos<\/strong>), todo final de ano temos tido algum tipo de aporrinhação.<\/p>\n Cautela e calma de galinha não faz mal a ninguém, é o meu palpite. <\/p>\n Abcs\/SF<\/strong><\/p>\n ______ <\/strong><\/p>\n ************************************** REPERCUTINDO A NOTÍCIA ************************************** Eliana Calmon, Teori Zavascki e Arnaldo Esteves Lima, Ministros do STJ De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: sexta-feira, 26 de outubro de 2012 17:55 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: Julgamento do Mérito & DOU 26\/10\/2012 – GTI da Revisão No DOU 208 de hoje, 26\/10\/2012, nas Seções […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-14120","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14120","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14120"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14120\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14129,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14120\/revisions\/14129"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14120"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14120"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14120"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/eliana+teori+arnaldo-430x300.jpg\" "\\"eliana+teori+arnaldo-430x300\\"")
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\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tPostado por Gilvan Vanderlei
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