![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/dou-204-22out2012-pag-01-450x281.jpg\" "\\"dou")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n No DOU 204 de hoje, 22\/10\/2012, na Seção 1, página 29\/30, publica mais 04 portarias suspendendo a anulação, por força de liminar concedida pelo STJ, e 01 Despacho – notificação para revisão (NOTA Nº 680\/2011).<\/strong><\/p>\n * Mais uma NOTA de 2011 publicada hoje. Em 2011 foi publicado NOTA nº 01 até NOTA nº 1.064, numeração salteada, faltando publicar 306 outras.<\/span><\/p>\n * Hoje tem reunião na ADNAM.<\/span><\/p>\n Até agora são 1.128 notificações <\/strong>para revisão, 24 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e baixando para 116 <\/strong>(120 – 4) anulações.<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 204<\/strong><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 22 de outubro de 2012, Páginas 29<\/strong><\/a> e 30<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/strong> <\/p>\n PORTARIA Nº 2.625, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19..201\/DF<\/strong>, impetrado por OSWALDO JARA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.920, de 04 de setembro de 2012, publicada no DOU de 05 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2204, de 29 de novembro de 2005, que declarou OSWALDO JARA anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2204, de 29 de novembro de 2005, que declarou OSWALDO JARA <\/strong>anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.626, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.196\/DF<\/strong>, impetrado por ANTÔNIO DA ANUNCIAÇÃO DIAS<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.936, de 4 de setembro de 2012, publicada no DOU de 5 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 0782, de 3 de junho de 2003, que declarou ANTÔNIO DA ANUNCIAÇÃO DIAS anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 0782, de 3 de junho de 2003, que declarou ANTÔNIO DA ANUNCIAÇÃO DIAS<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.627, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.248\/DF<\/strong>, impetrado por NELSON AFFONSO RIBEIRO FILHO,<\/strong> resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.085, de 5 de junho de 2012, publicada no DOU de 6 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.280, de 9 de dezembro de 2003, que declarou NELSON AFFONSO RIBEIRO FILHO anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.280, de 9 de dezembro de 2003, que declarou NELSON AFFONSO RIBEIRO FILHO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.628, DE 19 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.189\/DF<\/strong>, impetrado por OSMAR CECILIO<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.956, de 05 de setembro de 2012, publicada no DOU de 06 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 651, de 25 de abril de 2005, que declarou OSMAR CECILIO anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 651, de 25 de abril de 2005, que declarou OSMAR CECILIO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO – <\/strong><\/p>\n Em, 19 de outubro de 2012 –<\/p>\n (…)<\/p>\n Nº 1.700<\/strong> – Ref: Processo nº 08802.012371\/2011-71 – interessado(a): PAULO ROBERTO DA SILVA GOMES<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1933 de 11 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 680\/2011<\/u><\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS: <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n <\/strong><\/span> <\/span><\/p>\n Em 20 de outubro de 2012 22:19, AFK Advogados<\/strong><\/span> <\/strong><afkadvogadosassociados@hotmail.com<\/a>> escreveu:<\/span><\/p>\n <\/p>\n Caros amigos,<\/span><\/p>\n Quem puder estar presente a esse julgamento será bem vindo, pois, estou com muito medo em relação a esse julgamento, porque a ministra não participou das discussões feitas na Seção quanto ao direito dos Cabos; é muito estranho uma pessoa que voltou agora e não concedeu nenhuma liminar, colocar tão rápido os MS<\/strong> que foram redistribuidos à ela para serem julgados de um tema tão importante!<\/span><\/p>\n Porque será que os outros Ministros que deram liminares não colocaram os seus MS <\/strong>para julgar? <\/span><\/p>\n Algo de estranho esta no ar!<\/span><\/p>\n Senhores, falem com seus advogados e cobrem deles uma explicação e uma atenção redobrada!<\/span><\/strong><\/p>\n <\/p>\n Att. Dr. André Francisco<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] Enviada em: segunda-feira, 22 de outubro de 2012 07:34 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 22\/10\/2012 – GTI da Revisão No DOU 204 de hoje, 22\/10\/2012, na Seção 1, página 29\/30, publica mais 04 portarias suspendendo a anulação, por força de liminar concedida pelo STJ, e 01 Despacho – notificação para revisão (NOTA Nº 680\/2011). * […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-14048","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14048","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=14048"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14048\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":14057,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/14048\/revisions\/14057"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=14048"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=14048"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=14048"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 22 de outubro de 2012 07:34
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 22\/10\/2012 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tVenho comunicar a todos que chegou a grande hora em que o STJ vai julgar o mérito dos Mandados de Segurança. O julgamento será realizado nessa quarta-feira dia 24\/10, e quem irá julgar será a ministra Eliana Calmon!<\/span><\/p>\n
\n\tBOA SORTE A TODOS!<\/span><\/p>\n<\/a><\/span>
\n\tPostado por Gilvan Vanderlei<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/span>
\n\tE-mail <\/span>gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"