![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/dou-200-16out2012-pag-01-450x281.jpg\" "\\"dou")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n No DOU 199 de ontem, 15\/10\/2012, nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n No DOU 200 de hoje, 16\/10\/2012, na Seção 1, páginas 25\/26\/27\/28 publica mais 87 despachos – notificações para revisão da concessão de anistia.<\/strong><\/p>\n São 25 nomes na letra N, 21 na letra M, 15 na letra T, 6 na letra D, 6 na letra I, 4 na letra J, 4 na letra Z, 3 na letra H, e 3 na letra S.<\/strong><\/em><\/p>\n * cerca de 45% notificados até hoje<\/span><\/strong><\/p>\n Até agora são 1.127 notificações <\/strong>para revisão, 24 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e 130 <\/strong>anulações.<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 200<\/strong><\/a>, Seção 1, terça-feira, de 16 de outubro de 2012, Páginas 25<\/strong><\/a>, 26,<\/strong><\/a> 27 <\/strong><\/a>e 28<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/strong> <\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 15 de outubro de 2012<\/p>\n <\/p>\n No- <\/strong>1.600 – Ref.: Processo nº 08802.012539\/2011-49 Interessado(a): ZILÁ GOMES DE MIRANDA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1896 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 141\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.601 – Ref.: Processo nº 08802.011722\/2011-27 Interessado(a): ZILDO ALVES DA SILVA <\/strong><\/span>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2004 de 28 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 140\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.602 – Ref.: Processo nº 08802.012659\/2011-46 Interessado(a): SALOMAR MAFALDO DE AMORIM<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2161 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 139\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.603 – Ref.: Processo nº 08802.011735\/2011-04 Interessado(a): ZURAEL RODRIGUES DE MELO<\/span> <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1868 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 142\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.604 – Ref.: Processo nº 08802.011250\/2011-48 Interessado(a): TEOFILO TIÇÃO DE CARVALHO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0866 de 17 de maio de 2005, nos termos da NOTA N.º 138\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.605 – Ref.: Processo nº 08802.011257\/2011-24 Interessado(a): TARCÍSIO VIEIRA DE ANDRADE <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2631 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 129\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.606 – Ref.: Processo nº 08802.011724\/2011-16 Interessado(a): TEREZINHA MARTINS DE ARAÚJO E OUTROS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 517 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 133\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.607 – Ref.: Processo nº 08802.011733\/2011-88 Interessado(a): TEREZINHA FERREIRA DE QUEIROZ<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2270 de 17 de agosto de 2004, nos termos da NOTA N.º 136\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.608 – Ref.: Processo nº 08802.011730\/2011-73 Interessado(a): ZEFERINO WISTUBA FILHO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2434 de 27 de agosto de 2004, nos termos da NOTA N.º 143\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.609 – Ref.: Processo nº 08802.011267\/2011-60 Interessado(a): TIAGO LELIS PEREIRA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1153 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 149\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.610 – Ref.: Processo nº 08802.012660\/2011-71 Interessado(a): TEREZA MAXIMA DA SILVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0575 de 09 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.º 137\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.611 – Ref.: Processo nº 08802.011797\/2011-16 Interessado(a): TERESINHA FERREIRA DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3652 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 150\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.612 – Ref.: Processo nº 08802.012674\/2011-94 Interessado(a): SEBASTIÃO EFIGÊNIO DE CAMPOS <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 108 de 14 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 147\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.613 – Ref.: Processo nº 08802.011912\/2011-44 Interessado(a): SEVERINO ANÍSIO DE ALBUQUERQUE SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2371 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 145\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.614 – Ref.: Processo nº 08802.011259\/2011-13 Interessado(a): TIBÚRCIO FRANÇA DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0574 de 9 de maio de 2003, nos termos da NOTA N.º 130\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.615 – Ref.: Processo nº 08802.012018\/2011-91 Interessado(a): TSUGUIO GOTO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1628 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 146\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.616 – Ref.: Processo nº 08802.012017\/2011-47 Interessado(a): TENNYSON MORAES DE OLIVEIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2652 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 134\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.617 – Ref.: Processo nº 08802.011922\/2011-80 Interessado(a): THEREZA RODRIGUES PANTOJA E OUTROS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1188 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 131\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.618 – Ref.: Processo nº 08802.012559\/2011-10 Interessado(a): THEREZINHA DE JESUS BARBOSA MENDONÇA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1199 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 135\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.619 – Ref.: Processo nº 08802.011264\/2011-26 Interessado(a): THEOMAR MALAQUIAS FERREIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3347 de 4 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 151\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.620 – Ref.: Processo nº 08802.011263\/2011-81 Interessado(a): TERTULIANO MARTINS DE ALMEIDA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2590 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 148\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.621 – Ref.: Processo nº 08802.011266\/2011-15 Interessado(a): THEREZA FERNANDES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0619 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 132\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.622 – Ref.: Processo nº 08802.011708\/2011-23 Interessado(a): HELENO COSME DA SILVA <\/strong><\/span>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1226 de 8 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 559\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.623 – Ref.: Processo nº 08802.010607\/2011-35 Interessado(a): HAROLDO OLIVEIRA BASTOS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1891 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 561\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.624 – Ref.: Processo nº 08802.010804\/2011-54 Interessado(a): JORGE RAMOS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2462 de 2 de setembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 560\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.625 – Ref.: Processo nº 08802.010503\/2011-21 Interessado(a): IRENICE RIBEIRO DOMINGUES<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2124 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 563\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente sua razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.626 – Ref.: Processo nº 08802.010602\/2011-11 Interessado(a): HEINRICH WILHEIN PAASCH<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2153 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 562\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.627 – Ref.: Processo nº 08802.010500\/2011-97 Interessado(a): ITAMAR IZIDORO DOS SANTOS <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1819 de 21 de setembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 570\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.628 – Ref.: Processo nº 08802.010676\/2011-49 Interessado(a): IOLANDA CARMO DE MORAES OLIVEIRA E OUTROS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3251 de 3 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 571\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.629 – Ref.: Processo nº 08802.010682\/2011-04 Interessado(a): ISAÍAS DOS SANTOS PIRES<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1923 de 25 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 569\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.630 – Ref.: Processo nº 08802.010512\/2011-11 Interessado(a): IRANI FERREIRA DE SOUZA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1932 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 568\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.631 – Ref.: Processo nº 08802.010725\/2011-43 Interessado(a): JOÃO PAULO BENITES VILLANOVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0652 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 567\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.632 – Ref.: Processo nº 08802.011792\/2011-85 Interessado(a): JOSÉ ROBERTO URBANO<\/strong><\/span> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1391 de 22 de outubro de 2002, nos termos da NOTA N.º 566\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.633 – Ref.: Processo nº 08802.010854\/2011-31 Interessado(a): JOSUÉ DO NASCIMENTO PEIXOTO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1531 de 4 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 565\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.634 – Ref.: Processo nº 08802.010909\/2011-11 Interessado(a): ISRAEL CARNEIRO DA SILVA<\/strong><\/span> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 737 de 20 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 572\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.635 – Ref.: Processo nº 08802.011402\/2011-77 Interessado(a): DAURINO AUGUSTO DE MELLO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2679 de 21 de setembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 577\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.636 – Ref.: Processo nº 08802.011420\/2011-99 Interessado(a): DIRCEU FERNANDES PEDROSA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1667 de 28 de novembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 576\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.637 – Ref.: Processo nº 08802.011407\/2011-08 Interessado(a): DAVANIR FAGUNDES CORDEIRO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1765 de 5 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 574\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.638 – Ref.: Processo nº 08802.011381\/2011-90 Interessado(a): DENYR ARAUJO DOURADO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 495 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 575\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.639 – Ref.: Processo nº 08802.011408\/2011-44 Interessado(a): DAVI DO COUTO PITTA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2174 de 29 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 573\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.640 – Ref.: Processo nº 08802.010558\/2011-31 Interessado(a): DANILO FAGUNDES CORDEIRO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1786 de 5 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 578\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.641 – Ref.: Processo nº 08802.011294\/2011-32 Interessado(a): NAIR REIS DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0440 de 28 de março de 2005, nos termos da NOTA N.º 544\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.642 – Ref.: Processo nº 08802.011818\/2011-95 Interessado(a): MANOEL FRANCISCO MENEZES DA SILVA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1887 de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 552\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.643 – Ref.: Processo nº 08802.011546\/2011-23 Interessado(a): NELSON DA SILVA TABARANÁ<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2258 de 9 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 530\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.644 – Ref.: Processo nº 08802.011699\/2011-71 Interessado(a): NILTON SEVERINO BACELLO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1270 de 29 de junho de 2005, nos termos da NOTA N.º 531\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.645 – Ref.: Processo nº 08802.012013\/2011-69 Interessado(a): MARCIANO DIAS FREIRE<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1898 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 558\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.646 – Ref.: Processo nº 08802.011819\/2011-30 Interessado(a): MANOEL GENIVAL RODRIGUES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 021 de 8 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 557\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.647 – Ref.: Processo nº 08802.011979\/2011-89 Interessado(a): MARCILIO JOSÉ DE OLIVEIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1246 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 198\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.648 – Ref.: Processo nº 08802.011690\/2011-60 Interessado(a): NICOLAU DE PAULA BISPO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3250 de 3 de novembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 529\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.649 – Ref.: Processo nº 08802.011716\/2011-33 Interessado(a): MELINA PERPETUA BLAUTH GUERRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2405 de 15 de dezembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 555\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.650 – Ref.: Processo nº 08802.012221\/2011-68 Interessado(a): MIRYAM CARVALHO MACHADO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1702 de 25 de setembro de 2006, nos termos da NOTA N.º 556\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.651 – Ref.: Processo nº 08802.012139\/2011-33 Interessado(a): NIEL DOS REIS OLIVEIRA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1709 de 25 de setembro de 2006, nos termos da NOTA N.º 554\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.652 – Ref.: Processo nº 08802.011541\/2011-09 Interessado(a): NIÉ FRANCISCO DAS CHAGAS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3631 de 14 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 553\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.754, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.653 – Ref.: Processo nº 08802.011828\/2011-21 Interessado(a): MARCIO ALVES PEREIRA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2596 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 388\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.654 – Ref.: Processo nº 08802.011654\/2011-04 Interessado(a): MOACIR VEZZU<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1639 de 6 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 207\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.655 – Ref.: Processo nº 08802.011570\/2011-62 Interessado(a): MARCIO RODRIGUES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1971 de 15 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 208\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.656 – Ref.: Processo nº 08802.011999\/2011-50 Interessado(a): MOISÉS GOMES DE LEMOS <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1600 de 28 de novembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 200\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.657 – Ref.: Processo nº 08802.011663\/2011-97 Interessado(a): MARIA DO CARMO RODRIGUES DE MORAES<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 209 de 29 de janeiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 199\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.658 – Ref.: Processo nº 08802.011591\/2011-88 Interessado(a): MARCO ANTONIO APPOLINARIO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2374 de 17 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 389\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.659 – Ref.: Processo nº 08802.011967\/2011-54 Interessado(a): MANUEL MACHADO SIMAS<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2649 de 22 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 201\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.660 – Ref.: Processo nº 08802.011828\/2011-21 Interessado(a): MARIA JOSE DA SILVA MARQUES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0213 de 08 de março de 2005, nos termos da NOTA N.º 386\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.661 – Ref.: Processo nº 08802.011829\/2011-75 Interessado(a): MARCIO JOSE VIEIRA DA SILVA<\/strong><\/span> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1750 de 03 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 390\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.662 – Ref.: Processo nº 08802.011956\/2011-74 Interessado(a): MARCOS ANTÔNIO MALDONADO MOREIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 3028 de 18 de outubro de 2004, nos termos da NOTA N.º 196\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.663 – Ref.: Processo nº 08802.011658\/2011-84 Interessado(a): MOACYR FIUZA LOPES <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2083 de 3 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 383\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.664 – Ref.: Processo nº 08802.011966\/2011-18 Interessado(a): MANOEL MARCOS DO NASCIMENTO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1245 de 5 de maio de 2004, nos termos da NOTA N.º 382\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n No- <\/strong>1.665 – Ref.: Processo nº 08802.011980\/2011-11 Interessado(a): MARCELO FERREIRA MESSIAS <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1718 de 8 de julho de 2004, nos termos da NOTA N.º 197\/2012 do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N
\n\tEnviada em:<\/strong> terça-feira, 16 de outubro de 2012 08:17
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 16\/10\/2012 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/span><\/p>\n