![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/dou-198-11out2012-pag-01-450x281.jpg\" "\\"dou")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n Bom feriados para todos!<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/p>\n <\/p>\n No DOU 198 de hoje, 11\/10\/2012, na Seção 1, páginas 33\/34, publica dez (10) portarias suspendendo as anulações, por força de liminares concedidas pelo STJ.<\/strong><\/p>\n * Que lambança: anula, suspende, anula, suspende, anula, suspende…<\/span><\/p>\n * Ficam fora da folha 1, 2 ou 3 meses, e voltam. CRUELDADE!<\/span><\/p>\n * Com um pouco de sorte estes abaixo talvez consigam voltar já na folha de outubro…<\/span><\/p>\n Até agora são 1.040 notificações <\/strong>para revisão, 24 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e baixando para 130 <\/strong>(140+10) anulações.<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 198<\/strong><\/a>, Seção 1, quinta-feira, de 11 de outubro de 2012, Páginas 33 <\/strong><\/a>e 34<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/strong> <\/p>\n PORTARIA Nº 2.530, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 17.827\/DF, impetrado por DEJANIRA MENDES KLING<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.533, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.152\/DF<\/strong>, impetrado por ANTÔNIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.534, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.175\/DF<\/strong>, impetrado por JOSÉ OSMAR DE GOIS<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.535, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.160\/DF<\/strong>, impetrado por JOSÉ ANSELMO COSTA<\/strong> resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.923, de 4 de setembro de 2012, publicada no DOU de 5 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1508, de 31 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ANSELMO COSTA anistiado político. JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.536, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.163\/DF<\/strong>, impetrado por JOEL HENRIQUES,<\/strong> resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.537, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.198\/DF<\/strong>, impetrado por MARIA DAS GRAÇAS<\/strong> ÂNGELO, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.538, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.161\/DF<\/strong>, impetrado por CLAUDELINO LORAN DA SILVA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.539, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.153\/DF<\/strong>, impetrado por MARILDA DE CASTRO FERNANDES, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.540, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.034\/DF<\/strong>, impetrado por CLÓVIS SILVA LIMA<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.541, DE 10 DE OUTUBRO DE 2012 <\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.085\/DF<\/strong>, impetrado por MIGUEL ARCANJO TADEU<\/strong>, resolve: JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n OUTROS COMENTOS: <\/strong><\/span> <\/span><\/p>\n É, nos próximos dias teremos mais um recebendo o precatório, eis que não foi aceito o pedido da União para suspensão ou bloqueio do pagamento:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n (…)<\/span><\/p>\n No caso dos autos, tendo chegado o momento do pagamento do precatório, não se verifica determinação contrária do Ministério da Justiça no que respeita ao ato administrativo que reconheceu a condição de anistiado ao credor.<\/span><\/p>\n Tampouco há notícia de que tenha havido decisão suspensiva da execução emanada do juízo competente, pelo que não se pode acolher a pretensão de que administrativamente se suspenda a força executiva do julgado.<\/span><\/p>\n Ante o exposto, por se tratar de controvérsia de natureza jurídica, não conheço <\/strong>o pedido de suspensão\/bloqueio do presente precatório.<\/span><\/p>\n Tendo em vista a existência de previsão orçamentária, e considerando que a União não se opôs ao valor requisitado, determino o seu pagamento<\/strong>, no montante de R$ 312.137,03 (trezentos e doze mil cento e trinta e sete reais e três centavos) (fl. 5), mediante abertura de conta remunerada na Caixa Econômica Federal, com observância do destaque dos honorários advocatícios e atualização monetária até a data do pagamento, respeitada a reserva de verba dos precatórios anteriores, pendentes de apreciação.<\/span><\/p>\n Comunique-se a presente decisão à em. Ministra Presidente da c. <\/span><\/p>\n Terceira Seção<\/strong>.<\/span><\/p>\n P. e I.<\/span><\/p>\n Brasília (DF), 08 de outubro de 2012.<\/span><\/p>\n MINISTRO FELIX FISCHER<\/span><\/p>\n Presidente<\/span><\/p>\n De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] Enviada em: quinta-feira, 11 de outubro de 2012 08:17 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 11\/10\/2012 – GTI da Revisão Bom feriados para todos! No DOU 198 de hoje, 11\/10\/2012, na Seção 1, páginas 33\/34, publica dez (10) portarias suspendendo as anulações, por força de liminares concedidas pelo STJ. * Que […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-13991","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13991","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13991"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13991\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13994,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13991\/revisions\/13994"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13991"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13991"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13991"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tEnviada em:<\/strong> quinta-feira, 11 de outubro de 2012 08:17
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 11\/10\/2012 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/span><\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.996, de 6 de setembro de 2012, publicada no DOU de 10 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.706, de 08 de julho de 2004, que declarou OSNI KLING anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.706, de 08 de julho de 2004, que declarou OSNI KLING<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 998, de 1º de junho de 2012, publicada no DOU de 4 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2220, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ANTÔNIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2220, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ANTÔNIO VALQUIDES DE CASTRO NOGUEIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.925, de 4 de setembro de 2012, publicada no DOU de 5 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 559, de 8 de fevereiro de 2004, que declarou JOSÉ OSMAR DE GOIS anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 559, de 8 de fevereiro de 2004, que declarou JOSÉ OSMAR DE GOIS<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tII – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 1508, de 31 de outubro de 2002, que declarou JOSÉ ANSELMO COSTA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.916, de 3 de setembro de 2012, publicada no DOU de 4 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2347, de 9 de dezembro de 2003, que declarou JOEL HENRIQUES anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial Ministerial nº 2347, de 9 de dezembro de 2003, que declarou JOEL HENRIQUES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.929, de 4 setembro de 2012, publicada no DOU de 5 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2153, de 9 de dezembro de 2003, que declarou JOSÉ ÂNGELO FILHO anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2153, de 9 de dezembro de 2003, que declarou JOSÉ ÂNGELO FILHO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.934, de 4 de setembro de 2012, publicada no DOU de 5 de setembro de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2261, de 9 de dezembro de 2003, que declarou CLAUDELINO LORAN DA SILVA anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2261, de 9 de dezembro de 2003, que declarou CLAUDELINO LORAN DA SILV<\/strong>A anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 925, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2189, de 29 de julho de 2004, que declarou AFONSO HENRIQUE FERNANDES anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº2189, de 29 de julho de 2004, que declarou AFONSO HENRIQUE FERNANDES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.628, de 31 de julho de 2012, publicada no DOU de 1 de agosto de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 626, de 14 de maio de 2003, que declarou CLÓVIS SILVA LIMA anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 626, de 14 de maio de 2003, que declarou CLÓVIS SILVA LIMA <\/strong>anistiado político.<\/p>\n
\n\tI – SUSPENDER os efeitos da Portaria nº 1.645, de 3 de agosto de 2012, publicada no DOU de 6 de agosto de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.933, de 30 de dezembro de 2002, que declarou MIGUEL ARCANJO TADEU anistiado político.
\n\tII – RESTABELECER os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.933, de 30 de dezembro de 2002, que declarou MIGUEL ARCANJO TADEU<\/strong> anistiado político.<\/p>\n<\/a><\/span>
\n\tPostado por Gilvan Vanderlei<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/span>
\n\tE-mail <\/span>gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"