![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/dou-195-08out2012-pag-01-450x281.jpg\" "\\"dou")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n No DOU 195 de hoje, 08\/10\/2012, na Seção 1, páginas 41\/42, publica mais 15 portarias de anulação, e na página 43 mais 03 despachos – notificações para revisão da concessão de anistia.<\/strong><\/p>\n * Das notificações, tem-se mais 03 daquelas pendências de 2011: NOTA 859\/2011, 641\/2011 e 624\/2011. <\/span><\/p>\n Até agora são 1.040 notificações <\/strong>para revisão, 24 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e subindo para 140 (125+15) anulações.<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 195<\/strong><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 08 de outubro de 2012, Páginas 41<\/strong><\/a>, 42<\/strong><\/a> e 43<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/strong> <\/p>\n PORTARIA No- 2.474, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR <\/strong>a Portaria Ministerial nº 2192, de 29 de julho de 2004, que declarou JORGE DE AQUINO<\/u><\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 346\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * Não é o Jorge Lopes de Aquino… <\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.475, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1711, de 3 de dezembro de 2002, que declarou JOSE AFONSO GAMA<\/u><\/strong> <\/span>anistiado político, com fundamento no Voto nº 345\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.476, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2479, de 2 de setembro de 2004, que declarou EDIO LINHARES BITTENCOURT<\/u><\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 332\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.477, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1727, de 3 de dezembro de 2002, que declarou EVANILDO SOARES TORRES<\/u><\/strong><\/span> anistiado político, com fundamento no Voto nº 344\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.478, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2238, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ARNALDO NUNES RABELO<\/u><\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 342\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.479, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1988, de 28 de novembro de 2003, que declarou ORLANDO PEREIRA DA NATIVIDADE<\/u><\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 340\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.480, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR <\/strong>a Portaria Ministerial nº 2322, de 9 de dezembro de 2003, que declarou ROBERTO MARQUES<\/u><\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 339\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.481, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 0273, de 10 de março de 2003, que declarou LUIZ EDSON DE MELO FREIRE<\/u><\/strong><\/span> anistiado político, com fundamento no Voto nº 338\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.182, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR <\/strong>a Portaria Ministerial nº 2338, de 17 de agosto de 2004, que declarou OSVALDO GARIBALDI LANZ HAAG<\/u><\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 341\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * talvez o nº correto seja 2.482 e não 2.182…<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.183, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2248, de 29 de novembro de 2005, que declarou LUIZ CÉSAR DE AZEVEDO MELO<\/u><\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 337\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/em> * talvez o nº correto seja 2.483 e não 2.183…<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.484, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1699, de 8 de julho de 2004, que declarou ROBERTO RICARDO<\/u><\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 336\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.485, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR <\/strong>a Portaria Ministerial nº 2206, de 9 de dezembro de 2003, que declarou DJALMA PEREIRA SANTOS<\/u><\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 335\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.486, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2360, de 9 de dezembro de 2003, que declarou EDISON RODRIGUES MONÇÃO<\/u><\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 334\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.487, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 2309, de 9 de dezembro de 2003, que declarou DJALMA GOMES DA SILVA<\/u><\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 333\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA No- 2.488, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, resolve:<\/p>\n Art. 1º ANULAR <\/strong>a Portaria Ministerial nº 1142, de 5 de maio de 2004, que declarou JOSÉ ARTHUR CESARI<\/u><\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 343\/2012\/GTI, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011.<\/p>\n Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n DESPACHO DO MINISTRO – <\/strong><\/p>\n Em 5 de outubro de 2012<\/p>\n <\/p>\n Nº 1.574<\/strong> – Processo nº 08802.011070\/2011-21. Interessado(a): IRANI FRANCISCO MENDES<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 573 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 859\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N° 1.575<\/strong> – Processo nº 08802.012167\/2011-51 – Interessado(a): ROSENCILA FARIAS MEYER <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2269 de 17 de agosto de 2004 nos termos da NOTA N.º 641\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 1.576<\/strong> – Processo nº 08802.011273\/2011-17 Interessado(a): BENEDITA OLIVEIRA LEITE <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 0695 de 25 de abril de 2005, nos termos da NOTA N.º 624\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] Enviada em: segunda-feira, 8 de outubro de 2012 08:50 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 08\/10\/2012 – GTI da Revisão No DOU 195 de hoje, 08\/10\/2012, na Seção 1, páginas 41\/42, publica mais 15 portarias de anulação, e na página 43 mais 03 despachos – notificações para revisão da concessão de anistia. * […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-13960","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13960","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13960"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13960\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13968,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13960\/revisions\/13968"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13960"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13960"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13960"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 8 de outubro de 2012 08:50
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 08\/10\/2012 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/span>
\n\tPostado por Gilvan Vanderlei<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/span>
\n\tE-mail <\/span>gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"