![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/10\/dou-192-03out2012-pag-01-450x281.jpg\" "\\"dou")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU 192 de hoje, 03\/10\/2012, na Seção 1, páginas 29\/30, publica mais 07 Despachos de notificações para revisão da concessão de anistia.<\/strong><\/p>\n * Dentre os 07 notificados hoje temos um que já recebeu o precatório em 2009 via MS no STJ (PRC 1398), e também foi habilitado a recebê-lo em 2010 via Ação Ordinária na JFRJ (PRC 2010 8945), tendo que deste desistir. Temos também hoje uma(1) NOTA de 2011 e seis(6) de 2012. <\/span><\/p>\n * Em 2011 publicado até NOTA nº 1064 – numeração salteada, faltando publicar 310 outras.<\/span><\/p>\n * Em 2012 publicado até NOTA nº 506 – numeração salteada, faltando publicar 284 outras.<\/span><\/p>\n Até agora são 1.037 notificações <\/strong>para revisão, 24 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e 124 anulações.<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DOU 192<\/strong><\/a>, Seção 1, quarta-feira, de 03 de outubro de 2012, Páginas 29<\/a> <\/strong>e 30<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/strong> <\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO <\/strong><\/p>\n – Em 1º de outubro de 2012<\/p>\n <\/p>\n Nº 1.565<\/strong> – Processo nº 08802.012133\/2011-66. Interessado: ESTELINO TEIXEIRA CHAVES.<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2.255, de 9 de dezembro de 2003, nos termos da Nota nº 476\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n Nº 1.566<\/strong> – Processo nº 08802.011384\/2011-23. Interessado: DERALDINO RIBEIRO DO NASCIMENTO<\/strong>. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.297, de 15 de outubro de 2002, nos termos da Nota nº 477\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n Nº 1.567<\/strong> – Processo nº 08802.011397\/2011-01. Interessado: DARIO RODRIGUES VILLARES<\/strong>. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 759, de 25 de abril de 2005, nos termos da Nota nº 478\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n Nº 1.568<\/strong> – Processo nº 08802.011413\/2011-57. Interessado: DAVID BERNARDO.<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1.345, de 22 de outubro de 2002, nos termos da Nota nº 480\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n Nº 1.569<\/strong> – Processo nº 08802.010703\/2011-83. Interessado: COSME DAMIÃO VALENTIM<\/strong>. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 27, de 8 de janeiro de 2004, nos termos da Nota nº 471\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n Nº 1.570<\/strong> – Processo nº 08802.010549\/2011-40. Interessado: DANIEL AMARAL<\/strong>. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 77, de 14 de janeiro de 2004, nos termos da Nota nº 479\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/p>\n Nº <\/strong>1.571<\/strong> – Processo nº 08802.011437\/2011-14 Interessado(a): ORLANDO MARTINS DE ARAUJO<\/strong><\/span>. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 1255 de 08 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 656\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: quarta-feira, 3 de outubro de 2012 09:02 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 03\/10\/2012 – GTI da Revisão No DOU 192 de hoje, 03\/10\/2012, na Seção 1, páginas 29\/30, publica mais 07 Despachos de notificações para revisão da concessão de anistia. * Dentre os 07 notificados hoje temos […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-13932","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13932","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13932"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13932\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13936,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13932\/revisions\/13936"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13932"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13932"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13932"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 3 de outubro de 2012 09:02
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 03\/10\/2012 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/span>
\n\tPostado por Gilvan Vanderlei<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/span>
\n\tE-mail <\/span>gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"