![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/09\/dou-187-26set2012-pag-01-450x281.jpg\" "\\"dou")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU 185 de 24\/09\/2012, nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n No DOU 186 de 25\/09\/2012, nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor.<\/strong><\/p>\n No DOU 187 de hoje 26\/09\/2012, na Seção 1, página 25 publica 03 portarias suspendendo a anulação, por força de liminares concedidas pelo STJ. E na página 28 publica mais 05 despachos – notificações para revisão da concessão de anistia.<\/strong><\/p>\n Dentre as 05 notificações publicadas hoje – numeração salteada, temos NOTA 624\/635\/641\/907 e 993 todas ainda de 2011. Fica faltando a publicação de 314 outras de 2011. Em 2012 – e por conta da numeração salteada, foi publicado até a NOTA nº 506, faltando a publicação de 290 outras. MISTÉRIO!<\/span><\/p>\n Agora são 1.000 notificações <\/strong>para revisão, 24 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e baixando para 125<\/strong> (128-3) anulações.<\/strong><\/p>\n ______<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n DOU 187<\/strong><\/a>, Seção 1, quarta-feira, de 26 de setembro de 2012, Páginas 25<\/a><\/strong> e 28<\/a><\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/strong> <\/p>\n PORTARIA Nº 2.237, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.110\/DF<\/strong>, impetrado por BARNABÉ ASSUNÇÃO MARTINS FILHO<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 855, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2300, de 9 de dezembro de 2003, que declarou BARNABÉ ASSUNÇÃO MARTINS FILHO anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2300, de 9 de dezembro de 2003, que declarou BARNABÉ ASSUNÇÃO MARTINS FILHO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.238, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.112\/DF<\/strong>, impetrado por OSVALDO SOUZA DOS SANTOS<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.623, de 31 de julho de 2012, publicada no DOU de 1 de agosto de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3449, de 22 de novembro de 2004, que declarou OSVALDO SOUZA DOS SANTOS anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 3449, de 22 de novembro de 2004, que declarou OSVALDO SOUZA DOS SANTOS<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.239, DE 25 DE SETEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.986\/DF,<\/strong> impetrado por JAIME DA SILVA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 877, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 585, de 09 de maio de 2003, que declarou JAIME DA SILVA anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 585, de 09 de maio de 2003, que declarou JAIME DA SILVA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO – <\/strong><\/p>\n Em 25 de setembro de 2012<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Nº 1.509 – Ref.: Processo nº 08802.011273\/2011-17 Interessado(a): BENEDITA OLIVEIRA LEITE<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 0695 de 25 de ABRIL de 2005, nos termos da NOTA N.º 624\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 1.510 – Ref.: Processo nº 08802.012286\/2011-11 – Interessado(a): ROBERTO SILVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2098 de 29 de julho de 2004 nos termos da NOTA N.º 635\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 1.511 – Ref.: Processo nº 08802.012167\/2011-51 – Interessado(a): ROSENCILA FARIAS MEYER <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 2269 de 17 de agosto de 2004 nos termos da NOTA N.º 641\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 1.512 – Ref.: Processo nº 08802.012676\/2011-83. Interessado: MICHELE ALVES PINTO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 523 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 907\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n Nº 1.513 – Ref.: Processo nº 08802.011757\/2011-66. Interessado: JOSÉ MÁRIO PINHEIRO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação da Portaria nº 523 de 6 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 993\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: quarta-feira, 26 de setembro de 2012 08:54 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 26\/09\/2012 – GTI da Revisão No DOU 185 de 24\/09\/2012, nas Seções 1, 2 e 3, nenhuma publicação relativa ao GTI Revisor. 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\n\tEnviada em:<\/strong> quarta-feira, 26 de setembro de 2012 08:54
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 26\/09\/2012 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/span>
\n\tPostado por Gilvan Vanderlei<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/span>
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