REPORTAGEM SOBRE A REUNIÃO DA ADNAM DIA 17 DE SETEMBRO DE 2012<\/strong><\/span><\/p>\n

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Caros FABIANOS,<\/p>\n

O foco central da reunião foi a questão dos processos anulatórios contra os colegas Pré 64, que estão sento acompanhados pelo Dr. Torreão que fez explanações aos presentes. Ele fez o seguinte balanço desses processos:<\/p>\n

– 995 com processos<\/strong><\/p>\n

– 135 cancelados<\/strong><\/p>\n

– 28 portarias anuladas<\/strong><\/p>\n

– 01 portaria não restabelecimento da anistia<\/strong><\/p>\n

O Dr. Torreão<\/strong> observou que a maioria dos Ministros da 1ª Seção do STJ tem sido favorável aos anistiados da FAB. Porém, existem alguns poucos Ministros que atualmente são contra.<\/p>\n

Ele ainda ponderou que nem o G.T.I.  nem a AGU poderiam cancelar as anistias, pois a revisão dos atos administrativos não pode ocorrer após ultrapassado o prazo decadencial previsto em lei (5 anos).<\/p>\n

Informou que para resgate dos direitos é preferível o Mandado de Segurança, que já nasce no STJ e que hoje um julgamento seria favorável aos anistiados.<\/p>\n

Informou, ainda, que a ADPF\/158 “pode” favorecer aos Pós 64, pois nós precisamos ter parecer favorável na ADPF\/158.<\/p>\n

Ele traçou um perfil de nossa situação no judiciário, dizendo que só os Pós 64 que ficaram recebendo por mais de cinco anos, os advogados continuam assumindo o tramite dos processos, e os que ficaram recebendo por um período inferior a cinco anos, depende do resultado da ADPF\/158 e\/ou Projeto de Lei.<\/p>\n

A próxima reunião da ADNAM será dia 1º de outubro de 201<\/strong>2 no prédio da ABI,<\/strong> no 10º andar<\/strong>.<\/p>\n

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\n\tJorge Batista Peçanha<\/strong>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/strong>
\n\tE-mail <\/span>pecanha@sentandoapua.com.br<\/a><\/strong><\/p>\n

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FLAGRANTES DA REUNIÃO:<\/strong><\/span><\/p>\n

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01 – DR. TORREÃO <\/strong>falando aos presentes no auditório<\/span><\/p>\n

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02 – Colega EDVALDO<\/strong> (Pré 64) <\/span><\/p>\n

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03 – BATISTA <\/strong>conversando com o Pré 64 LEITE<\/strong><\/span><\/p>\n

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\n\t04 – Colegas no salão de reunião<\/span><\/p>\n

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\n\t05 – DR. TORREÃO<\/strong> ao lado do Coronel e do OCÉLIO<\/strong><\/span><\/p>\n

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\n\t06 – DR. TORREÃO<\/strong> e componentes da mesa <\/span><\/p>\n

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07 – DR. TORREÃO<\/strong> e OCÉLIO<\/strong> tirando dúvidas de colegas anistiados<\/span><\/p>\n

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\n\t08 – Conversa do colega JOÃO CARLOS FERREIRA BATISTA<\/strong> com o colega COSTA<\/strong><\/span><\/p>\n

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09 – OCÉLIO<\/strong> falando aos presentes no auditório<\/span><\/p>\n

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\n\tPostado por Gilvan Vanderlei
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tWebmaster do PORTAL<\/span>
\n\tE-mail <\/span>gvlima@terra.com.b<\/span>r<\/a><\/span><\/p>\n

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