![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/09\/dou-180-17set2012-pag-01-450x281.jpg\" "\\"dou")
<\/a><\/p>\nDe:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU 180 <\/strong>de hoje, 17\/09\/2012, na Seção 1, páginas 30\/31 <\/strong>publica 03 portarias suspendendo a anulação, por força de liminar concedida pelo STJ e da 3ª Vara Federal\/DF. <\/strong><\/p>\n Na Seção 2 página 40 <\/strong>designação de novo membro <\/strong>da Comissão de Anistia\/MJ.<\/p>\n <\/em>* Hoje tem reunião na ADNAM que será realizada, excepcionalmente, no auditório do 7º andar, das 14 às 17 horas.<\/span><\/p>\n Até agora são 995 notificações<\/strong> para revisão, 24 nomes excluídos<\/strong> da revisão, e baixando para 132 (135-3)<\/em> anulações.<\/strong><\/p>\n ______<\/strong><\/p>\n Abcs\/SF<\/strong><\/p>\n <\/p>\n DOU 180<\/strong><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 17 de setembro de 2012, Páginas 30<\/a> e 31<\/a>.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/strong> <\/p>\n PORTARIA Nº 2.131, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.069\/DF<\/strong>, impetrado por JOSÉ LIMEIRA DA SILVA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.086, de 5 de junho de 2012, publicada no DOU de 6 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.658, de 22 de agosto de 2005, que declarou JOSÉ LIMEIRA DA SILVA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.658, de 22 de agosto de 2005, que declarou JOSÉ LIMEIRA DA SILVA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * STJ Ministro Arnaldo Esteves<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.132, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pela Terceira Vara Cível, Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da medida cautelar inominada nº 21293-26.2012.4.01.3400,<\/strong> ajuizada por AURÉLIO VASCONCELOS LEÃO<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 504, de 21 de março de 2012, publicada no DOU de 23 de março de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.324, de 9 de dezembro de 2003, que declarou AURÉLIO VASCONCELOS LEÃO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.324, de 9 de dezembro de 2003, que declarou AURÉLIO VASCONCELOS LEÃO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * STJ Ministro Herman Benjamin \/ Desistência<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 2.147, DE 14 DE SETEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.078\/DF<\/strong>, impetrado por MOACYR ANTONIO MARTINS DE ANDRADE<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.473, de 19 de julho de 2012, publicada no DOU de 20 de julho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.382, de 22 de outubro de 2002, que declarou MOACYR ANTONIO MARTINS DE ANDRADE<\/strong> anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.382, de 22 de outubro de 2002, que declarou MOACYR ANTONIO MARTINS DE ANDRADE<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * STJ Ministro Humberto Martins<\/span><\/p>\n __________________<\/em><\/p>\n <\/p>\n Na Seção 2 página 40:<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n DOU 180<\/strong><\/a>, Seção 2, segunda-feira, de 17 de setembro de 2012, Página 40<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/strong> <\/p>\n PORTARIAS DE 14 DE SETEMBRO DE 2012<\/strong><\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei n.º 10.559, de 13 de novembro de 2002, resolve:<\/p>\n Nº 2.155<\/strong> –<\/p>\n Art. 1º Designar CAROLINE PRONER<\/u><\/span><\/strong> <\/span>para compor a Comissão de Anistia, na qualidade de membro titular<\/strong>.<\/p>\n Art. 2º O Trabalho é considerado de interesse público relevante, e será realizado sem remuneração.<\/p>\n Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n (…)<\/strong><\/p>\n De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: segunda-feira, 17 de setembro de 2012 08:39 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 17\/09\/2012 – GTI da Revisão No DOU 180 de hoje, 17\/09\/2012, na Seção 1, páginas 30\/31 publica 03 portarias suspendendo a anulação, por força de liminar concedida pelo STJ e da 3ª Vara […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-13844","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13844","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13844"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13844\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13852,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13844\/revisions\/13852"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13844"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13844"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13844"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 17 de setembro de 2012 08:39
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\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/span><\/p>\n<\/a><\/span>
\n\tPostado por Gilvan Vanderlei<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/span>
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