![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/wp-content\/uploads\/2008\/06\/26-aos-ex-cabos-pos-64-por-quem-fomos-perseguidos-politicamente-imagem.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
\n
\n
AOS EX-CABOS P\u00d3S 64 – POR QUEM FOMOS PERSEGUIDOS POLITICAMENTE.<\/strong><\/p>\n *-*<\/strong><\/p>\n Segundo o consenso das consultas feitas a alguns Magistrados dos Estados de Pernambuco e Rio Grande do Norte, uma prova da \u201cpersegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica<\/strong>\u201d aplicada aos Ex-Cabos est\u00e1 no Item 3.1 letra \u201cb\u201d<\/strong> da Portaria 1.104GM3<\/strong>, pois os Comandantes das Unidades Militares interpretando equivocadamente o mencionado item, contrariaram frontalmente as Leis e Decretos-Leis vigentes \u00e0 \u00e9poca, as quais garantiam aos pra\u00e7as (Cabos) completarem os 10 (dez) anos e, assim, atingirem a estabilidade prevista nestas mesmas Legisla\u00e7\u00f5es, inclusive por serem os pra\u00e7as (Cabos) j\u00e1 considerados \u201cmilitares de carreira<\/strong>\u201d, e n\u00e3o \u201ctempor\u00e1rios<\/strong>\u201d como a Aeron\u00e1utica deseja induzir o Judici\u00e1rio<\/span>.<\/p>\n (legisla\u00e7\u00f5es desconsideradas pela AERON\u00c1UTICA: Decreto-Lei n\u00ba 1.029\/69, Lei n\u00ba 5.774\/71 e a Lei n\u00ba 6.880\/80)<\/p>\n A persegui\u00e7\u00e3o dos Cabos na realidade est\u00e1 contida na letra \u201cb\u201d<\/strong> do Item 3.1<\/strong>, conforme o seguinte entendimento, ou seja; interpretando-se este mesmo item, em suas letras a.<\/strong> , b.<\/strong> e c. <\/strong>temos que, verbis:<\/p>\n \n 3.1 S\u00e3o condi\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas para prorroga\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o<\/span><\/strong>:<\/p>\n \n a.<\/strong> (robustez f\u00edsica, comprovada em inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade;) nosso comento: …se os CABOS foram considerados APTOS em robustez f\u00edsica e pela inspe\u00e7\u00e3o de sa\u00fade para o licenciamento tamb\u00e9m estavam APTOS para prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \n b.<\/strong> (aptid\u00e3o profissional, esp\u00edrito militar, atestados ou avaliados pelo Comandante, como previsto no Regulamento do Corpo do Pessoal Subalterno:)<\/p>\n nosso comento<\/strong>: …o que se deu foi: o Comandante avaliava de acordo com o seu crit\u00e9rio e interpreta\u00e7\u00e3o pessoal, ou seja pela letra \u201cc\u201d <\/strong>do Item 5.1<\/strong>, contradizendo as letras \u201ca\u201d<\/strong> e \u201cc\u201d<\/strong> deste Item 3.1<\/strong> e tamb\u00e9m contrariando o que previa o Decreto-Lei n\u00ba 1.029\/69 <\/strong>– que j\u00e1 dava todas garantias para estabilidade <\/span>– e tamb\u00e9m a Lei 5.774\/71<\/strong> que dava a mesma garantia \u00e0 estabilidade, e ainda a atual Lei n\u00ba 6.880\/80<\/strong> at\u00e9 hoje em vigor.<\/p>\n <\/span> \n Para melhor entendimento, transcrevemos abaixo o Item 5.1 letras \u201cc<\/strong>\u201d e \u201ce\u201d<\/strong>, verbis:<\/p>\n <\/span> a) conclu\u00edrem o tempo e n\u00e3o se encontrarem na situa\u00e7\u00e3o de alunos dos cursos de forma\u00e7\u00e3o de Cabos ou de Sargentos;<\/p>\n b) sendo Soldado de 1\u00aa ou de 2\u00aa Classe, completarem 4 (quatro) anos de servi\u00e7o, contados a partir da data de inclus\u00e3o nas fileiras da FAB;<\/p>\n c)<\/strong> sendo Cabos, completarem 8 anos de servi\u00e7o, contados a partir da data da inclus\u00e3o nas fileiras da FAB<\/strong>;<\/p>\n d) deixarem de requerer prorroga\u00e7\u00e3o do tempo de servi\u00e7o;<\/p>\n e)<\/strong> n\u00e3o satisfizerem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es do item 3.1<\/strong>.<\/p>\n Ou seja, o Comandante baseado no 3.1 letra \u201cb \u201c <\/strong>da Portaria 1.104GM3<\/strong> que lhe garantia o direito de \u201cavaliar<\/strong>\u201d, avaliou erradamente a forma de licenciar os pra\u00e7as (Cabos<\/strong>), estribando-se controversamente na letra \u201cc\u201d<\/strong> do Item 5.1<\/strong> da Portaria 1.104GM3 <\/strong>que foi empregado na grande maioria dos licenciamentos dos pra\u00e7as Ex-Cabos P\u00f3s 1964.<\/p>\n \n Em resumo: a persegui\u00e7\u00e3o est\u00e1 caracterizada assim na letra \u201cb\u201d, Item 3.1 <\/strong>da Portaria 1.104GM3<\/strong> que dava aos Comandantes \u201ca condi\u00e7\u00e3o de avaliar<\/strong>\u201d o pra\u00e7a (Cabo<\/strong>) para continuar ou n\u00e3o no servi\u00e7o ativo, estando dessa maneira comprovado que a persegui\u00e7\u00e3o pol\u00edtica partiu dos nossos pr\u00f3prios Comandantes, que certamente seguindo orienta\u00e7\u00e3o do Ministro da Aeron\u00e1utica da \u00e9poca tinham todos n\u00f3s como \u201csuspeitos comunistas<\/strong>\u201d, e que a alimpa\u00e7\u00e3o<\/strong> deveria continuar j\u00e1 que todos os pra\u00e7as (Cabos) PR\u00c9 64<\/strong> foram considerados comunistas por envolvimentos nos fatos ocorridos no Rio de Janeiro\/RJ, em 25, 26 e 27 de mar\u00e7o de 1964 envolvendo a Associa\u00e7\u00e3o dos Cabos da For\u00e7a A\u00e9rea Brasileira – ASCAFAB<\/strong>, fato gerador posterior<\/span> do Oficio Reservado n\u00ba 04<\/strong> e Exposi\u00e7\u00e3o de Motivos<\/strong> que criou a malfadada PORTARIA 1.104GM3<\/strong>, em 12 de outubro de 1964, com a inten\u00e7\u00e3o enrustida de fazer uma<\/span> completa alimpa\u00e7\u00e3o geral<\/strong> no quadro dos pra\u00e7as (Cabos) da Aeron\u00e1utica<\/span>.<\/p>\n \n
\nc.<\/strong> (bom comportamento militar e civil, avaliados de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o e disposi\u00e7\u00e3o em vigor.) nosso comento: …se est\u00e1vamos no BOM COMPORTAMENTO MILITAR E CIVIL tamb\u00e9m est\u00e1vamos APTOS para prorroga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n5.1 Ser\u00e3o licenciados, na data de conclus\u00e3o de tempo, as pra\u00e7as que<\/span><\/strong>:<\/p>\n
\n<\/p>\n