![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/09\/dou-175-10set2012-pag-01-450x281.jpg\" "\\"dou")
<\/a><\/p>\n<\/p>\n
De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n <\/p>\n No DOU 175 <\/strong>de hoje, 10\/09\/2012, na Seção 1, páginas 28\/29, publica 03 portarias suspendendo a anulação por conta de liminar concedida pelo STJ, 02 novas anulações e 14 novas notificações para revisão.<\/strong><\/p>\n Até agora são 995 notificações<\/strong> para revisão, 24 nomes excluídos <\/strong>da revisão, e baixando para 135<\/strong> (136-3+2)<\/em> anulações<\/strong>.<\/p>\n ______<\/strong><\/p>\n Obs.: Dentre as 14 novas notificações para revisão – numeração salteada, temos NOTA 891\/411\/412\/413\/415\/422\/421\/425\/508 de 2011 (que inclui os amigos Abdoral Silva e Armando Coelho), e NOTA nº 066\/067\/068\/069\/216 de 2012.<\/strong><\/span><\/p>\n ______<\/strong><\/p>\n Abcs\/SF<\/strong><\/p>\n <\/p>\n DOU 175<\/strong><\/a>, Seção 1, segunda-feira, de 10 de setembro de 2012, Páginas 28<\/a> e 29<\/a>.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/strong> <\/p>\n PORTARIA Nº 1.992, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784<\/strong> de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1209, de 5 de maio de 2004, que declarou CANDIDO MOREIRA<\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 291\/2012\/GTI<\/strong>, decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.996, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 10 da Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002, que regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal e no art. 53 da Lei nº 9.784<\/strong> de 29 de janeiro de 1999, resolve: Art. 1º ANULAR<\/strong> a Portaria Ministerial nº 1.706, de 08 de julho de 2004, que declarou OSNI KLING<\/strong> anistiado político, com fundamento no Voto nº 214\/2012\/GTI,<\/strong> decorrente do procedimento de revisão pelo Grupo de Trabalho Interministerial, instituído pela Portaria Interministerial nº 134, publicada no D.O.U. de 16 de fevereiro de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n * tem liminar do ministro Mauro Campbell (viúva Maria Orlinda da Silva Lima)<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.997, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA,<\/strong> em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.009\/DF<\/strong>, impetrado por FRANCISCO RICARDO NUNES, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.412, de 17 de julho de 2012, publicada no DOU de 18 de julho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.350, de 22 de outubro de 2002, que declarou FRANCISCO RICARDO NUNES<\/strong> anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.350, de 22 de outubro de 2002, que declarou FRANCISCO RICARDO NUNES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.998, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.070\/DF,<\/strong> impetrado por RAIMUNDO TELLES DO NASCIMENTO,<\/strong> resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.220, de 22 de junho de 2012, publicada no DOU de 26 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 583, de 09 de maio de 2003, que declarou RAIMUNDO TELLES DO NASCIMENTO<\/strong> anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 583, de 09 de maio de 2003, que declarou RAIMUNDO TELLES DO NASCIMENTO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.999, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 19.062\/DF<\/strong>, impetrado por NEWTON DA COSTA TAVARES<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.620, de 31 de julho de 2012, publicada no DOU de 1 de agosto de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1675, de 2 de dezembro de 2002, que declarou NEWTON DA COSTA TAVARES<\/strong> anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1675, de 2 de dezembro de 2002, que declarou NEWTON DA COSTA TAVARES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n DESPACHOS DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n Em 6 de setembro de 2012<\/p>\n N° 1.435 – Processo nº 08802.012666\/2011-48 – Interessado(a): SAMUEL LOREGIAN<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia<\/strong>. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 014 de 08 de janeiro de 2004 nos termos da NOTA N.º 891\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n N° 1436 – Processo nº 08802.011889\/2011-98 Interessado(a): PERÁCIO SILVEIRA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2262 de 13 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 066\/2012<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N° 1.437 – Processo nº 08802.012373\/2011-61 – interessado(a): PAULO ORLI DA COSTA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 433 de 05 de fevereiro de 2004, nos termos da NOTA N.º 067\/2012,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N° 1.438 – Processo nº 08802.012951\/2011-69 – interessado(a): RONALDO LUIZ ALCANTARA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2472 de 17 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 068\/2012,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N° 1.439 – Processo nº 08802.011473\/2011-70 – interessado(a): OSVALDO DANTAS DE ASSIS <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2474 de 02 de setembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 069\/2012<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N° 1.440 – Processo nº 08802.010429\/2011-42 Interessado(a): ANTONIO HENRIQUE CARBONARO <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2289 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 411\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N° 1.441 Processo nº 08802.010106\/2011-59 Interessado(a): ADAUTO FERREIRA DE BARROS <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2568 de 19 de dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 412\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N° 1.442 – Processo nº 08802.012259\/2011-31 Interessado(a): ABELARDO MACHADO DE OLIVEIRA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 2122 de 25 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 413\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N° 1. 443 Processo nº 08802.012248\/2011-51 Interessado(a): ASSIS OLIVEIRA SILVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2207 de 29 de novembro de 2005, nos termos da NOTA N.º 415\/2011,<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N° 1.444 – Processo nº 08802.010247\/2011-71 Interessado(a): ALMIR BRITO SANTANA<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 2330 de 09 de dezembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 422\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N° 1.445 – Processo nº 08802.010747\/2011-11 Interessado(a): ARMANDO GOMES COELHO<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1931 de 25 de novembro de 2003, nos termos da NOTA N.º 421\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N° 1.446 – Processo nº 08802.010457\/2011-60 Interessado(a): CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA ANDRADE<\/strong> Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 3776 de 20 de dezembro de 2004, nos termos da NOTA N.º 425\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N° 1.447 – Processo nº 08802.012529\/2011-11 Interessado(a): JURACY VILELA DE SOUZA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 2889 de 14 de outubro de 2004, nos termos da NOTA N.º 508\/2011<\/strong>, do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/p>\n N° 1.448 – Processo nº 08802.010114\/2011-03 Interessado(a): ABDORAL DOS SANTOS SILVA <\/strong>Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia.<\/strong> Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 2253 de 13 de Dezembro de 2002, nos termos da NOTA N.º 216\/2012 <\/strong>do Grupo de Trabalho Interministerial criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado(a), para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 1999.<\/strong><\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n OUTRAS INFORMAÇÕES:<\/strong><\/span><\/p>\n <\/p>\n Bom dia Silva Filho e todos mais!<\/p>\n Vejam a nova composição da Primeira Seção<\/strong>.<\/p>\n O Francisco Falcão<\/strong> foi embora e entrou o Ari Pargendler<\/strong>.<\/p>\n A Primeira Seção<\/strong> do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprecia matérias de Direito Público, com destaque para questões administrativas e tributárias, mandados de segurança contra ministros de Estado, entre outros temas. Sua competência está prevista no art. 9ºdo Regimento Interno do STJ.<\/p>\n O órgão é composto por dez ministros, cinco (5) da Primeira Turma e cinco (5) da Segunda Turma. São eles:<\/p>\n E vamos em frente…..<\/p>\n <\/p>\n EDMUNDO STARLING LOUREIRO FRANCA <\/strong> De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: segunda-feira, 10 de setembro de 2012 09:13 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 10\/09\/2012 – GTI da Revisão & STJ No DOU 175 de hoje, 10\/09\/2012, na Seção 1, páginas 28\/29, publica 03 portarias suspendendo a anulação por conta de liminar concedida pelo STJ, 02 novas […]<\/p>\n","protected":false},"author":283,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[13],"tags":[],"class_list":["post-13792","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-postagens-2012"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13792","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/users\/283"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13792"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13792\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13798,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13792\/revisions\/13798"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13792"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13792"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13792"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n\tEnviada em:<\/strong> segunda-feira, 10 de setembro de 2012 09:13
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 10\/09\/2012 – GTI da Revisão & STJ<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsilvafilho@gmail.com<\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/span><\/p>\n\n
\n\tAdvogado OAB\/DF 20252
\n\tEscritório: SQSW – Quadra 302, Bloco C, Apt.º 101, Sudoeste – Brasília-DF
\n\tCEP 70673-203
\n\tCel.: (61) 3341-3344 \/ (61) 8133-0220
\n\tE-mail:<\/span><\/span> edmundo.starling@bol.com.br<\/strong><\/a><\/span><\/p>\n<\/a><\/span>
\n\tPostado por Gilvan Vanderlei<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/span>
\n\tE-mail <\/span>gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"