![\"\"](\"http:\/\/www.militarpos64.com.br\/sitev2\/wp-content\/uploads\/2012\/07\/dou-144-26jul2012-pag-01-450x281.jpg\" "\\"dou")
<\/a><\/p>\n<\/p>\n
De:<\/strong> OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] <\/p>\n No DOU 144<\/strong> de hoje, 26\/07\/2012, na Seção 1, página 42<\/strong>, publica mais 06 po<\/strong>rtarias suspendendo a anulação por conta de liminares concedidas pelo STJ.<\/strong><\/p>\n * Nas 19 portarias publicadas no DOU de ontem 25\/07 constou: I – Suspender … e II – Restabelecer …, em vez de I – SUSPENDER … e II – RESTABELECER … Não será surpresa se nos próximos dias houver retificação por conta disto, eis que já aconteceu antes.<\/span><\/span><\/p>\n Até agora são 957 notificações<\/strong> para revisão, 20 nomes excluídos<\/strong> da revisão, e baixando para 113<\/strong> (119-6) anulações<\/strong>.<\/p>\n Abcs\/SF <\/span><\/p>\n .<\/p>\n DOU 144<\/strong><\/a>, Seção 1, quinta-feira, de 26 de julho de 2012, Páginas 42<\/strong><\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA<\/strong> <\/p>\n PORTARIA Nº 1.553, DE 25 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.808\/DF<\/strong>, impetrado por IVAN RODRIGUES DE SOUZA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.188, de 20 de junho de 2012, publicada no DOU de 21 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 781, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou IVAN RODRIGUES DE SOUZA anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº<\/p>\n 781, de 20 de fevereiro de 2004, que declarou IVAN RODRIGUES DE SOUZA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.554, DE 25 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.679\/DF<\/strong>, impetrado por LUIZ GONZAGA COSTA NUNES<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 999, de 01 de junho de 2012, publicada no DOU de 04 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.006, de 13 de junho de 2005, que declarou LUIZ GONZAGA COSTA NUNES anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial n.° 1.006, de 13 de junho de 2005, que declarou LUIZ GONZAGA COSTA NUNES<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº<\/strong><\/p>\n 1.555, DE 25 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar <\/strong>proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 17.827\/DF<\/strong>, impetrado por PEDRO MALAZARTE DA SILVA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.223, de 22 de junho de 2012, publicada no DOU de 26 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2894, de 14 de outubro de 2004, que declarou PEDRO MALAZARTE DA SILVA anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2894, de 14 de outubro de 2004, que declarou PEDRO MALAZARTE DA SILVA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.556, DE 25 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar <\/strong>proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.104\/DF<\/strong>, impetrado por<\/p>\n JOSE FERREIRA MACIEL<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.187, de 20 de junho de 2012, publicada no DOU de 21 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 524, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou JOSE FERREIRA MACIEL anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 524, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou JOSE FERREIRA MACIEL<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.557, DE 25 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.660\/DF<\/strong>, impetrado por MARIA DO ESPÍRITO SANTO BRASIL<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 912, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 3.455, de 22 de novembro de 2004, que declarou RAIMUNDO BRASIL SOBRINHO anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial n.° 3.455, de 22 de novembro de 2004, que declarou RAIMUNDO BRASIL SOBRINHO<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.558, DE 25 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.802\/DF<\/strong>, impetrado por GILBERTO LUIZ DE LIMA<\/strong>, resolve:<\/p>\n I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 1.092, de 05 de junho de 2012, publicada no DOU de 06 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1.508, de 04 de junho de 2004, que declarou GILBERTO LUIZ DE LIMA anistiado político.<\/p>\n II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1.508, de 04 de junho de 2004, que declarou GILBERTO LUIZ DE LIMA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n JOSÉ EDUARDO CARDOZO<\/p>\n <\/p>\n De: OJSF [mailto:ojsf@ig.com.br] Enviada em: quinta-feira, 26 de julho de 2012 08:54 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 26\/07\/2012 – GTI da Revisão No DOU 144 de hoje, 26\/07\/2012, na Seção 1, página 42, publica mais 06 portarias suspendendo a anulação por conta de liminares concedidas pelo STJ. * Nas 19 portarias publicadas 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\n\tEnviada em:<\/strong> quinta-feira, 26 de julho de 2012 08:54
\n\tPara:<\/strong> (…); asane@asane.org.br; (…)
\n\tAssunto:<\/strong> DOU 26\/07\/2012 – GTI da Revisão<\/span><\/p>\n<\/a>
\n\tOJSilvaFilho<\/strong><\/span>.
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a><\/span><\/p>\n <\/h6>\n
<\/a><\/p>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO<\/strong><\/p>\n<\/a><\/span>
\n\tPostado por Gilvan Vanderlei<\/span>
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64<\/span>
\n\tE-mail <\/span>gvlima@terra.com.br<\/a><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"