![\"\"](\"http:\/\/recebierepasso.files.wordpress.com\/2012\/07\/dou-137-17jul2012-pag-01_450x281.jpg)
<\/p>\n<\/p>\n
<\/p>\n
De:<\/strong> Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] <\/p>\n No DOU 137<\/strong> de hoje, 16\/07\/2012, na Seção 1, página 35\/36<\/strong>, publica mais 07 portarias suspendendo anulações por conta de liminares concedidas pelo STJ<\/strong>. Na Seção 2<\/strong> (?) publica 02 notificações de abertura de processo de anulação<\/strong>. Porque hoje as notificações foram publicadas na Seção 2?<\/strong><\/p>\n Até agora são 954 notificações<\/strong> para revisão, 19 nomes excluídos<\/strong> da revisão, e baixando para 122<\/strong> (129-7=122) anulações<\/strong>.<\/p>\n Abcs\/SF<\/p>\n <\/p>\n OJSilvaFilho<\/strong><\/span>. <\/p>\n DOU nº 137<\/a><\/strong>, Seção 1, terça-feira, de 17 de julho de 2012, Páginas 35<\/a><\/strong> e 36<\/a>.<\/p>\n <\/p>\n MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PORTARIA Nº 1.390, de 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.675\/DF<\/strong>, impetrado por NELSON FERREIRA,<\/strong> resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 856, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2228, de 29 de novembro de 2005, que declarou NELSON FERREIRA anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2228, de 29 de novembro de 2005, que declarou NELSON FERREIRA anistiado político.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Min. Herman Benjamin <\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.391, DE 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.681\/DF<\/strong>, impetrado por JORGE JACINTHO DIAS<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 1.088, de 05 de junho de 2012, publicada no DOU de 06 de junho de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.286, de 17 de agosto de 2004, que declarou JORGE JACINTHO DIAS anistiado político. II – RESTABELECER <\/strong>os efeitos da Portaria Ministerial n.° 2.286, de 17 de agosto de 2004, que declarou JORGE JACINTHO DIAS anistiado político.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Min; Napoleão Nunes Maia <\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.402, DE 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.698\/DF, impetrado por EUNICE MARIANE DA SILVA<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 938, de 28 de maio de 2012, publicada no DOU de 29 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 498, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou RENILSON PEREIRA DA SILVA<\/strong> anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 498, de 6 de fevereiro de 2004, que declarou RENILSON PEREIRA DA SILVA anistiado político.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Min. Napoleão Nunes Maia <\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.403, DE 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.453\/DF<\/strong>, impetrado por ANTÔNIO CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 626, de 24 de abril de 2012, publicada no DOU de 25 de abril de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.090, de 29 de julho de 2004, que declarou ANTÔNIO CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2.090, de 29 de julho de 2004, que declarou ANTÔNIO CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Min. Napoleão Nunes Maia <\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.404, DE 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.727\/DF,<\/strong> impetrado por JOSE ALVES ARAUJO<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 512, de 21 de março de 2012, publicada no DOU de 23 de março de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 1967, de 15 de julho de 2004, que declarou JOSE ALVES ARAUJO anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 1967, de 15 de julho de 2004, que declarou JOSE ALVES ARAUJO anistiado político.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Min. Teori Albino Zavascki <\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.405, DE 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.387\/DF<\/strong>, impetrado por VIVALDO PEREIRA<\/strong>, resolve: I – SUSPENDER<\/strong> os efeitos da Portaria nº 511, de 21 de março de 2012, publicada no DOU de 23 de março de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2020, de 28 de novembro de 2003, que declarou VIVALDO PEREIRA anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial nº 2020, de 28 de novembro de 2003, que declarou VIVALDO PEREIRA<\/strong> anistiado político.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Min. Teori Albino Zavascki<\/span><\/p>\n <\/p>\n PORTARIA Nº 1.406, DE 13 DE JULHO DE 2012<\/strong><\/p>\n A MINISTRA DE ESTADO DA JUSTIÇA INTERINA, em cumprimento à decisão liminar<\/strong> proferida pelo Superior Tribunal de Justiça, nos autos do Mandado de Segurança nº 18.072\/DF,<\/strong> impetrado por BILMAR MARTINEZ,<\/strong> resolve: I – SUSPENDER <\/strong>os efeitos da Portaria nº 869, de 22 de maio de 2012, publicada no DOU de 23 de maio de 2012, Seção 1, que anulou a Portaria Ministerial nº 2.561, de 23 de setembro de 2004, que declarou BILMAR MARTINEZ anistiado político. II – RESTABELECER<\/strong> os efeitos da Portaria Ministerial n.° 2.561, de 23 de setembro de 2004, que declarou BILMAR MARTINEZ <\/strong>anistiado político.<\/p>\n MARCIA PELEGRINI<\/p>\n * Min. César Asfor Rocha <\/span><\/p>\n <\/p>\n <\/p>\n * UAU !!! As notificações hoje saíram na Seção 2 !!!<\/strong> <\/span><\/p>\n <\/p>\n DOU nº 137<\/strong><\/a>, Seção 2, terça-feira, de 17 de julho de 2012, Página 31<\/a><\/strong>.<\/p>\n <\/p>\n DESPACHOS DA MINISTRA <\/strong><\/p>\n – Em 13 de julho de 2012<\/p>\n <\/p>\n Nº 1.242 – Ref.: Processo nº 08802.010473\/2011-52. Interessado: CELIO JAPIASSÚ DUCLOS<\/strong>. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação<\/strong> da Portaria nº 1.856, de 14 de julho de 2004, nos termos da NOTA Nº 472\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Nº 1.243 – Ref.: Processo nº 08802.011352\/2011-28. Interessado: CARLOS FLORENTINO ROCHA<\/strong>. Assunto: Revisão de ofício da concessão de anistia. Decisão: Autorizo a abertura de processo de anulação <\/strong>da Portaria nº 788, de 3 de junho de 2003, nos termos da NOTA Nº 473\/2012<\/strong> do Grupo de Trabalho Interministerial, criado pela Portaria MJ-AGU nº 134, de 15 de fevereiro de 2011, cujas razões de fato e direito passam a integrar a presente decisão. Dê-se ciência ao interessado, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas razões de defesa, nos termos da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.<\/strong><\/p>\n MARCIA PELEGRINI <\/p>\n De: Silva Filho, Oswald J. [mailto:ojsilvafilho@gmail.com] Enviada em: terça-feira, 17 de julho de 2012 07:59 Para: (…); asane@asane.org.br; (…) Assunto: DOU 17\/07\/2012 – GTI da Revisão No DOU 137 de hoje, 16\/07\/2012, na Seção 1, página 35\/36, publica mais 07 portarias suspendendo anulações por conta de liminares concedidas pelo STJ. 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\n\tEnviada em:<\/strong> terça-feira, 17 de julho de 2012 07:59
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<\/a><\/p>\n
\n\tEx-Cabo da FAB vítima da Portaria 1.104GM3\/64 <\/strong>
\n\tEmail: ojsf@ig.com.br<\/a> <\/span><\/p>\n<\/p>\n <\/h6>\n
\n\tGABINETE DO MINISTRO <\/strong><\/p>\n<\/p>\n
\n\tInterina<\/p>\n<\/a><\/span><\/h6>\nPostado por Gilvan Vanderlei
\n\tEx-Cabo da FAB – Vítima da Portaria 1.104GM3\/64
\n\tE-mail gvlima@terra.com.br<\/a><\/span><\/h6>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"